O promotor de Justiça, Vicente Gildásio Leite Junior, diante de tantas denúncias sobre falta de merenda escolar saiu de seu gabinete, sem avisar à ninguém, nem mesmo à imprensa, e foi realizar a chamada vistoria ministerial nas escolas de alguns povoados da zona rural do município em busca de alimentação.
Dr. Vicente e sua equipe estiveram em quatro povoados – Mata Virgem, Distrito de Cajazeiras (a 86 kms da sede), Jatobá e São José de Pinho. Foi o suficiente para que ele constatasse in loco a irregularidade no fornecimento e escrevesse na recomendação encaminhada à Secretaria Municipal de Educação o seguinte:
“(…) fora detectado a irregularidade no que atine a merenda escolar, precipuamente que a mesma tem sido prestada de maneira sazonal e não contínua, conforme mandamentos normativos”, escreveu
Considerando tudo que presenciou e o poder que a lei lhe confere, o promotor de Justiça emitiu a RECOMENDAÇÃO Nº 01/2013 exigindo ao governo Cuidando de Nossa Gente, basicamente, duas coisas – que a merenda seja garantida todo dia nas escolas municipais e que de dois em dois meses a Secretaria mande para a promotoria documentos que provam que ela comprou e entregou a alimentação aos alunos.
Diz a Recomendação:
- “Incontinenti, garanta de forma perene e contínua a prestação da merenda escolar aos estudantes de todo o município”;
- A cada 60 dias, a contar do recebimento da presente Recomendação (20 de junho/2013) e tendo por termo final o dia 1º de dezembro de 2013, seja remetida á esta Promotoria de Justiça, documentos comprobatórios da aquisição da merenda escolar.
O representante do Ministério Público Estadual ameaçou acionar o município na Justiça caso a recomendação seja desrespeitada. O objetivo desta será apurar responsabilidades e penalizar os gestores (prefeito e secretária) como manda a lei.
“Em caso de não acatamento destas recomendações, o Ministério Público informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação cabível, para apuração das responsabilidades e imputação de penalidades bem como de representações a outros órgãos e entidades fiscalizadoras”, escreveu o promotor
Dr. Vicente enviou cópias da recomendação à imprensa, ao Sindicato que representa os professores (SINDSSERM), ao Conselho Superior do Ministério Público e à Corregedoria-geral do Ministério Público e, claro, ao excelentíssimo senhor prefeito de Codó, José Rolim Filho