‘Equívoco Perigoso” – opinião da Igreja Católica sobre redução da maioridade penal

A redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, pode se constituir em equívoco, com sérias conseqüências. O que resta a fazer, é alertar a sociedade, advertindo-a das conseqüências negativas que esta decisão pode acarretar.

A grande maioria da população está a favor desta redução, achando que ela é necessária para coibir a violência, muitas vezes praticada por adolescentes. Aí identificamos o primeiro equívoco. Pois na verdade, os adolescentes são muito mais vítimas da violência, do que causadores da violência.

Achar que o problema se resolve aumentando o rigor da lei, é uma ilusão que precisa ser advertida. Além do mais, limitar a ação contra os menores infratores, sem apontar tantos outros fatores do aumento da violência na sociedade e nas famílias, é uma hipocrisia que precisa ser desmascarada.

Outro equívoco está no desconhecimento das severas medidas sócio educativas que o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente –  já prevê em seus dispositivos. Estas medidas, já propostas pelo ECA, necessitam de um esforço coletivo da sociedade, para serem executadas com o claro objetivo de proporcionar a correção dos infratores, para que possam ser reinseridos na sociedade.

Nestes dias escutei o depoimento de um pai, que me impressionou. Conversando sobre a diminuição da idade penal, ele disse prontamente: “Já entendi! O que eles querem é faturar nossas filhas mais cedo”.

Perguntei por que ele afirmava isto. Ele não teve receio de falar claramente: “com esta nova lei, se alguém explora uma menina de 16 anos já não precisa temer  a cadeia por violentar uma adolescente. Pois a nova lei supõe que uma menina de 16 anos já é adulta, e deve saber o que faz!”.

Outra alegação é que os adolescentes de 16 a 18 anos já não podem ser usados pelos traficantes de drogas, que antes recebiam a cobertura legal, e não podiam ser presos por causa da idade.

Acontece que os traficantes passarão a instrumentalizar adolescentes mais jovens, que ainda contam com a cobertura da lei. De tal modo que daqui a pouco, a maioridade penal vai incluir os adolescentes de 14 e 15 anos. De modo que os autores desta mudança legal podem guardar o esquema da nova lei, para dentro de pouco tempo usá-lo para baixar a idade penal para 14 anos. Qual seria, então, a proposta certa?

Esta pergunta é fácil de fazer, mas a resposta é complicada. Em todo o caso, é bom desmascarar logo a hipocrisia que se esconde atrás desta insistência em diminuir a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Pretende-se responsabilizar as crianças e adolescentes, enquanto se teima em tolerar na sociedade aquilo que produz a violência, como as injustas desigualdades, a dissolução das famílias, a propagação da droga, o mau exemplo dos adultos em seu comportamento pessoal. O aumento da violência não é causado pelos adolescentes. Eles são mais vítimas do que causadores da violência.

Para combater a violência o leque de providências é muito mais amplo do que simplesmente aumentar o rigor da lei. Quando uma criança, em casa, se revolta, não adianta só aumentar o castigo. Pois pode bem ser que ela age assim porque não recebeu o amor que merecia. A solução mais autêntica é AUMENTAR O AMOR, NÃO O RIGOR!

Por Dom Demétrio Valentini

Bispo de Jales (SP)

Enviado ao blog por Padre José – Paróquia de São Raimundo/Codó

7 comentários sobre “‘Equívoco Perigoso” – opinião da Igreja Católica sobre redução da maioridade penal”

  1. Graças a Deus que nem o Bispo, nem o blogueiro tiveram frente a frente com um delinquente, digamos, de 16 ou 17 anos enfurecido, violento e com uma arma na mão, tomando os seus pertences e ameaçando suas vidas.
    Sou de opinião que devemos ter uma lei mais adequada para esta questão, no entanto não precisa generalizar os crimes e os envolvidos, acho que cada caso tem uma circunstância,um resultado, e a partir daí se aplica a lei de forma mais dura. Agora não podemos continuar com esta situação de impunidade para com os “de menores”.

  2. Pior! o ECA acho que ele é frágil em termos, internar um adolescente e lah dentro ele virar o capeta para fazer pior, ai complica, acredito que se a educação viesse de berço e se nossos órgãos e gestores se conscientizasse mais, acredito que nossos adolescentes teriam outra forma de viver e ganhar dinheiro, ai o jovem comete o erro, o pai é o primeiro a defender, interna o jovem, lah ele faz o diabo a 4 e quem trabalha teme ser morto depois, é um caso complicado, sou a favor da lei ser rígida no menor sim! porque matar não vai trazer a pessoa de volta, mais punir severamente e com formar de tentar colocar ele na sociedade ai sim apoio!m Mais isso será um milagre, já que nossos politicos coorruptos são os primeiros a praticar o crime, ai f………….. tudo e todos!

  3. O que mais me conforta neste texto é que ele claramente fala em hipocrisia, pois o mesmo é a essência da palavra, afinal com 16 anos não há mais inocentes, e olhe lá se ainda há castos, portanto a sociedade clama por justiça e punição para aqueles que se escondem na idade em que tudo é permitido exceto trabalhar e pagar por seus erros, que o nobre religioso me perdoe por discordar de suas idéias, é que vivemos num mundo real onde temos mais medo de um menor do que de um adulto que antes de cometer um crime sabe que poderá pagar caro pelo mesmo, ao passo que os infratores com menos de 18 anos têm certeza da impunidade.

  4. Concordo com o Padre. Diminuir a maioridade penal só punir ainda quem já está sendo punido diariamente por ausência do Estado, que são as crianças e o adolescentes. Uma das desculpas para a diminuição da maioridade penal é que o traficante usa o menor de 16 anos para cometerem crime. acontece que com a diminuição da maioridade penal para 16 anos, os traficante vão atrás dos de 14 anos. aí vão mudar a maioridade penal para 14 anos, aí novamente o traficante vai atrás dos de 12 anos e assim sucessivamente, até chegarmos a um ponte que teremos que prender os recém-nascido, pois não termos a certeza se os mesmos vão ser pessoas de bem ou marginal. para prevenir, é que melhor que os prendamos. e aí a sociedade se autodestrói.

  5. Quer dizer que os de 16 podem votar pra escolher o presidente mas não podem responder pelas merdas que fazem? Pau nesses delinquentes juvenis.

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