A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 159/12 dá nova redação ao art. 14 da Carta Magna para tornar facultativo o voto e o alistamento eleitoral. A proposta do deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), mexe com muita gente séria neste país que deseja uma democracia mais real, plena.

Falar em obrigação de votar (compreendendo como tal ainda que seja apenas o ato de ir até à urna) é, no mínimo, contraditório num estado democrático de direito, tão propalado por todos nós.

A proposta quer deixar o povo brasileiro livre para decidir se vota ou não, sem sofrer as sanções previstas em lei. Quer fazer isso mudando o art. 14 da Constituição Federal que passaria a ser da seguinte forma:

“Art. 14. (…)
§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 16 anos. (NR)”

ARLINDO EMITE OPINIÃO

Arlindo Salazar emitiu, neste blog, uma opinião parecida, embora com outro viés. Entende que a mudança acabará com outros males que permeiam nossas eleições, um deles é a compra de votos.

“Ufa! Enfim, uma emenda que vale defender. Com o voto facultativo vai acabar a compra de votos. Certamente o nível de nosso eleitor e de nossos políticos vai melhorar. Penso que só eleitores mais conscientes seguirão às urnas”, escreveu

E QUEM COMPRA VOTOS?

Salazar também falou sobre aqueles políticos que adoram comprar votos.

“Como vai ficar o político que compra votos? vai comprar um produto que não tem certeza da entrega. Acho que não. As propostas e a seriedade do candidato terão mais atenção. Esta lei representa um importante passo, senão um dos mais importantes, para a reforma eleitoral”, afirmou

Ao final, ponderou. Como qualquer avanço, no Brasil, no campo da moralidade é sempre muito, muito, muito difícil ele considera que a PEC pode continuar, apenas, no papel.

“Duvido muito que seja aprovada. Só uma mobilização nacional poderá forçar o congresso a aprovar esta PEC”, finalizou

Vamos fazer torcida para que desta vez aconteça algo diferente, nobre Arlindo.