Mesmo sendo do PT do B, vereador Max Tony se declara contra a PEC 37

A Câmara Municipal de Vereadores de Codó aprovou Moção de Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional n. 37, conhecida como PEC da Impunidade, que tramita no Congresso Nacional. A PEC 37 coloca o poder de investigação criminal como competência exclusiva das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal.

Vereador pastor Max
Vereador pastor Max

A moção de repúdio foi proposta pelo Vereador Max Tony e demais parlamentares e aprovada pelo Legislativo Municipal na sessão do dia 8 de abril. Para os Vereadores, a PEC 37 afronta a tendência internacional de possibilitar a investigação criminal por integrantes do Ministério Público, e que a supressão desta atividade põe em risco o Estado Democrático de Direito.

Mesmo pertencendo ao mesmo partido do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), o Vereador Pastor Max Tony se declarou totalmente contra a proposta do delegado e político maranhense. “O poder de investigação criminal do Ministério Público, como decorrência da ação penal pública, está inserido na própria sistemática constitucional, tendo, inclusive, amparado a ação penal que ensejou o recente julgamento do processo conhecido como ‘mensalão’, no qual diversos políticos e autoridades foram condenados”, destacou o vereador.

Representando o legislativo municipal, o Vereador Pastor Max Tony, esteve presente no ato público, organizado pelo Ministério Público de Codó e Procuradoria-Geral de Justiça, contra a chamada “PEC da Impunidade”, que mobilizou, nesta terça-feira (09/04), integrantes do Ministério Público e entidades que apóiam a posição contrária à proposta, em todo o município. Entre as autoridades presentes estavam o prefeito de Codó, Zito Rolim, e Diretor Geral do Ministério Público do Maranhão, Luis Gonzaga Coelho

Participaram também do ato, os promotores de Justiça Vicente Gildásio e Linda Luz Carvalho, Padre Bento, Presidente da Pastoral Carcerária, o Presidente da Câmara Municipal de Codó, Chiquinho do SAAE, o Prefeito Zito Rolim, além de representantes da OAB de sindicatos, professores, secretários municipais, vereadores, entidades de classe, diretores de escolas estaduais e municipais.

Ascom/Vereador Pastor Max Tony

2 comentários sobre “Mesmo sendo do PT do B, vereador Max Tony se declara contra a PEC 37”

  1. Jogando para a plateia,pois seu Partido PT do B(MA)é o coveiro da democracia no Brasil(PEC 37). Está no estatuto do PT do B,tudo é discutido em os colegiados e membros do Partido. A vida é cruel. Que se dar bem na foto. A democracia e a justiça merece mais respeito por parte dos cidadães. O Ministério Público é a população e o que eles querem é ACABAR COM AS INVESTIGAÇÕES. Não adianta ir participar de EVENTOS que não vai mudar o ” rumo das investigações” .O MP saberá diferenciar o JOIO DO TRIGO. Que o vereador EXIJA DA BANCADA DA IMPUNIDADE-PT DO B, que vote contrário a PEC 37!!!?? Que exija a EXPULSÃO DOS QUADRO DO PARTIDO. Veja um pequeno trecho da entrevistaO procurador da República, Rodrigo Tenório, fez duras críticas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que prevê a exclusividade das investigações criminais para as polícias Civil e Federal. Durante entrevista no Jornal da Pajuçara Manhã desta quinta-feira (11), o membro do Ministério Público Federal em Alagoas destacou que a PEC-37 “vai gerar impunidade” e classificou o projeto como um “retrocesso” no combate à corrupção no país.
    “Essa proposta só interessa aos criminosos, por isso já vem sendo chamada de ‘PEC da Impunidade’. Somente os autores de ilícitos penais tem interesse na limitação dos órgãos na investigação de crimes. É importante frisar que não é apenas o Ministério Público que fica impedido de investigar, mas também outros importantes órgãos de controle, como a Receita Federal, a Controladoria Geral da União e o Ibama”, ressaltou Rodrigo Tenório.
    Segundo ele, a PEC-37 contraria todos os avanços conquistados no combate à corrupção nos últimos anos no Brasil, já que concentra nas mãos de delegados a prerrogativa de presidir investigações criminais. O procurador da República lembrou que as polícias Civil e Federal são órgãos vinculados ao Poder Executivo e que obedecem a uma hierarquia funcional. “É possível que ordem do chefe seja de investigar apenas crimes de pequena monta ou mesmo o tráfico de drogas, deixando de lado os chamados crimes de colarinho branco, que causam grandes prejuízos ao erário”, frisou.
    Rodrigo Tenório lembrou que investigações de casos importantes começaram no Ministério Público, citando exemplos locais como as operações Taturana e Guabiru, e nacionais, como o Mensalão. “Temos um exemplo local de destaque que é o Gecoc (Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas). O MP tem autonomia funcional e não podem ficar limitado à pauta de interesses do Poder Executivo para oferecer a denúncia contra criminosos”, ressaltou.
    Para Rodrigo Tenório, é necessário que toda a sociedade alagoana procure seus representantes no Congresso Nacional e diga não à PEC-37. “A proposta será votada nos próximos dias e essa é a semana de mobilização nacional contra a PEC da Impunidade. Mas caso ela seja aprovada no Congresso o Procurador da República irá entrar com uma ação pedindo que o Supremo Tribunal Federal declare a mudança inconstitucional”, disse o procurador.
    Na manhã desta quinta-feira (11), servidores do Ministério Público e outras entidades da sociedade civil organizada realizam uma panfletagem em Maceió contra a aprovação da PEC-37. Amanhã os servidores realizam ato público contra a proposta. do Procurador.

  2. Se não concorda com a PEC 37 editada pelo seu partido-PT do B,aliado a quem ??? Peça sua saída do partido. Tenho certeza que a sindicalista Rosilda é contra a PEC 37. Mas seu Partido- PT do B – 70- Lembre,minha gente,o número do PT do B é 70. Quem vota nele termina concordando com o que o PT do B FAZ EM BRASILIA EM NOSSO NOME. RECEBE DINHEIRO DO FUNDO PARTIDÁRIO,muita grana. Dinheiro do nossos impostos. O que o PT do B, ESCONDE OU QUER ESCONDER com a PEC 37 ????? Quer proteger quem ??? Você sabia que a MAIORIA DOS PREFEITOS C-A-S-S-A-D-O-S no Brasil,foram AÇOES PRODUZIDAS pelo Ministério Público ??? Então,o que o pessoal do partido 70 quer esconder??? Aqui em Codó,no Maranhão ??? Cuidado com o Cordeiro EM PELE DE LOBO. O maranhão dando MAL exemplo ou é tudo combinado???? 2014 tem eleições para deputados estaduais,federais,senador , Governador e Presidente da República. Rosilda mude de partido,vá para o REDE da Marina enquanto a tempo. Te salva.

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