Saiu na tarde de ontem, 02, a decisão do juiz eleitoral Ailton Gutemberg Carvalho Lima, da 69ª zona,  sobre o pedido do Diretório Nacional do PT de anulação da convenção de Pedro Belo que confirmou o nome de Conceição Cruz, que é do Partido dos Trabalhadores, como vice na chapa encabeçada pelo PCdoB.

Dr. Ailton Gutemberg negou o pedido (INDEFERIU).

Considerou que isso traria uma insegurança jurídica uma vez que o partido havia assumido um comportamento ,anteriormente,  contra o qual se insurgiu depois.

Sobre isso escreveu  que “a proibição de agir contraditoriamente vai ao encontro da exigência comum de estabilidade das relações jurídicas, porquanto a possibilidade de frustrar legítimas expectativas contraria o anseio coletivo pela paz social e frusta a própria finalidade do Direito, que é o de promovê-la”.

SEM PROVAS

Também destacou em sua sentença que o Diretório Nacional não conseguiu provar que o Diretório Municipal descumpriu o estatuto do PT.

“Diante disso, inexistindo demonstração palpável dando conta de ter o Diretório Municipal do PT descumprido qualquer diretriz expressa do estatuto, constitui flagrante ilegalidade o ato de anulação perpetrado pelo Diretório Nacional do PT”, escreveu

FICA COM PEDRO, NÃO COM BINÉ

Diante do que analisou, decidiu manter o PT na coligação de Pedro Belo e não autorizar a demandada do partido para a coligação liderada pelo PSDB de Biné Figueiredo.

“Face ao exposto, INDEFIRO os pedidos de anulação da Convenção Municipal realizada pelo Diretório Municipal do PT DE cODÓ NO DIA 05/08/2016, bem como o de que tal agremiação seja incluída na coligação majoritária e proporcional composta pelos partidos PSDB, PR, DEM, PPL, PROS, PMH e PSL”, conclui o juiz