ELEIÇÕES 2016: OAB lança comitê municipal de combate ao crime de ‘CAIXA 2’ em Codó

O convite da Ordem dos Advogados foi estendido à todos os segmentos da sociedade para discutir três importantes assuntos num evento realizado ontem, 13, no auditório da Câmara de Dirigentes Logistas. Um deles foi a defesa das chamadas PRERROGATIVAS, que são direitos garantidos por lei para que os advogados exerçam sua profissão livremente.

De acordo com delegada da Escola Superior da Advocacia, advogada Bárbara Cristina Silva Pereira, muitas vezes estes profissionais são desrespeitos por falta de conhecimento do servidor que os atende. A presença da OAB Estadual em Codó veio para fortalecer a luta por um entendimento em que o respeito prevaleça.

“Por isso é que o convite não foi restrito aos advogados, nós fizemos questão de convidar as gerências regionais, os outros servidores como Receita Federal lugares onde a gente percebe que os servidores não foram instruídos para reconhecer documentos de advogados, reconhecer os pedidos que os advogados levam até este setor (…) se houvesse conhecimento as prerrogativas dos advogados seriam respeitadas com maior qualidade”, explicou Dra. Bárbara

LEI DAS ELEIÇÕES

O segundo assunto foi direcionado às mudanças na Lei das Eleições. Uma palestra foi realizada pelo professor universitário  e advogado Mauro Ferreira,  mostrando as principais mudanças que valerão já para este ano.

 “É importante está ligado nessas mudanças em primeiro lugar pra respeitar a lei e em segundo lugar a legislação eleitoral ela visa, principalmente, obter um pleito legítimo, eleições limpas e que a escolha seja feita livremente pelo cidadão, a observância da lei e das alterações servem, principalmente, pra essas finalidades”, justificou em entrevista à TV Mirante

CAIXA 2

Em um terceiro momento foi lançado um Comitê Municipal de Combate ao ‘CAIXA 2’ nas eleições de 2016, que é o crime caracterizado pelo uso de dinheiro não declarado à Justiça Eleitoral. Trata-se de uma campanha nacional criada pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Quem explicou como o comitê será formado aqui foi oa dvogado Hômulo Buzar.

“Aqui ele será montado nos mesmos moldes com participação do Ministério Público, da Justiça Eleitoral e organizações de classe como, por exemplo, a OAB através da subseção da seccional, conselhos de classe, Conselho Regional de Contabilidade e Conselho Regional de Medicina”, disse

Codó, no interior do Estado, foi a primeira cidade a formar o comitê por iniciativa dos advogados. A partir de agora, explicou o vice-presidente da Seccional Maranhão, toda a sociedade vai poder denunciar casos suspeitos de uso indevido de recursos não declarados em campanha eleitoral como explicou o vice-presidente da Seccional, Pedro Augusto Sousa de Alencar.

“A OAB vai disponibilizar ferramentas no site, whatsApp, 0800, telefone normal, aqui nós temos subseção, temos conselheiro estadual aqui, nós vamos convocar todos os advogados para que o cidadão participe desse combate, ele vai fazer valer a pena sabendo que a OAB e as instituições estarão como escudo ao cidadão”, explicou o vice-presidente

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