CNJ reconhece eficiência de juízes maranhenses no julgamento de crimes contra a vida

 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou ao Poder Judiciário maranhense 20 exemplares de selos pela boa atuação no cumprimento da Meta Enasp em 2014. O objetivo alcançado pelas unidades judiciais, colocou o Maranhão em segundo lugar dentre os estados com maior número de unidades reconhecidas. A Meta Enasp tem a finalidade de levar a julgamento crimes dolosos contra a vida.

Serão 131 unidades de 17 tribunais indicadas a receber os selos. A Justiça do Maranhão, com 20, ficou atrás apenas São Paulo, que terá 26 unidades premiadas. Piauí (17), Paraná (16) e Goiás (15) aparecem em seguida.

Receberão o Selo Enasp as varas do Tribunal do Júri, ou com competência para julgar crimes dolosos contra a vida, que julgaram pelo menos 80% dos processos em tramitação e retiraram igual percentual mínimo da condição de suspensão até o fim de outubro do ano passado.

Para o juiz gestor de Metas e Estratégias da Corregedoria do Maranhão, Mário Márcio de Almeida, o resultado é fruto do somatório de um trabalho compartilhado que o órgão vem desenvolvendo junto à magistratura com o empenho de juízes e servidores que se esforçam para alcançar os objetivos estabelecidos.

“A Corregedoria tem pautado sua atuação para muito além das funções de disciplina e fiscalização, sobretudo para orientação e apoio aos magistrados. Por outro lado, é importante destacar o comprometimento de magistrados e servidores, que apesar de grande carga de trabalho e as dificuldades de estrutura e de mão de obra conseguiram alcançar o resultado”, disse o magistrado.

Para as unidades que alcançaram a meta, mas não zeraram o estoque processual será entregue o selo prata. Já para as unidades que eliminaram os processos previstos na meta, o reconhecimento será feito com o selo ouro. Pelo menos 16 unidades judiciais no Maranhão receberão o selo dourado.

Das 20 unidades premiadas do Judiciário maranhense, oito são da Comarca da Ilha, sendo homenageadas a 1ª, 3ª e 4ª Vara do Júri; 3ª Vara Criminal; 8ª Vara Criminal; 9ª Vara Criminal e Vara Especial da Mulher. Do interior, recebem o reconhecimento a 1ª Vara de Pinheiro, 5ª Vara de Caxias, 2ª vara de Coelho Neto, 1ª Vara de João Lisboa, 2ª Vara de Paço do Lumiar, 1ª Vara de Rosário, 2ª Vara de Zé Doca, 5ª Vara de Açailândia, 1ª e 3ª Vara de Pedreiras, além das varas únicas de Carutapera, Cândido Mendes e Guimarães.

De acordo com informações do CNJ a proposta tem o objetivo de reconhecer o trabalho de magistrados e servidores que atuam nas unidades que alcançaram a meta.

Maranhão em destaque – Na persecução penal, a Justiça maranhense alcançou um percentual de 83,33% do cumprimento da meta relativa às ações em tramitação, muito acima d a média nacional, que foi de 29%. No tocante à meta para julgamento de processos suspensos, o índice alcançado foi de 44,5%, novamente acima da média do Brasil, que ficou em 11,8%.

No início de 2014 o Brasil possuía 59,5 mil processos relativos a crimes dolosos contra a vida, incluindo homicídio, auxílio a suicídio, aborto e infanticídio, com denúncia recebida até 31 de dezembro de 2009. Desse total, 17,3 mil foram levados a julgamento, enquanto que o número de julgamento dos processos que estavam suspensos chegou a 2.6 mil.

Semana do Júri 2015 – A Corregedoria maranhense iniciou antecipadamente o planejamento para a Semana Nacional do Júri de 2015. Segundo Mário Márcio, desde o ano passado a Corregedoria já vem estabelecendo contato com juízes do Estado a fim de promover o evento. “Diante da mobilização que estamos fazendo, esperamos uma Semana ainda melhor do que tivemos no ano de 2014”, afirmou.

Enasp – Criada em 2010, a Estratégia Nacional da Segurança Pública é uma parceria do CNJ com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Justiça. As metas anuais são estabelecidas para estimular os julgamentos dos crimes contra a vida em que o autor teve a intenção de consumar o ato criminoso. Também integram a Enasp os órgãos responsáveis pela segurança pública no combate à violência.

Assessoria de Comunicação do TJMA

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