Domingos Dutra está sob investigação da PF por determinação do STF

O deputado federal Domingos Dutra (SDD) está sob investigação da Polícia Federal (PF), por determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar é suspeito de comandar, a partir de seu gabinete, esquema de uso indevido de dinheiro público em benefício próprio. O despacho do ministro ocorreu após a Procuradoria-Geral da República ter apresentado parecer em procedimento administrativo instaurado após representação do deputado federal Francisco Escórcio (PMDB). A mulher de Dutra, Neusilene Núbia Feitosa, também é investigada por crimes eleitoral e de peculato.

Domingos Dutra
Domingos Dutra

Dutra e Núbia foram denunciados à Polícia Civil em maio de 2012, por Regiane Abreu dos Santos, que reside em São Luís. Ela informou ao delegado da 13ª Delegacia de Polícia, situada no Cohatrac, ter descoberto que teria sido funcionária da Câmara Federal em 2010, nomeada no gabinete do parlamentar, mesmo sem jamais ter ido ao Legislativo, no Distrito Federal.

Parecer da Procuradoria-Geral da República, que foi pela investigação contra Dutra e a mulher, mostrou que mais de R$ 13 mil foram sacados da Câmara dos Deputados em nome de Regiane, que na verdade trabalhou apenas no escritório de advocacia de Núbia Dutra, em São Luís.

O ministro Gilmar Mendes, então, entendeu que diante dos fatos levantados pelo Ministério Público Federal (MPF) e em face da “existência de fortes indícios” de prática de crime eleitoral (art. 350 do Código Eleitoral) – uma vez que o esquema operava o desvio de dinheiro para o financiamento da campanha do petista – e de peculato, acolheu a manifestação e deferiu dois dos três pedidos de diligência.

Polícia Federal – O ministro determinou a expedição de ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), para que ele informe os pagamentos efetuados a Regiane Abreu dos Santos, bem como a conta e agência bancária em que era depositada a respectiva remuneração, com o envio de documentação suporte.

E determinou que logo em seguida os autos sejam encaminhados à Corregedoria da Polícia Federal para a oitiva das pessoas indicadas e a realização do exame [perícia] grafotécnico, para aferir se a assinatura dos documentos foi lançada do punho de Regiane de Abreu.

O ministro, que é relator do processo, ponderou que analisará somente depois de todo esse processo, o pedido de afastamento do sigilo bancário da ex-servidora que denuncia o parlamentar.

A decisão do ministro é de setembro, mas desde o dia 29 de agosto já está na Corregedoria da Polícia Federal, para diligências e cumprimentos de mandados.

Deputado pode perder mandato por infidelidade

O deputado federal Domingos Dutra (SDD) pode perder o mandato que exerce na Câmara dos Deputados, em Brasília. Isso porque o Partido dos Trabalhadores (PT) impetrou ação por infidelidade partidária no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o parlamentar. O presidente do PT no Maranhão, Raimundo Monteiro, é quem assina a ação.

A defesa de Monteiro argumenta na ação que existe entendimento da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) segundo o qual um parlamentar pode trocar de partido, sem que isso configure infidelidade partidária, se a nova legenda houver sido recém-criada e se o novo filiado houver participado ativamente do processo de criação da sigla.

No caso de Dutra, segundo Monteiro, todos os movimentos foram feitos no sentido de uma filiação ao Rede Sustentabilidade – projeto de partido comandado pela ex-senadora Marina Silva, mas que não teve sua criação aprovada pela Justiça Eleitoral. O deputado maranhense, no entanto, acabou se filiando ao Solidariedade, outra legenda “nascida” em 2014, mas de cujo processo o ex-petista não participou.

“Já existe esse entendimento do procurador-geral da República. Dutra não fez um movimento sequer na direção do Solidariedade. Passou quase um ano inteiro trabalhando pela criação do Rede Sustentabilidade. Se esse partido fosse criado e ele se filiasse por lá, tudo bem. Mas o partido não foi aprovado pela Justiça Eleitoral e ele entrou no Solidaridade. Isso, no entendimento da Procuradoria, e no nosso também, é infidelidade”, disse.

Coma decisão do PT, Dutra agora vai conviver com as ações eleitorais e criminais.

Mais

Regiane dos Santos somente descobriu que era “funcionária” do gabinete de Domingos Dutra após ter sido demitida do escritório de Núbia, no dia 17 de dezembro de 2010. Ela pediu indenização pela demissão sem justa causa e também denunciou que era empregada do Legislativo, em Brasília, sem sequer saber da existência do contrato.

FONTE: JORNAL O ESTADO DO MARANHÃO

Por Ronaldo Rocha
Da editoria de Política

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