BOA NOTÍCIA: Aprovada lei de incentivo aos destaques do esporte codoense

Leonel Filho, a favor do esporte

Foi aprovado ontem, 7, o projeto de lei Nº 23/2011, de autoria do vereador, Leonel Filho, do PTN, que autoriza o Poder Executivo a conceder “Bônus Esportivo” a todo atleta residente ou domiciliado no município de Codó que venha a se destacar em competições esportivas a nível municipal.

O projeto original estendia o direito ao bônus também aos que se destacassem no âmbito estadual e nacional.

O parágrafo 1º, do Art. 1º, esclarece o que vem a ser o bônus esportivo. Trata-se de um incentivo pecuniário, ou seja, em dinheiro. O valor ficou por conta de uma comissão a ser indicada e definida pelo Executivo, pelo prefeito Zito Rolim e sua Secretaria de Desporto, Lazer e Juventude.

A lei prevê ainda um fundo cujo recurso virá do próprio orçamento municipal e do incentivo tributário para custear o bônus (não menor que 10% do Orçamento e do incentivo tributário).

O merecedor o receberá em parcela única, desde que comprovem insuficiência e precariedade de recursos. A lei entra em vigor 30 dias após sua publicação.

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