MAUS JUÍZES VÃO PERDER CARGO E DINHEIRO
A decisão tomada hoje pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal muda profundamente a forma como juízes acusados de irregularidades graves poderão ser punidos no Brasil. Por unanimidade, os ministros confirmaram o entendimento do ministro Flávio Dino de que a chamada aposentadoria compulsória não pode mais ser a punição máxima aplicada a magistrados envolvidos.
Na prática, a aposentadoria compulsória funcionava assim:
o juiz era afastado definitivamente da função, mas continuava recebendo salário proporcional ao tempo de serviço. Ou seja, mesmo punido, permanecia sustentado pelos cofres públicos.
E OS JÁ APOSENTADOS APÓS SUJAREM A MAGISTRATURA?
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, entre 2006 e 2026, exatamente 126 magistrados foram punidos com aposentadoria compulsória no país. Porém, desse total, apenas 7 perderam efetivamente o cargo e os salários.
Isso significa que outros 119 continuaram recebendo remuneração após a punição disciplinar.
Mas o que muda daqui para frente?
A decisão do STF vale para os próximos casos. A partir de agora, quando houver condenação administrativa grave no CNJ, a tendência será buscar a perda definitiva do cargo, sem aposentadoria remunerada como “pena máxima”.
Para isso, a Advocacia-Geral da União deverá acionar o próprio STF para pedir a demissão do magistrado.
Já os 119 magistrados que foram aposentados compulsoriamente no passado não devem perder automaticamente os salários ou o benefício.
Isso porque a decisão, em regra, produz efeitos para o futuro e não retroage automaticamente para revisar punições já encerradas.
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