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Caiu no esquecimento a lei 1.496/2009 que institui “na rede municipal de ensino (de Codó) a obrigatoriedade de ensino da disciplina EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO.

O art. 2º determina que a disciplina, um dia posta em prática, deverá abranger os seguintes temas:

  • Legislação de trânsito
  • Prevenção de Acidentes
  • Proteção ao Meio Ambiente e Cidadania
  • Direção Defensiva
  • Primeiros socorros

Para por em prática, a lei municipal autoriza a Secretaria de Educação celebrar convênios com entidades públicas e privadas “entre eles órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, do município e da União no âmbito de suas respectivas áreas de atuação”.

Se precisasse de aporte financeiro o município também ficou autorizado à criar uma espécie de fundo para auxiliar a execução do que regula a lei.

Fica o Poder Público autorizado a destinar um percentual mínimo derivado de aplicações, produtos de arrecadação de impostos ou afins para projetos de educação no trânsito, objeto desta lei” (diz o art. 6º da referida norma).

SÓ NO PAPEL

Mas ficou para a bacia das almas.

Ela foi criada no fogo dos idos tempos em que o ex-vereador João de Deus liderou uma grande batalha contra a desordem que é o trânsito codoense. O maior feito desta guerra jamais será esquecido – a redução do número de mortes (apenas 4, salvo engano).

Mas a lei que levaria a educação de trânsito aos nossos filhos direto à escola não teve a mesma sorte – foi esquecida.

Um comentário sobre “Lei municipal que levaria educação para o trânsito às escolas de Codó nunca saiu do papel”

  1. A educação de Codó é regida pelas mesmas leis que governam a educação brasileira:LDB;PNE;PEE;PME e as Diretrizes Nacionais.Os PCNs nos ajudam a compreender que Transito,assim como outros temas são tratados como TEMAS TRANSVERSAIS e de modo INTERDISCIPLINAR;não cabendo a criação de uma disciplina só porque um ex-vereador pensou que dava certo fazê-lo…É preciso conhecer a educação para tratar sobre ela ou modificá-la , o que a maioria dos nossos vereadores infelizmente não conhecem …

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