COROATÁ – Conselho Seccional deve apreciar ato de Desagravo ao advogado André Pereira

O Conselho Seccional deve apreciar em sua próxima sessão ordinária requerimento do advogado André Farias Pereira para realização de ato de Desagravo Público em razão de ter tido suas prerrogativas profissionais violadas após ter sido ilegalmente algemado por suposto desacato, pelo delegado de Coroatá, Alex Aragão.

Em defesa das prerrogativas
Em defesa das prerrogativas

O fato aconteceu terça-feira (16) naquela cidade. O pedido foi entregue à conselheira federal pelo Maranhão, Valéria Lauande, e acompanhado pelo membro da Comissão de Prerrogativas, Gilson Fernandes de Araújo nesta segunda-feira (22).

No requerimento, o advogado narra todos os fatos, o que deve embasar os conselheiros sobre o pedido. O Desagravo Público é uma medida  efetivada  na defesa  do advogado que tenha sido ofendido no exercício da profissão ou em razão dela. É um instrumento de defesa dos direitos e das prerrogativas da advocacia, previsto no Estatuto do Advogado.

Na última quinta-feira (18) a OAB/MA realizou, em Coroatá, ato de solidariedade a André Farias Pereira. Na ocasião, além do presidente da Seccional Maranhense, Mário Macieira, o diretor tesoureiro, Marco Lara, e conselheira federal pelo Maranhão, Valéria Lauande, o presidente da Subseção de Codó, Francisco Antonio Ribeiro Assunção Machado, além de diretores e ex-presidentes.

O presidente da OAB/MA condenou a atitude do delegado e disse que a entidade maranhense apóia integralmente o advogado André Pereira, que teve suas prerrogativas desrespeitadas. Mário Macieira informou que a Seccional Maranhense representará contra o delegado perante a Corregedoria de Polícia e ao Ministério Público por abuso de autoridade.

André Pereira, que atua na cidade, foi impedido de entrar na delegacia por um carcereiro que dizia cumprir ordens do delegado. O advogado questionou a medida e foi surpreendido com a voz de prisão, tendo sido, inclusive, algemado.

FONTE: Site da OAB/MA

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