“O médico que deixa de informar o paciente acerca dos riscos da cirurgia incorre em negligência e responde civilmente pelos danos resultantes da operação.” Esse é o entendimento do STJ em uma ação de dano moral utitlizada pelo advogado Fabricio Angerami Poli, especialista em Direito do Consumidor do Marques e Bergstein Advogados Associados*, para explicar a importância do profissional da saúde em explicar ao paciente todas as possibilidades de intercorrências do procedimento que deve ser feito.

“Quando o médico explica ao paciente o que pode acontecer durante e após uma cirurgia, por exemplo, a responsabilidade passa a ser do paciente, que estava ciente dos riscos e ainda assim consentiu com o procedimento”, orienta explicando ser muito comum ouvir falar sobre erro médico e sobre a responsabilidade do profissional da área de saúde quando algum procedimento não tem o resultado esperado.

“O dever de informação é pouco difundido, tanto entre pacientes quanto entre os profissionais da área de saúde, hositais e clínicas”, salienta. Isso significa que se houver intercorrência quando o médico informa ao paciente todas as possibilidades positivas e negativas do procedimento em questão, a responsabilidade passa a ser do paciente e não há dano moral. De acordo com o advogado Fabricio Angerami Poli,

“esse entendimento vem ganhando força, ou seja, mesmo que o dano seja encarado como intercorrência normal daquele procedimento, o médico pode ser responsabilizado pela falta do dever de informação acerca dos riscos ao paciente”.

Além da decisão do STJ, o TJ-SP já está seguindo o mesmo entendimento. Teve uma decisão da Corte paulista em que foi realizada uma cirurgia plástica que resultou em processo infeccioso e cicatrização inadequada. O advogado salientou que o réu não provou ter prestado todos os esclarecimentos e orientações para a autora, por isso foi condenado ao ressarcimento da quantia paga pla cirurgia.