Comissão da OAB constata problemas no HGM de Codó

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Codó-MA (com abrangência e base territorial nos municípios de Codó-MA, Timbiras-MA e Coroatá-MA, Peritoró-MA, Capinzal do Norte, Cantanhede-MA e Santo Antônio dos Lopes-MA), em comitiva composta pelo Presidente da Subseção, Advogado Francisco Antonio Ribeiro Assunção Machado, pelo Procurador da OAB Raimundo Mendes de Sousa e pelo Presidente da Comissão de Direitos Humanos Advogado Moisés Reis Neto, realizou uma visita institucional ao HGM – Hospital Geram do Município de Codó.

CDH da OAB no HGM
CDH da OAB no HGM

A visita provocada pelo Presidente da Comissão de Direitos Humanos ocorreu no dia 11 de março de 2.015, às 15h30. A comitiva foi recebida pelo Diretor Geral do HGM Ilmo. Sr. Raimundo Lisboa, que conversou e prestou as informações solicitadas pelos Direitos Humanos.

Fato importante a ser destacado foi que a visita dos Direitos Humanos oficiou a direção do HGM com antecedência sobre a visita da OAB, e mesmo assim, dentro da unidade hospitalar municipal, ficou constatada a atual situação do hospital. Foram registradas fotos da visita, bem como diversas desconformidades previstas pelas normas de Acreditação Hospitalar.

O Advogado Moisés Reis Neto lamentou a situação a que são submetidos os pacientes que necessitam de atendimento em UTI’s – Unidades de Terapia Intensiva, que são obrigados a serem removidos para outras Cidades, ou ficando sem o devido atendimento hospitalar, muitas vezes como noticiado pela imprensa da morte de pacientes que não resistiram a demora de seus atendimentos e ao chegar em UTI de hospital de cidade circunvizinha não resistem e vêm a óbito.

Dentre outras desconformidades, merece destaque público e notório que:

– Não existe UTI no HGM.

– Não há na ala destinada a maternidade UTI NEONATAL.

Não bastasse a gravidade da situação, durante a vistoriar no Hospital, confirmou-se também a denúncia que inexiste um Setor específico e adequado de Fisioterapia, ou seja, mesmo que profissionais fisioterapeutas prestem seus serviços, não há local adequado e organizado unicamente para tal fim.

Para o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Subseção de Codó/MA: “O que presenciei durante a visita no HGM é uma anomalia na Pasta da Administração da Saúde Municipal. Não há UTI, não existe setor de fisioterapia e não há Unidade de Terapia Intensiva Neonatal na Maternidade. Tal situação viola o artigo 1º, inciso III da Constituição Federal, que tem como princípio a garantia da dignidade da pessoa humana”.

Afirmou ainda que: “Na qualidade de Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB SUBSEÇÃO DE CODÓ/MA tenho o dever moral, ético e legal de tomar medidas legais de urgência. Com base em denúncias recebidas e aos dados obtidos na visita institucional e vistoria da unidade hospitalar municipal, a Prefeitura Municipal de Codó e a Secretaria Municipal de Saúde serão objeto de REPRESENTAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL

PÚBLICA por violação a tratados internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário e de igual maneira os órgãos municipais serão representados junto ao MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL, haja vista que apesar de se tratar de Hospital Municipal, há convênios com o Governo Federal e via de consequência disponibilização e utilização de verba pública federal no HGM, conforme previsão legal do artigo 129 da Constituição Federal, que define a legitimidade do MP para o ajuizamento de ações civis públicas destas naturezas de ofício ou quando provocados, como assim o farei”, finalizou.

Codó, Maranhão, 11 de março de 2.015

FONTE: Site da OAB/CODÓ

9 comentários sobre “Comissão da OAB constata problemas no HGM de Codó”

  1. José Murilo Duailibe Salem
    Postado 13/03/2015 at 16:18 no BLOG CORREIO CODOENSE
    MEUS PARABÉNS AO JOVEM ADVOGADO MOISÉS REIS NETO. COM FIRMEZA, RESPEITANDO O LEGADO DO SEU AVÔ PATERNO, DEMONSTROU UMA INDEPENDÊNCIA E RESPONSABILIDADE CALCADAS NA HONESTIDADE E NO CARÁTER, CARACTERÍSTICAS DE UM PROFISSIONAL DA LEI.
    O MEU ABRAÇO.

    1. A OAB descobriu o que é publico e notório ao meu ver, que o HGM não tem UTIs, esse tema já foi muito debatido politicamente em Codó, alvo de muitas promessas.

  2. Descobriram o Brasil! Quer dizer que têm problemas no HGM? É mesmo? Tem certeza absoluta? Não diga! Ainda não estou acreditando! É verdade mesmo? Tou estarrecido e surpreso com tamanha novidade! kkkkkkk

  3. Tá Errado Desde a Escolha do Diretor SEM Formação SUPERIOR somente com o Titulo de Cabo Eleitoral de Partido em Codó,essa foi a Escolha do Diretor do HGM pode?

  4. Isso ai é perda de tempo…não vai acontecer nada…sabe como é nada mesmo……codo é uma cidade sem leis…as leis só pro mais pobre…..e o quem tem dinheiro passa por cima e vai embora……

    ISSO NÃO VAI DAR EM NADA……

  5. Atençao comissao de direitos humanos, dê uma visitada na casa onde fica os idosos e conversem particular com cada um deles. Segundo alguns internos, eles estao sendo ……..

  6. nem sabia q tinha essa comissao
    final de mandato da oab
    eleiçoes em breve da oab
    jovens advogadas nao sao inocentes.
    candidato q n fez nada e for matusalem n vai ter voto papai. e tenho dito! sou mulher e sei o que digo.
    eleiçoes pra vereador ano que vem
    midia
    deve ser coincidencia
    parabens aos direitos humanos da oab de codo
    sao açoes como essa que dignificam a democracia e independencia da oab perante o poder publico!
    jovem advogado popular que ajuda o povo sempre e desde 2013 é ferrenho defensor publicamente dos direitos humanos!!!

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