O consumidor deve ser sempre o dono da razão? e os empresários resignados ao comércio de leis?. Em virtude das indagações mencionadas, logo acima, pensar sobre o assunto e o que vem acontecendo durante anos é muito importante para termos uma lucidez sobre aqueles que querem construir regras e normas em cima de uma condução natural do mercado. A partir de um corpo de leis criadas por uma robusta burocracia, supostamente para privilegiar o consumidor, o que temos é um estado gigante, um leviatã como afirma o pensador inglês do séc. XVII, Thomas Hobbes, asfixiando uma área da qual não tem a mínima necessidade do seu auxílio. Nenhum empresário exerce um trabalho ruim sem a força de uma punição em função do capitalismo, dessa forma ele perde sua clientela. Viva a concorrência!
Esse condicionamento de leis, como o código do consumidor, só serve para destruir o comércio. Este não tem a jurisprudência necessária para se desviar das multas abusivas, mais das vezes injustas, que recebe. A empresa sucumbe em razão da carga tributária camuflada de multa.
A idéia que se tem por detrás dessas normas é que a harmonia operacional existe, e não é assim. Dessa forma, leva-se a crer num funcionamento perfeito das leis, sem considerar que o nosso país continental possui todos os tipos de embargos cabíveis para se cumprir os dias de entregas dos produtos destinados ao consumidor. Vários fatores contribuem para que a cadeia de trabalho não funcione como o fluxo horrível de carros nas grandes cidades, área de inteira responsabilidade do poder público, criando um atrofiamento e conspirando contra os produtores. No varejo de móveis e eletrodomésticos, por exemplo, depende de todo um conjunto de fornecedores que precisa funcionar para que tudo dê certo. Estradas, trânsito, transportadoras, correios, tudo. Se chegar a existir uma falha nesse elo de trabalho é claro que a responsabilidade não pode cair sobre o varejista, porem da parte ou do conjunto de fatores mencionados antes.
Ao se ter à idéia da perfeição, os órgãos fiscalizadores (procon) fazem a rapinagem da multa e inviabiliza as transações comerciais, conduzindo as empresas à bancarrota. Essas multas abusivas que são aplicadas desproporcionalmente ao comerciante, por uma simples falha dita antes, os condenam à morte por asfixia financeira.
Todos perdem com isso, sobretudo o consumidor, pois o que acontece é o endurecimento jurídico fazendo do estado um vilão do capitalismo, da economia de mercado e da livre iniciativa privada.
É necessário que se pare com esse absolutismo estatal. Esse corpo de leis só está a serviço do estado e dos oligopólios, para se criar uma verticalização no mercado e aterrorizar o fluxo natural da atividade comercial e o trabalho do pequeno empresário. É fundamental que seja revista toda essa legislação, tão nociva quanto incondizente para o nosso comércio.
Como dizia David Thoreau: governo bom é o governo que menos governa.
(Kleber Santos)
