Ex-prefeito de Timbiras é condenado por Improbidade Administrativa e fica inelegível por 4 anos

Robson Antonio (foto arquivo da web)
Robson Antonio (foto arquivo da web)

Já foi publicada a sentença proferida pela juíza da Comarca de Timbiras, Dra. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira, assinada em 24 de setembro de 2013 contra o ex-prefeito, Robson Antonio  de Melo Alvim França.

A ação de Improbidade Administrativa foi proposta em maio de  2006 pelo Ministério Público Estadual com base nas contas de 1998, quando Robson Antonio era o gestor municipal, contas estas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

“A presente ação teve como fundamento a ausência de processos licitatórios, a fragmentação de despesas, a apresentação de notas fiscais com indício de inidoneidade (limite de emissão vencido/ selo fiscal colado), e a divergência entre a especificação da Nota de Empenho e o serviço realizado, irregularidades estas, que constaram do relatório e do acórdão do TCE, que julgou desaprovadas as contas do réu, relativas ao exercício financeiro de 1998”, diz a juíza em seu relatório inicial

O MP acusou o ex-prefeito, entre outros crimes previstos na Lei 8.429/92, de:

  • Frustrar a licitude do processo licitatório
  • Permitir despesas não autorizadas em lei
  • Liberar verba pública sem observar normas pertinentes
  • Facilitar para que terceiro se enriqueça ilicitamente e de
  • Celebrar contrato sem observar  formalidades previstas em lei

SENTENÇA FINAL

Para a juíza,  o Ministério Público não conseguiu provar, materialmente, que Robson Antonio causou dano ao erário. Em razão disso, o ex-prefeito livrou-se da condenação de devolver dinheiro aos cofres públicos de Timbiras.

“Dessa forma, deixo de aplicar tal sanção, não sendo vedado o ajuizamento futuro de ação de ressarcimento visando recompor possível dano ao patrimônio público”,  escreveu a magistrada

Mas Daniela de Jesus Bonfim Ferreira achou razão suficiente para suspender os direitos políticos de Dr. Robson Antonio tornando-o inelegível por 4 anos.

Ainda com referência à dinheiro, Robson só vai sentir no bolso a condenação da multa civil. Terá que pagar o salário que recebia  em dezembro de 1998, como prefeito, multiplicado 50 vezes.

(na época não sei, mas desde a era Nonato Pessoa o salário do prefeito de Timbiras gira em torno de R$ 15.500,00).

Também está proibido de contratar com o Poder Público pelos próximos de 4 anos. O ex-prefeito já recorreu  da sentença.

11 comentários sobre “Ex-prefeito de Timbiras é condenado por Improbidade Administrativa e fica inelegível por 4 anos”

  1. O VELHO ROBSON ANTÔNIO……………. O NONATO EM CIMA DE PALANQUE QUÊ ERA UM PÉSSIMO ADMISTRADOR MAIS ELE TAMBÉM ………… COMO ADMISTRADOR FOI O PIOR PREFEITO PARA A ZONA RURAL AI FICA UNS BAJULADORES DIZENDO QUÊ É O SOBRINHO DELE QUER SER PREFEITO EM TIMBIRAS MAIS SE FOR PREFEITO VAI SER PIOR DO QUÊ O FABRIZIO ELE JA MOSTROU NA ÉPOCA DA CAMPANHA ELE BOTOU UMAS PESSOAS PARA TRABALHAR ………….. FAX O CALCULO QUANDO FOR PREFEITO. VAI MORAR EM SÃO LUÍS AI QUEM VAI MANDAR AQUELA PESSOA CONHEÇIDA QUÊ FICA NOS BASTIDORES ……………….

  2. O …… ………… só porque meu pai era eleitor do chico do foto. Eu morava fora e passei no concurso de 2003, ele simplesmente chamou o 2 segundo de EU que passei em 1 primeiro fiquei a vê navio. elem disso me escrevi para hospital novo tambem fiquei a vê navio.
    Agora peço ao ministerio público estadual do maranhão entre com uma ação civel e denuncie porque ele ainda ocupa um cargo público do hospital geral de timbiras (HGT). E na centença ele está proibido de assumir qualquer cargo público por 4 anos. Fique atento Acélio Trindade ele é inelegivel por 4 anos.

  3. ACELIO AQUI EM TIMBIRAS O PREFEITO NÃO PAGOU MAIS O …… DO CEMITÉRIO PUBLICO DE TIMBIRAS AGORA ELE COBRA $150.POR COVA PARA ENTERRA UM ANTI.QUERIDO É UMA VERGONHA TODOS PREFEITO. PAGAVA SÓ ESSE HOMEM QUÊ ESTÁ É MAU MAIS O GOSTA DE GENTE RUIM ESSE É EVANGELICO SE NÃO FOSSE

  4. “Também está proibido de contratar com o Poder Público pelos próximos de 4 anos.”
    Então o ex-líder político timbirense não pode ser Diretor Clínico do HGT?
    Ele pode continuar contratado do Estado, mesmo via empresa terceirizada, sendo condenado pela Justiça do Maranhão?
    O que a governadora poderá fazer por seu protegido?
    Mais uma demonstração do quanto esse …é ………..
    Timbiras já não aceita tanto privilégio há um só grupo oligarca e ultrapassado ideológico e politicamente.
    Graças à Justiça essa herança de uma política velha e personalista está se extinguindo.
    DEUS SALVE TIMBIRAS.

  5. A justiça já condenoo o Chico do Foto, Dirce Maria, agora Dr. Robson Antonio condenado também, o que não é novidade para ninguem, pois quem ………… com o dinheiro da prefeitura, o resultado é ser condenado mesmo. Coisa que todos nós já sabemos, o que nós queremos saber também é se vão devolver o dinheiro que , ou se vão para a cadeia. Porque que quem ……….. uma galinha vai pra cadeia, e estes do colarinho branco vão continuar soltos ……… o dinheiro do povo?

  6. o atual prefeito ganhou com 4500 votos, o ex- prefeito teve em 2008 6400 votos e na eleição passada só teve 3800. Na proporção de votos a perda foi quase 50 por cento e o atual tiver mesma proporção não passarar de 2500 votos ele esta fora da proxima. Será quem será o proximo…

  7. Vingança Divina tu é ruim de matemática, viu?
    Esse teu cálculo estatístico está longe de correto numericamente. Rapaz tu não sabe calcular uma porcentagem simples, volte aos bancos escolares, aos assuntos da 6ª série fundamental.
    Análise sociológica e política então, nota 0.
    Eita Timbiras pra ter …

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