ARROCHO – Promotor de Justiça exige merenda escolar em Codó e estabelece prazo para governo provar compra da alimentação

O promotor de Justiça, Vicente Gildásio Leite Junior, diante de tantas denúncias sobre falta de merenda escolar saiu de seu gabinete, sem avisar à ninguém, nem mesmo à imprensa, e foi realizar a chamada vistoria ministerial nas escolas de alguns povoados da zona rural do município em busca de alimentação.

Dr. Vicente e sua equipe estiveram em quatro povoados – Mata Virgem, Distrito de Cajazeiras (a 86 kms da sede), Jatobá e São José de Pinho. Foi o suficiente para que ele constatasse in loco  a irregularidade no fornecimento e escrevesse na recomendação encaminhada à Secretaria Municipal de Educação o seguinte:

“(…) fora detectado a irregularidade no que atine a merenda escolar, precipuamente que a mesma tem sido prestada de maneira sazonal e não contínua, conforme mandamentos normativos”, escreveu

Considerando tudo que presenciou e o poder que a lei lhe confere, o promotor de Justiça emitiu a RECOMENDAÇÃO Nº 01/2013 exigindo ao governo Cuidando de Nossa Gente, basicamente, duas coisas – que a merenda seja garantida todo dia nas escolas municipais e que de dois em dois meses a Secretaria mande para a promotoria documentos que provam que ela comprou e entregou a alimentação aos alunos.

Diz a Recomendação:

  • Incontinenti, garanta de forma perene e contínua a prestação da merenda escolar aos estudantes de todo o município”;
  • A cada 60 dias, a contar do recebimento da presente Recomendação (20 de junho/2013) e tendo por termo final o dia 1º de dezembro de 2013,  seja remetida á esta Promotoria de Justiça,  documentos comprobatórios da aquisição da merenda escolar.

O representante do Ministério Público Estadual ameaçou acionar o município na Justiça caso a recomendação seja desrespeitada. O objetivo desta será apurar responsabilidades e penalizar os gestores (prefeito e secretária) como manda a lei.

“Em caso de não acatamento destas recomendações, o Ministério Público informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação cabível, para apuração das responsabilidades e imputação de penalidades bem como de representações a outros órgãos e entidades fiscalizadoras”, escreveu o promotor

Dr. Vicente enviou cópias da recomendação à imprensa, ao Sindicato que representa os professores (SINDSSERM), ao Conselho Superior do Ministério Público e à Corregedoria-geral do Ministério Público e, claro, ao excelentíssimo senhor prefeito de Codó, José Rolim Filho

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