Neste domingo (15), grupos contrários ao governo federal reuniram milhares de pessoas em todo o País naquele que foi o maior protesto anti-Dilma e a favor do impeachment da presidente. Mas, de fato, o que um protesto como esse pode influenciar em um processo de impedimento? O iG conversou com juristas sobre essa e outras questões importantes para entender as implicações do momento político atual. Confira:
- Basta o clamor da população, como aconteceu no domingo (15), para que o processo de impeachment da presidente Dilma seja iniciado?
Não. O descontentamento da população não é suficiente para retirar do poder um presidente eleito democraticamente. “Ainda que a população não esteja de acordo com a condução da política do País, isso não justifica o impedimento, a destituição do cargo”, afirma o professor Murilo Gaspardo, especialista em Ciência Política e Direito Constitucional da Universidade Estadual Paulista (Unesp). - Mas o protesto pode servir de “motivação” para o Congresso?
Sim. “Não há a mínima possibilidade de que o descontentamento por si só gere o impeachment, mas é evidente que o povo nas ruas vai fazer uma pressão muito grande em cima do Congresso”, diz Gilson Novaes, professor do curso de Direito da Universidade Mackenzie. - O que é preciso para que haja o processo de impeachment?
Para que haja o pedido de impeachment, é preciso que existam provas de que o presidente tenha cometido algum crime de responsabilidade, como atos de improbidade administrativa, ou algum crime comum, como tráfico de drogas ou similares. No primeiro caso, o julgamento é pelo Senado Federal. No segundo, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Aqueles que pedem o impeachment de Dilma a acusam de crime de improbidade administrativa, o que levaria a presidente a ser julgada pelo Congresso Nacional. - Como se dá a abertura do processo de impeachment?
Para abrir o pedido de impedimento, é preciso que ao menos dois terços dos 513 deputados federais recebam uma denúncia contra a presidente. Caso isso aconteça, a denúncia segue para o Senado, que é quem conduz o julgamento. No período de julgamento no Senado, a presidente ficaria afastada de suas funções. Quem assumiria o cargo seria o vice-presidente, Michel Temer (PMDB). - Como é o julgamento no Senado?
Em um primeiro momento, colhe-se depoimentos de testemunhas, eventuais novas provas etc. No momento da votação, o Senado julga culpado ou inocente. Para que a presidente seja considerada culpada e impedida de prosseguir no cargo, é preciso que dois terços dos 81 senadores votem pelo impeachment. - Se Dilma sofrer o impeachment, teremos novas eleições?
Não. De acordo com a Constituição, se Dilma for impedida, o vice-presidente Michel Temer assumiria o posto e o ocuparia até o fim do mandato. Só aconteceriam novas eleições, ambos fossem impedidos. Nesse caso, são dois os cenários possíveis, a depender do momento em que haja o impeachment. Se o processo de impedimento acontece na primeira metade do mandato, o presidente da Câmara, no caso o deputado Eduardo Cunha (PMDB), assume interinamente e uma nova eleição é marcada em até 90 dias. Caso a cassação ocorra na metade final do mandato, o presidente da Câmara assume e é realizado uma eleição indireta para a escolha do sucessor. Na eleição indireta, votam apenas senadores e deputados federais. - Caso haja o impeachment da presidente e do vice, existe alguma possibilidade de o segundo colocado nas eleições assumir o posto?
Não. Na possibilidade de uma nova eleição, todos os partidos/coligações indicam seus candidatos, que podem ou não ser os mesmos do pleito anterior.
8) Que tipos de provas são necessárias para a abertura do impeachment?
De acordo com a Constituição, são crimes de responsabilidade os atos do presidente que atentem contra a existência da União, o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, o cumprimento das leis e a probidade administrativa. A Constituição também diz, no entanto, que o presidente, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. “Isso significa, portanto, que a presidente Dilma não pode ser julgada por acontecimentos da época em que ela foi presidente do conselho da Petrobras, porque ela não estava na Presidência”, afirma o desembargador Walter Fanganiello Maierovitch.
