Os trabalhos apresentados durante o 70º Encontro do Colégio de Corregedores do Brasil (Encoge) vão contribuir para a uniformização e aprimoramento dos serviços judiciais prestados ao cidadão em todo o País. Durante o encontro, o colegiado entendeu que há necessidade de mais aproximação entre as corregedorias e maior apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para adotar projetos e procedimentos que possam ser levados ao Judiciário nacional, a exemplo do que ocorreu com a audiência de custódia. O Encoge aconteceu no período de 18 a 20 de novembro, na cidade de Barreirinhas (MA).
A conclusão a que chegou o colegiado é resultado do formato de realização do evento, que abriu maior espaço para exposição de ações de diversas corregedorias. “Daqueles que participei, este foi o encontro mais produtivo, em razão do nível dos debates condizentes com a nossa realidade. Não tivemos grandes nomes expondo questões teóricas. Debatemos sobre problemas concretos e com soluções possíveis trazidas pelas próprias corregedorias. Isso tem que ser valorizado”, avaliou o corregedor de Goiás, desembargador Gilberto Marques.
Os projetos expostos pelas corregedorias tiveram a finalidade de servir para o desenvolvimento de ações próprias ou mesmo serem aproveitados em outros órgãos correcionais, acarretando em economia. “Diante de um cenário e crise é importante que busquemos a via do intercâmbio entre os órgãos do Judiciário. Temos experiências fantásticas e de baixo custo que precisamos fomentar a troca. Além do mais, vivemos em um cenário de cooperação mútua, a exemplo do apoio que as corregedorias estaduais têm recebido da Corregedoria nacional, por meio da ministra Nancy Andrighi”, destacou a presidente do Colégio, desembargadora Nelma Sarney, durante o encerramento dos trabalhos, na tarde dessa sexta-feira (20).
Experiências como o projeto Aprimorar, desenvolvido pela Corregedoria de Justiça de Santa Catarina, foram bem avaliadas pelos participantes. Segundo o desembargador Luiz Medeiros, idealizador do projeto, o Aprimorar se constitui em uma ferramenta de gestão que auxilia magistrados e servidores no gerenciamento dos procedimentos realizados na unidade judicial. “Ele permite a elaboração de um plano de gestão, levando-se em conta indicadores de desempenho e outras práticas da unidade com base na autoavaliação”, disse.
O corregedor-geral de Justiça explicou que a ferramenta possibilita a identificação de causas de problemas e oportunidades de melhoria e, com isso, uma melhor gestão da unidade pelo juiz, o qual poderá acessar mais rápido as informações referentes ao andamento do conjunto de processos sob sua responsabilidade. “A avaliação passa da impressão subjetiva para a aferição qualificada, com base critérios objetivos”, destacou o desembargador.
Outra experiência apresentada foi o sistema Digidoc, ferramenta de gestão de processos administrativos do Judiciário maranhense. De acordo com o expositor Paulo Rocha Neto, assessor de informática da Corregedoria do Maranhão, o sistema permite a gestão de todos os atos administrativos sem o uso do papel. “Hoje, todos os processos relativos a serviços, contratos, direitos e deveres do servidor tramitam virtualmente. Isso reflete um grande ganho de tempo e economia de recursos financeiros”, afirmou o assessor que disse que a ferramenta pode ser adotada por outros órgãos. O Digidoc foi desenvolvido por uma equipe de servidores e implementado sem custos para Judiciário.
Metas – Foram três dias de intensos trabalhos que apresentaram resultados práticos, a exemplo da avaliação das metas de 2015 definidas juntamente com a Corregedoria nacional, durante o Encontro do Judiciário realizado ano passado, em Florianópolis. Das três metas estabelecidas, os corregedores afirmaram que houve avanços no cumprimento da meta 01 e da meta 02, que estabelecem a redução de tempo de tramitação dos processos administrativos disciplinares e a designação de pelos menos duas varas para atuarem em processos decorrentes da arbitragem nacional e internacional.
Quanto à meta 03, corregedores presentes informaram que não houve, em nenhum dos estados, ações da Justiça federal para equacionar o problema da chamada competência delegada. Essa meta que recomendava à Justiça federal realizasse mutirões em comarcas onde esse segmento da Justiça não tem atuação, mais notadamente as comarcas do interior. Com isso, as ações judiciais relativas à união, ficam sob a responsabilidade do Judiciário dos estados, acarretando em aumento da demanda, congestionamento processual e elevação de gastos.
Considerando que foi a primeira vez que as corregedorias tiveram metas nacionais comuns para serem cumpridas, os corregedores decidiram pela manutenção da meta 01, visando a diminuir ainda mais o tempo de tramitação, assim como pela manutenção da meta 02, de forma que a Justiça federal cumpra efetivamente o que foi estabelecido em 2014. Essas propostas serão apresentadas à Corregedoria nacional como sugestão de metas para 2016, durante o Encontro Nacional do Judiciário que será realizado nos próximos dias 24 e 25, em Brasília.
Além das metas, corregedores também votaram a Carta de Barreirinhas, que define os encaminhamentos da entidade conforme as necessidades enfrentadas pelas corregedorias diariamente. Dentre as proposições, estão solicitações de apoio do CNJ para as iniciativas das corregedorias.
Eleição – O Colégio encerrou suas atividades do 70º Encoge com a eleição da nova Comissão Executiva, que entra em exercício no dia 1º de janeiro de 2016. Para presidente, foi eleita a corregedora de Mato Grosso, Maria Erotides Kneip Baranjak, que terá a companhia dos corregedores Eugênio Achille Grandineti (PR), 1º vice-presidente; Julizar Barbosa Trindade (MS), 2º vice-presidente; Regina Celia Ferrari Longini (AC), secretária; Gilberto Marques Filho (GO), tesoureiro.
Avaliação – “Esse foi, sem dúvida, o mais produtivo e proveitoso Encoge que já participei”. A afirmação é do corregedor de Minas Gerais, Antonio Sérvulo, que já esteve em outros cinco encontros. Essa também foi a avaliação unânime dos corregedores durante a plenária final. Segundo afirmaram, o encontro proporcionou um enriquecimento muito grande para todos os participantes em razão da qualidade das apresentações. As experiências expostas no encontro servirão para implementação corregedorias de Justiça dos estados.
Homenagens – A 70ª edição Encoge também reservou espaço para homenagear aqueles que contribuíram com a entidade. Receberam a Medalha do Mérito Desembargador Décio Antonio Erpen, os ex-corregedores Pedro Ranzi (AC) e Hamilton Akel (SP), que se aposentou compulsoriamente no último mês de outubro. Além da comenda, Hamilton Akel foi homenageado com uma dedicatória especial, que destacou sua trajetória de vida como operador do Direito.
CGJ-MA COMUNICAÇÃO
