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Dr. Mendes denunciará omissão em nível nacional
Dr. Mendes denunciará omissão em nível nacional

O conselheiro estadual da Seccional da OAB/MA, advogado Francisco Mendes, manifestou sua indignação em relação a situação do trânsito codoense que tem atingido números alarmantes de acidentes e mortes nos últimos dois anos. Só o Hospital Geral Municipal  registra, em média, 120 acidentes por mês. O número de mortes do ano passado ainda não foi divulgado pelas autoridades.

Para piorar a situação, em janeiro de 2012, os 22 agentes de trânsito da cidade deixaram de trabalhar cobrando fardamento e bloco para multa. Na semana passada, eles retornaram ao trabalho ( um ano depois) fardados, mas sem o bloco. Segundo o DMTRANS, vão passar por um período de readaptação com ciclistas, motociclistas, pedestres e motoristas, educando-os para o trânsito. Nada de rigor.

RESPONSABILIDADE

O conselheiro da OAB, frisou as responsabilidades de cada autoridade previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Todas são responsáveis, diretas, por qualquer dano ao cidadão advindo de ação, erro ou omissão.

“O Trânsito no sentido do termo o Código Nacional de Trânsito deixa bem claro que é responsabilidade do Poder Público, das autoridades de trânsito e da sociedade, mas primeiramente quem regulamenta o trânsito em qualquer cidade do país, nos Estados, na União é o poder público. Os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito são aqueles que são responsáveis pela regulamentação legal do trânsito em todas as cidades do país”, explicou Dr. Mendes

A referência feita pelo advogado consta do art. 7º do CTB. Compõem o Sistema Nacional de Trânsito:

  • CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito
  • Os Conselhos Estaduais
  • Os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios (neste ponto Codó tem o DMTRANS)
  • Os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
  • A Polícia Rodoviária Federal
  • As polícias militares dos estados e do Distrito Federal
  • As juntas administrativas de Recursos de Infrações

 A OMISSÃO

Para o representante estadual da OAB o caso de Codó é de omissão. As autoridades estão se esquivando há anos de suas responsabilidades, enquanto isso a desordem, os acidentes e as mortes tomam de conta da cidade.

“Configura-se omissão. O Código Nacional de Trânsito art. 1º, parágrafo terceiro, fala bem claro que os órgãos de trânsito são responsáveis objetivamente por danos causados aos cidadãos, ou seja, o cidadão não pode deixar de dirigir de forma consciente, mas também não pode também o poder público deixar de fiscalizar, ou seja, as polícias militares, os órgãos de trânsito dos municípios, dos estados, da União tem obrigação legal de fazer seu papel de fiscalização e de conscientização”, disse

Criticando o fato destas autoridades esperarem que os cidadãos se conscientizem por si só sem a intervenção do poder público, o advogado deixou claro que isso é impraticável.

Não se pode esperar que o povo seja consciente se o próprio poder público não toma a iniciativa, muitas vezes acontece o acidente, acontece, mas o poder público tem que agir, esse é o papel que o Código de Trânsito delimita para a responsabilidade desses órgãos públicos”, concluiu

Para o conselheiro, não é apenas fiscalização efetiva  que está faltando em Codó para diminuir o número alarmante de acidentes e mortes.

“A população toda reclamando, ou seja, a omissão das autoridades no sentido da questão de regulamentar, de fiscalizar, de colocar sinais de trânsito, de colocar placas de sinalização, de colocar fiscalização efetiva para que as pessoas possam, exatamente, andar com segurança”, sustentou

DENÚNCIA ESTADUAL E NACIONAL

Visivelmente revoltado com a situação, Dr. Mendes afirmou que levará o caso de omissão das autoridades de Codó ao Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil e este, por sua vez, encaminhará denúncia à todo o Brasil.

