O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Lima Campos, Francisco Geremias de Medeiros, conhecido como Xarim. O município fica a 260 km de São Luís.
Segundo a denúncia do MP-MA, o município realizou convênios com o Ministério da Saúde, com o objetivo de adquirir equipamentos para o único hospital da cidade, no valor de R$ 678 mil. Já com o Ministério do Turismo foram formados dois convênios, um para construir uma praça no povoado Bom Jesus e o outro para previa a realizar pavimentação nas ruas do bairro Santa Helena, totalizando R$ 402.244,890 mil.
Entretanto, segundo o MP-MA, em virtude da omissão de Francisco Geremias, os contratos de repasse não foram firmados com a Caixa Econômica Federal pelos quais os referidos recursos seriam repassados para a execução das obras. A existência de débitos com a Receita Federal relativos às contribuições previdenciárias inviabilizaram o repasse.
Caso seja condenado por improbidade administrativa, o ex-gestor pode ser obrigado a ressarcir integralmente o dano causado, além da perda de bens, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.
G1 MA
