Fundação Palmares certifica 57 comunidades rurais quilombolas no Maranhão

A Fundação Cultural Palmares (FCP), instituição vinculada ao Governo Federal, certificou 57 comunidades rurais quilombolas em 19 municípios maranhenses, conforme a declaração de autodefinição e processo em tramitação na FCP. A certificação das comunidades remanescentes de quilombos é a primeira etapa do processo de titulação, que pode culminar com a posse definitiva do território, conforme. A decisão da FCP está amparada na Portaria nº 104, de 16 de maio.

Quilombolas
Quilombolas

Para o gestor de Comunidades Quilombolas da Secretaria de Estado de Igualdade Racial (Seir), Eduardo Filho, a certificação expedida pela FCP amplia os direitos dos remanescentes de quilombos. “As associações quilombolas passam a ter acesso, com mais facilidade, às políticas públicas dos governos federal e estadual, como a titulação do seu território. Também há mais facilidade para a participação em programas de habitação rural, de água potável, saneamento básico, de inclusão produtiva e em ações do Programa Brasil Quilombola e do Maranhão Quilombola, além dos benefícios destinados ao fortalecimento da agricultura familiar”, frisou.

Eduardo Filho lembrou que o governador Flávio Dino, com a nova postura que foi determinada à Seir, tem desenvolvido um grande trabalho no sentido de empoderar as lideranças quilombolas para a busca da certificação. “O secretário de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, tem deslocado técnicos da Secretaria para diversos municípios com a finalidade de realizarem oficinas de identificação e certificação quilombola e de fortalecimento da identidade étnica e em muitas comunidades ele tem ido pessoalmente”, afirma Eduardo Filho. Ele disse que, no Maranhão, existem 1.121 comunidades quilombolas, das quais 483 têm a certificação da FCP, sendo que 69 comunidades foram certificadas este ano.

Liderança quilombola da cidade de Itapecuru-Mirim e ex-gestor da Secretaria de Igualdade Racial do município, Elias Belfort disse que os quilombolas receberam com grande alegria a notícia da certificação. Ele contou que o documento da Palmares representa o fortalecimento das comunidades e das associações perante as instâncias governamentais. “Passamos a ter visibilidade e os quilombolas estão felizes com esta certificação”, pontua.

COMO SOLICITAR A CERTIFICAÇÃO

Conheça o passo a passo para a comunidade receber a certidão de autodefinição como remanescente de quilombo:

  1. A comunidade deve possuir uma associação legalmente constituída; deve convocar uma assembleia onde será feita a autodefinição, com aprovação da maioria dos moradores; lavrar ata acompanhada de lista de presença devidamente assinada;
  2. Nos locais onde não existe associação, a comunidade deve convocar uma assembleia para deliberar sobre o assunto autodefinição, aprovada pela maioria de seus membros, acompanhada de ata e de lista de presença;
  3. Enviar esta documentação a FCP, juntamente com fotos, documentos, estudos, reportagens, que atestem a história do grupo e suas manifestações culturais;
  4. Apresentação de relatório com depoimentos das lideranças e das pessoas mais velhas que conheçam a história da comunidade;
  5. Solicitar ao presidente da FCP a visita técnica e a posterior emissão da certidão de autodefinição.

CIDADES MARANHENSES COM COMUNIDADES CERTIFICADAS PELA FCP

  1. Bacuri (2): Comunidades Barreira e Santa Rosa;
  2. Barreirinhas (6): Comunidades Cabeceira do Centro, Comunidade Fura Braço, Comunidade Marcelino, Comunidade Santa Cruz, Comunidade Santa Maria II, Comunidade Santa Rita;
  3. Cajari (1): Comunidade Boa Vista;
  4. Cantanhede (4): Comunidade Tambá, Livramento, Corrente e Cajueiro;
  5. Chapadinha (1): Comunidade Vargem Do Forno;
  6. Icatu (3): Comunidades Boqueirão, Comunidade Quarteis, Comunidade Timbotitua;
  7. Itapecuru Mirim (6): Comunidades Jaibara dos Rodrigues, Comunidade Corrente II, Comunidade São Jose dos Matos, Comunidade Samauma, Comunidade Tingidor, Comunidade Terra Preta;
  8. Matinha (5): Comunidades Jacuica, Comunidade Preguiça Nova, Comunidade Santa Maria, Comunidade Alto da Pedra, Comunidade Enseada Grande;
  9. Matões (1): Comunidade Assuviante;
  10. Mirinzal (4): Comunidades Colônia, Comunidade Mata de Pantaleão, Comunidade Paraíso e Anajasau;
  11. Nina Rodrigues (2): Comunidades Amapá dos Lucindos, Comunidade Malhadalta de Adão,
  12. Presidente Juscelino (1): Comunidade Mirinzal;
  13. São Domingos do Azeitão (1): Comunidade Tabuleiro;
  14. São João Batista (3): Comunidade Quiá e Nova Brasília, Comunidade Olho D’água dos Bodes;
  15. São Vicente Ferrer (12): Comunidades Cantanhede, Limão, Outeiro de Maria Justina, Poleiro, Povoado de Pachora, Santa Bárbara, São Francisco dos Arouchas, São Marcos, São Pedro, Soares, Tabocal e Ilha D’água;
  16. Serrano do Maranhão (2): Comunidade Soledade e São Benedito;
  17. Turiaçu (1): Comunidade Crispim,
  18. Vargem Grande (1)Comunidade Boa Vista;
  19. Viana (1): Comunidade Santa Helena II.

FONTE: SEIR

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