Brasília – O Governo Federal formalizou nesta sexta-feira, 10 de julho de 2026, um conjunto de medidas  para regulamentar o mercado de publicidade das plataformas de apostas online, conhecidas popularmente como bets.

Por meio de duas novas portarias, o Palácio do Planalto e a Esplanada dos Ministérios passam a impor restrições mais severas à comunicação do setor, com o objetivo de conter o superendividamento da população e mitigar os impactos das apostas na saúde mental dos brasileiros.

​A primeira portaria, editada pelo Ministério da Fazenda, introduz um regime de alertas compulsórios para qualquer peça publicitária veiculada no país, seja em meios tradicionais como rádio e televisão, seja no ambiente digital.

O modelo, que se assemelha às restrições históricas aplicadas às indústrias de tabaco e bebidas alcoólicas, exige que os anúncios exibam de forma clara e visível as frases de advertência:

“Apostar pode te fazer perder dinheiro”, “Apostar pode causar dependência” e “Aposta não é investimento”.

A medida visa desconstruir a narrativa comercial que posiciona o jogo de azar como uma alternativa viável de geração de renda ou aplicação financeira.

​Paralelamente, uma portaria conjunta assinada pelos ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública entra em vigor com foco no combate às técnicas psicológicas de indução ao consumo.

O texto proíbe expressamente a exploração do senso de urgência nas peças publicitárias, banindo termos que pressionem o consumidor a tomar decisões imediatas.

A nova legislação também veda o uso de iscas promocionais apelativas e a exposição de históricos de premiações de terceiros, uma prática frequentemente utilizada pelas empresas para simular uma probabilidade inflada de ganho. As campanhas não poderão, sob nenhuma hipótese, induzir o apostador ao erro ou sugerir que a atividade constitui uma solução para dificuldades financeiras.

​As empresas autorizadas a operar no território nacional terão um prazo exíguo para adequar seus materiais de divulgação. O descumprimento das diretrizes ensejará sanções administrativas severas, que incluem a aplicação de multas de grande vulto e a possibilidade de cassação da licença de operação no Brasil.

​Entrevista  com a liderança da pasta

​Para compreender o alcance fiscalizatório dessas novas normas e os bastidores das discussões técnicas que culminaram nesta intervenção estatal, o jornalista Acélio Trindade apresenta uma cobertura em vídeo detalhada sobre o tema.

O material traz uma entrevista  com o ministro Ministro da Fazenda, Dario Durigan, que detalha os critérios de transição para o novo modelo de mercado e as penalidades reservadas aos infratores.

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