Caxias realiza última audiência pública para discutir Plano Municipal de Saneamento Básico

Uma última audiência pública para divulgar e discutir o Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos será realizada nesta quarta-feira (15), às 18h, no auditório da Prefeitura de Caxias.pms_2

O evento contará com a presença de secretários representantes dos eixos do plano água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais, representantes de institutos voltados para preservação ambiental, associações de bairros, representantes de categorias e população em geral.

A equipe executiva do Plano Municipal de Saneamento Básico de Caxias levou a discussão, por mais de cinco meses, a todos os cantos do município, através de reuniões realizadas na sede e nos distritos da zona rural, referendadas em conferências públicas com o efetivo controle social.

Na última audiência pública do PMSB, será discutido o planejamento do saneamento básico para 20 anos, com participação popular e respeito ao meio ambiente.

De acordo com a Lei nº 11.445, de janeiro de 2007, todas as cidades brasileiras devem elaborar os seus planos municipais de saneamento básico.  Um dos princípios fundamentais dessa lei é a universalização dos serviços de saneamento básico, para que todos tenham acesso ao abastecimento de água de qualidade e em quantidade suficientes às suas necessidades, à coleta e tratamento adequados do esgoto e do lixo, e ao manejo correto das águas das chuvas.

A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico é uma oportunidade para toda a sociedade conhecer e entender o que acontece com o saneamento da sua cidade, discutir as causas dos problemas e buscar soluções. Juntos, população e poder público estabelecerão metas para o acesso a serviços de boa qualidade e decidirão quando e como chegar à universalização dos serviços de saneamento básico.

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