- Isso significa que não há possibilidade de Dilma ser declarada culpada pelo Congresso?
Não dá para afirmar isso taxativamente, porque é preciso ter em mente a peculiaridade desse tipo de julgamento, feito pelo Congresso. “No final das contas, o julgamento é político. O peso da prova em um processo judicial é um, em um processo político, é outro”, diz Alberto Rollo, presidente do Instituto de Direito Político Eleitoral e Administrativo.
FONTE: ultimosegundo.ig.com
7 Respostas
é melhor fazer o impeachment dos presidente e vice
Se acontecer vai continuar a mesma coisa……………..
Não Vai Mudar NADA Vai Continuar as Mesmas Praticas de Corrupção no Brasil.ou É mentira?
Acelio, a mentira tem pernas curtas. O movimento foi conta a corrupção. Agora uns PERDEDORES do 45 -Aécio e sua turma,pegou Carona na manifestação,mas o POVO NÃO É IDIOTA PARA QUERER uma DITADURA,pois já saímos de uma de MAIS DE 21 ANOS com MUITO SANGUE E MORTES. Ou não lerem mais os livros e filmes sobre a TORTURA ???? E não tinha milhoes, em São Paulo 260 mil pessoas,na Bahia só tinha BRANCO,no Maranhão a TURMA DO SARNEY que perderam os CARGOS NO PALACIO DOS LEÕES e secretarias estaduais. BrASILIA UNS 30. MIL,NEM O psb FOI, SÓ FORAM A turma DO DEM(DAQUELE GOVERNADOR QUE FOI pRESO. lEMBRAM??? EM Teresina só deu 3 mil, a turma do PMDB que perderam os CARGOS DO PALACIO DE KARNAK. Tinha até SHOW de asa delta. A turma rica da FIEPI. Pois é, então 54 milhoes do PT mais 40 milhoes que sairam da EXTREMA POBREZA e outros do PDT,PSB,PSOL,PCOe outras da ESQUERDA não caíram na fofoca de GOLPE MILITAR.
Presidente nacional do DEM, o senador Agripino Maia (RN) esteve entre os cerca de 45 mil brasileiros que foram às ruas de Brasília para pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff e protestar contra a corrupção nesse domingo, 15; “Os brasileiros vieram protestar contra a corrupção, contra um governo sem qualidade”, diz Agripino, que tem contra si pedido de inquérito no Supremo Tribunal Federal, depois de ter sido acusado de extorsão e recebimento de propina de R$ 1 milhão do empresário George Olímpio, do Rio Grande do Norte
Presidente defendeu, em pronunciamento, as manifestações realizadas neste domingo e afirmou que “valeu lutar pela liberdade”; “Presto homenagem a todos os que lutaram contra o regime de exceção e pela democracia e pelo restabelecimento das liberdades democráticas”, disse Dilma, acrescentando que teve a “honra de participar da resistência à ditadura”; segundo ela, “nunca mais no Brasil vamos ver pessoas que, ao manifestarem sua opinião, seja contra até a presidenta, possam sofrer consequências” no País; em entrevista coletiva, ela também defendeu os ajustes econômicos e repudiou “aqueles que acreditam no quanto pior, melhor”; “Criamos empregos enquanto lá fora havia 60 milhões de desempregados”; Dilma anunciará ainda essa semana novas medidas contra a corrupção
Cantor Agnaldo Timóteo: Aécio é “moleque” e “quer que País pegue fogo”
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“Esse playboyzinho de Copacabana e Ipanema está agindo como moleque. Esse moleque que governou Minas Gerais quer que o país pegue fogo. Eu não quero, eu não quero que meu País pegue fogo”, disse o ex-vereador e cantor, sobre o senador tucano Aécio Neves; assista no Brasil 24/7