“Eu, como conselheiro estadual que sou, vou levar para o Conselho Estadual da OAB esse problema, daqui do trânsito de Codó, especificamente (…) aqui em Codó está uma situação insustentável, a gente observa uma determinada omissão dos órgãos públicos, infelizmente está acontecendo em Codó há muito tempo e a gente pretende, exatamente, levar esta discussão para o Conselho Estadual da OAB pra gente acompanhar para DETRAN do Maranhão, para a Polícia Militar do Maranhão, para os órgãos de trânsito nacionais, para o DENATRAN em Brasília pra ver o que se poder fazer em relação à esta questão”, garantiu

Concluindo seu raciocínio o advogado proferiu uma frase que resumiu bem seu sentimento ao conceder esta entrevista.

“A sociedade não pode ficar refém da omissão do poder público”, disse

NÚMEROS DE CODÓ

De acordo com o DENATRAN, dados atualizados até dezembro de 2012, Codó tem hoje  19.946 veículos automotores de via terrestre registrados (emplacados legalmente). Destes apenas 2002 são carros de passeio, por exemplo,  e nada menos que 13.985 são motocicletas. Quanto mais estes números aumentam, mais piora a desordem e as consequências dela vem junto.d

 A PREFEITURA EMBOLSOU

O entrevistado, mostrando dados no site da Secretaria Estadual da Fazenda, explicou que os municípios recebem metade do dinheiro arrecadado com emplacamento de motos e carros, recurso que devem ser investidos na melhoria do próprio trânsito.

Só no primeiro semestre do ano passado Codó recebeu R$ 562.341,52 (mais de meio milhão de reais). No segundo semestre foram repassados ao município R$ 140.529,83.

17 comentários sobre “Dr. Mendes denunciará omissão das autoridades de trânsito de Codó à OAB Estadual e à órgãos nacionais”

  1. Espero que agora, com essas denúncias do Dr. Mendes, as autoridades locais façam alguma coisa no sentido de melhorar o trânsito em nossa cidade.

  2. eu tambem queria q a OAB CODO denuciasse a nivel nacional as mazelas da administração municipal; pq o dr mendes e procurador geral do municipio ele sabe tudo o q esta acorrendo ; mas ao inves de seriedade; procura jogar pra galera. esse e o BRASIL, TODOS QUERENDO JOGAR PRA GALERA.

    1. Cada coisa em seu tempo e no seu lugar, minha Cara Cidadã. Os procuradores do Município infelizmente não possuem poderes legais para praticar tais atos. Esse Papel é gostando ou a contra-gosto da Câmara Municipal e do Ministério Público Estadual, diga-se Promotores de Justiça(você bem sabe).

      Mas como cidadão, Dr. Mendes está procurando fazer o seu Papel. Vá você também até os órgãos públicos citados faça também sua denúncia, pois somente assim construiremos um Município Melhor. É de cidadãos conscientes dos seus direitos é que precisamos nesta Cidade.

  3. O trânsito de Codó virou caso de polícia, literalmente. Irresponsáveis, menores, portanto sem habilitação e sem habilidade pra dirigir, matando inocentes. O caixão tá garantido pelo prefeito.

  4. Parabéns Dr Mendes pela sua atitude. Fico me perguntando o que nossas autoridades “irresponsáveis” pela organização do trânsito ficam pensando. Pois é de se observar, vereador(es) pilotando moto sem o capacete, dirigindo carros sem usar o cinto de s. Pode-se observar também vendedores de motos e/ou consórcios, andando pelas ruas e avenidas, sem o ítem principal de segurança. Deviam ser os primeiros a dar o exemplo.

  5. Dá-lhe coréga tabss!

    Atenção Francisco Cabral e Cidaão, o fumo está só começando entrar!! Quem mandou votar no homem! Lógico que queriam que o procurador geral e w30 mandassem em vocês!!!!Vixi maria o pau apenas começou entrar já estão gritando?

  6. dr mendes denuncie as mazelas do governo vc pode e tem respaldo pra isso
    vc e procurador do municipio . crie coragem; com certeza a populaçao va lhe parabenizar.

  7. Parabéns a OAB,pois está exercendo o papel que a Camara de vereadores(??????) devia fazer. FISCALIZAR,COBRAR E EXIGIR A APLICAÇÃO DAS LEIS. Mas a OAB devia era cobrar UMA INTERVENÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO E DA CGU (CONTROLADORIA GERAL DA UNIAO),visando a fiscalização das notas fiscais de compras da PMC. Uma verdadeira fraude. Dizem que tem aTé NOTA FRIA(de empresa que nunca vendeu nada a PMC e produziram as notas para “provar” as compras). Atenção: cuidado com o Dr. Mendes,ele pode ser perseguido e m……,),pois tem gente grande de familias tradicionais e brancas neste colui.

