Justiça faz audiência nesta terça para julgar se Agentes de Endemias fizeram seletivo no governo de Biné

Agentes de Endemias de Codó

Nesta terça-feira, 31, a polêmica envolvendo a Prefeitura de Codó e os Agentes de Combate às Endemias volta ao Fórum. Para tentar entender o por quê, o blogdoacelio fez contato com o procurador-geral do município, advogado Ricardo Torres.

Ele explicou que uma Comissão, logo no início do governo Cuidando de Nossa Gente, foi formada para verificar a legalidade dos seletivos para Agentes Comunitários de Saúde e para a admissão dos Agentes de Combate as Endemias. Esta comissão constatou apenas a legalidade do seletivo dos ACSs.

No caso dos guardas de endemias, segundo o procurador, o que foi apresentado para provar o argumento de que eles passaram também por um seletivo no governo de Biné Figueiredo mostrava o contrário. Por esta razão, somente os ACSs foram efetivados.

E essa comissão investigou a documentação existente e aí a gente chegou a conclusão que os agentes comunitários de saúde tinham feito o processo seletivo, aliás fizeram mais de um inclusive, tava tudo legalizado, por isso eles foram efetivados e com relação aos agentes de endemias, eles não conseguiram provar que fizeram seletivo, aliás o que tinha lá eram só provas contras a existência desse seletivo”, afirmou Torres ao blog

IMPACIÊNCIA GEROU AÇÃO

Como os agentes de endemias alegaram que tinham provas novas para provar o seletivo, o governo abriu o que chamou de ‘diligência” e a deixou em aberto até o final da apuração, acontece que os agentes não tiveram a paciência devida, segundo Ricardo Torres, e entraram com uma ação para ter, na Justiça, o direito de ser efetivado.

É esta ação que terá sua audiência de instrução e julgamento, nesta terça-feira, a partir das 8h30 da manhã.

“Eles não esperaram essa diligência e entraram com uma ação querendo obrigar na Justiça a Prefeitura a efetivá-los, esse é o teor da ação deles e nós, justamente, mostramos a documentação que foi apurada no contexto dessa comissão, arrolamos testemunhas e também documentos que nós recebemos dos bancos, banco do Brasil e Caixa Econômica que são os dois bancos que pagavam no período de 2005 a 2008, inicialmente a Caixa, depois o Banco do Brasil”, explicou

CONTRADIÇÃO?

Agentes de endemias indignados

Referindo-se ainda às provas que constam dos autos do processo, que será apreciado hoje, o procurador-geral afirmou que existem casos que vão de encontro aos depoimentos dos agentes, pois tem gente alegando que começou a trabalhar em fevereiro de 2005 e os bancos mostram que ele só recebeu o primeiro pagamento em outubro de 2008, último ano de Biné.

“Você tem essa documentação do banco mostrando como cada um começou a receber salário e aí tem casos complicadíssimos, tem um caso, por exemplo, pra citar só um, que o primeiro salário que ele recebeu, foi, segundo os dois bancos, foi em outubro de 2008. Como é que ele pode ter feito o seletivo e começado a trabalhar em fevereiro de 2005?”, questionou

BINÉ SERÁ OUVIDO

A parte que defende a Prefeitura arrolou como testemunha a ser ouvida na audiência de hoje o ex-prefeito, Biné Figueiredo. Segundo o procurador, ele foi arrolado porque foi quem assinou o documento atestando que o seletivo do agentes de endemias fora feito em seu governo.

Os agentes prometem estar em massa na frente do Fórum até que finde a audiência de instrução e julgamento.

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