O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB), arquivou o pedido de impeachment contra a governadora Roseana Sarney (PMDB). A solicitação havia sido protocolada por um grupo de advogados que atuam na área de direitos humanos, sob o argumento de que a governadora foi omissa no tratamento da crise no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde 62 presos morreram desde o ano passado.

As informações foram publicadas no Diário Oficial da Assembleia nesta quinta-feira.

No texto, o pedido de impeachment é considerado “inepto” e “sem condições de ser conhecido”. O documento fundamenta o arquivamento em um parecer da Procuradoria-Geral da Assembleia (PGA) e na lei que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo.

No parecer, a Procuradoria afirmou que não há “justa causa para dar início à persecução por crime de responsabilidade”. Em nota, a Procuradoria disse que a governadora tem adotado medidas para conter a onda de violência em Pedrinhas. O parecer também afirmou que o requerimento não observou a regra do Regimento Interno da Casa, que determina o encaminhamento da ação para a autoridade denunciada, além da Assembleia Legislativa.

O pedido de impeachment sustentava que a governadora havia cometido crime de responsabilidade ao não evitar as mortes e os crimes ocorridos no presídio.

FONTE: Revista VEJA online