Excelentíssimo Senhor
Doutor Clodomir Bandeira Lima Neto
Digníssimo Promotor de Justiça
Alto Alegre – Estado do MaranhãoSenhor Promotor,
Tenho a elevada honra em dirigir-me a Vossa Excelência visando solicitar, respeitosamente, providências dessa insigne Promotoria de Justiça no sentido de apurar a autoria dos fatos e responsabilizar os culpados, o que faço com base no artigo 129, incisos II e VIII, da Constituição Federal e no artigo 3º, letras “A”, “B” e “C”, da Lei Complementar nº 75/93, haja vista que, conforme denúncia formulada mediante mensagem eletrônica datada de 17 de setembro de 2013, remetida a esta Ouvidoria Agrária Nacional pelo assessor jurídico da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão, doutor Diogo Cabral, na manhã do dia 14 de setembro de 2013, as famílias de trabalhadores rurais que haviam reocupado uma área de terra devoluta, com aproximadamente 1.485 hectares, a qual o pecuarista Biné Figueiredo tenta incorporar à fazenda Caxuxa Agro Pastoril, de sua propriedade, foram surpreendidas por um grupo de 5 pistoleiros, armados de escopetas, atirando em direção ao acampamento onde se encontravam, com o objetivo de afugentá-las e limpar a área. Na tarde desse mesmo dia, as 17h30min, as famílias foram novamente atacadas por 10 homens, fortemente armados de escopetas, disparando mais de 70 tiros em direção ao acampamento. Como não conseguiram acertar nenhum trabalhador rural desferiram tiros em direção as panelas e destruíram os pneus de 4 motos, deixando um rastro de violência.
Outras informações, se necessárias, podem ser obtidas com o assessor jurídico da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão, doutor Diogo Cabral, pelo e-mail diogolllas@hotmail.com ou pelo telefone (98) 9615.2529.
Esclareço, por derradeiro, que faço esta solicitação com fundamento no artigo 7º, anexo I, do Decreto Federal n° 7.255, de 04 de agosto de 2010, onde se encontra consignado que compete a Ouvidoria Agrária Nacional, que represento na condição de ouvidor agrário nacional, promover gestões junto aos representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Incra e de outras entidades relacionadas com o tema, visando à resolução de tensões e conflitos sociais no campo.
Atenciosamente,
Desembargador Gercino José da Silva Filho
Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da
Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo
Telefone: (61) 2020.0904/2020.0726
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Uma Resposta
Não tenho ligações com Biné, mas esta fazenda não é dele há mais de uns 3 anos, por mais que possa estar ainda em nome dele.
O Promotor que recebeu o pedido certamente agirá com cautela