Em contato por telefone com o blog do Acélio, o Procurador-geral do município, advogado Ricardo Torres, apresentou a versão do governo sobre a nota emitida pelo Sindicato dos Professores anunciando a paralisação a partir desta segunda-feira, 27 (releia).

Afirmou que o governo Zito vai sim pagar a sobra, mas fará isso depois de editada uma lei municipal, como exige decisão recente do Tribunal Regional do Trabalho.

“O que se chama, popularmente, de sobra do Fundeb, que deve sim ser repassada aos professores, agora autorização para esses repasses, a forma e os critérios devem ser definidas em lei municipal, isso por força de uma decisão publicada no dia 6 de junho de 2011 pela primeira turma do TRT do Maranhão”, disse Ricardo complementando:

“Todo os escritórios de contabilidade estão orientando seus assessorados a editarem a lei porque o Tribunal vai cobrar e pode até reprovar as contas do prefeito que não fizer isso (…) depois dessa decisão, era o que faltava para os Tribunais apertarem, cobrarem”.

PROFESSORES OMITINDO FATOS

O procurador foi enfático ao afirmar que a liderança do Sindsserm, que esteve na reunião com o governo representado pelo presidente Rafael Araújo da Silva, pela vice Virgínia Trindade e pelo ex-presidente, Antonio Celso Moreira, também ocupando cargo na atual diretoria, está omitindo informações.

Uma delas tem relação com o que foi discutido. Na reunião os dois lado teriam construído uma minuta da lei ( os artigos que dela farão parte).

“Nós além de apresentarmos a posição do Tribunal, além de colocarmos a posição da Prefeitura e seu intuito de editar a lei, nós trabalhamos nesta oportunidade o texto da minuta da lei e nós avançamos demais, nós deixamos mais de 90% da minuta pronta, só no ponto de mandarmos ao prefeito e mandarmos pra Câmara, inclusive colocando a possibilidade de convocação extraordinária, tudo isso”, revelou o procurador dizendo logo em seguida que existem provas disso:

“Em nenhum momento eles mencionam, não sei se mencionaram isso para os professores (em assembléia) não mencionaram isso na nota (publica no blog) e há uma necessidade, eu inclusive entreguei pra eles cópia (Rafael, Virgínia e Celso), o Conselho tem conhecimento disso, existe a ata do Conselho (de educação) pra demonstrar tudo isso”

INVERDADE CONTRA ZITO

Ricardo Torres taxou de inverdade a afirmação da nota do Sindicato que diz que Zito Rolim decidiu não pagar. Nas palavras do defensor do governo, isso nunca foi dito à ninguém.

“Disseram que o prefeito decidiu não pagar. Em nenhum momento a gente falou isso, a gente só disse duas coisas, olha: a gente tem que editar a lei e com a autorização da lei nós vamos rever os cálculos, ver as despesas feitas, ver o que tem de despesas necessárias para ir até o final do ano incluindo aí o décimo terceiro e outras parcelas, necessária para ir até o final do ano, e estimar se vai ter ou não a sobra, existindo a sobra a gente repassa o que puder, mas tão logo exista a lei e exista um cálculo seguro que preserve as obrigações dos professores e do pessoal que é pago pelo Fundeb”, afirmou

DINHEIRO É DE 2010

Outra contraposição à opinião da liderança do sindicato diz respeito à sobra ora em questão. O Sindsserm entende que ela é relativa à 2010, o governo diz que é de 2011 e como tal, só poderá ser paga no final deste ano e não agora como querem os educadores.

“Ela se refere à 2010, mas é consenso, nós tivemos orientações não só de escritórios de contabilidade, mas do pessoal do Fundeb e pareceres por onde a gente pesquisou e todos são unânimes, inclusive até o pessoal do Ministério Público que entende que apesar de se tratar de diferença relativa à 2010, mas ele se constitui em receita de 2011, sendo uma receita de 2011 ele vai entrar, pra todos os efeitos, como receita do Fundeb de 2011”, afirmou Torres

“NÃO DEVEMOS NADA À NINGUÉM”

Finalizando o procurador afirmou categoricamente que os alunos de Codó serão penalizados de forma injusta, pois não há nenhuma razão para uma paralisação dos professores. O governo não está devendo ninguém, pois teria até 31 de dezembro para pagar a sobra cobrada.

“Isso aí é consenso que tem até o dia 31 de dezembro, então a gente não tá em mora, a gente não tá devendo nada a Ninguém e outra, tem que ter lei (…) então os alunos de Codó não tem motivo justo nenhum pra ficarem sem aula por conta dessas alegações do Sindicato”, concluiu