  8. E AGORA SENHOR PREFEITO ZITO ROLIM E MAJOR DA POLICIA SENHOR JAIRO XAVIER,VÃO DIZER QUE O DR MENDES ESTA MENTIDO?,A TEMPOS VENHO CRITICANDO VOÇÊS,POR ESSA OMISSÃO,E O PREFEITO FOI PARA RADIO DIZER QUE ELE NÃO É CULPADO,A PROVA ESTA AI NESTE ARTIGO ESCRITO E O DR MENDES ESTA PROVANDO DENTRO DA LEI QUE VOÇÊS TEM PARCELAS GRANDIOSAS DE CULPA PELAS MORTES NESSE TRANSITO,QUE REVOLTA A POPULAÇÃO,SENHORES VOÇES DEVERIAM SE MANISFESTAR E EXPLICAR POR QUE POLICIA MILITAR E PREFEITURA MUNICIPAL DE CODO INSISTEM EM NÃO FISCALIZAR ESSE TRANSITO ASSASSINO DE CODÓ É PRECISO SEREM SEGUNDO DR MENDES,DENUCIADOS AOS ORGÃO FEDERAIS,ISSO É UMA VERGONHA PARA NOSSAS AUTORIDADES.E O DMTRANS MENTE QUANDO DIZ QUE OS AGENTES DE TRANSITO NÃO ESTÃO MULTANDO POR QUE ESTÃO EDUNCANDO,POIS OS MOTOCICLISTAS PASSÃO POR ELES SEM CAPACETE,NA CONTRAMÃO E ELES FICAM SOMENTE PARADOS OLHANDO E NÃO FAZEM NADA,NEM MESMO PARAR ESSE MOTOCICLISTA E PEDIR PARA ELE USAR O CAPACETE DE SEGURANÇA,NEM ISSO,POR ISSO EU DIGO A PREFEITURA MENTI NESSE PARTICULAR CHAMADO TRANSITO.

  9. Sim Dr. Mendes, vamos a OAB fazer a denuncia de vários crimes ambientais por conta de uma industria localizada dentro da cidade, sabe a leis de crimes ambientais art. 40, 46, 50, 54 e mais outros…

  10. Analisando a reportagem sobre o trânsito de Codó-MA, manifesto o meu parabéns pela coragem que este jovem advogado demonstra ao dizer e provar (leiam o Código de trânsito) que na sociedade codoense ainda temos pessoas que se preocupam com o próximo.

    O que está acontecendo no Trânsito de Codó-MA, com 120.000(cento e vinte mil) habitantes é um dos maiores casos de omissão de autoridades jamais visto pelos cidadãos codoenses e demais que aqui vivem.

    O que Dr. Mendes está colocando na reportagem é somente a realidade nua e crua que existe entre nós (todos estão vendo o descaso sobre o problema que ocorre diariamente). Cabe a outros cidadãos também se manifestarem contra este situação, pois do contrário, mais pessoas serão vitimadas.

    A questão está bem clara, os cidadãos tem o direito de dirigir o seu veículo, mas compete ao poder público( no caso o DMTRANS e a Policia Militar) regulamentar, fiscalizar, garantir um trânsito seguro para as pessoas.

    Parabéns a OAB e ao Dr. Mendes, suas palavras e posicionamentos sempre estão em defesa da nossa sociedade.

  11. Espero que com esta denúncia o transito de codo melhore principalmente em frente as escolas,pq os agentes de trânsitos não fazem nada em frente o colégio Batista é um caos os agentes não são respeitados até pq não tão nem ai um deles foi questionado por um pai de aluno pq eles não agiam já que estavam ali o agente disse que a culpa é do Prefeito e do Ricardo Torres pq não entregavam os blocos de multas,mais mesmo sem os blocos eles podem e devem organizar o trânsito.

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