MPT-MA pede R$ 3 milhões em ação civil contra Prefeitura de Imperatriz

garis1O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) ingressou com uma Ação Civil Pública contra o município de Imperatriz e a Brasmar Construções e Incorporações por conta de irregularidades nas condições de trabalho oferecidas aos agentes de limpeza. O MPT pede R$ 3 milhões de indenização, por dano moral coletivo, e o cumprimento de obrigações de fazer e não fazer.

Segundo a procuradora do Trabalho Adriana Candeira, a investigação constatou a falta de itens básicos para a garantia da saúde e segurança dos garis. Entre as falhas, destacam-se: fornecimento irregular de água potável e uso de copos coletivos; ausência de abrigos, refeitório, vestiários e alojamentos adequados; problemas no fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) e falta de instalações sanitárias.

“Os trabalhadores fazem as refeições no meio da rua, muitas vezes sentados ao lado do lixo. […] A sonegação de direitos básicos, expõe os obreiros a condições de trabalho vergonhosas, degradantes e inadmissíveis em um Estado Democrático de Direito que tem a dignidade da pessoa humana como um de seus fundamentos”, lamenta Adriana.

De acordo com a ação, a Prefeitura de Imperatriz e a Brasmar são solidariamente responsáveis pelas más condições de trabalho oferecidas aos garis. “O Município de Imperatriz foi absolutamente omisso na fiscalização da execução do contrato”, destaca a procuradora.

Além dos R$ 3 milhões de indenização, que serão revertidos ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), o MPT-MA quer que o Município acompanhe e fiscalize a execução dos contratos de prestação de serviço de limpeza urbana, observando o cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho, e assegure que as empresas contratadas garantam condições adequadas de conforto e higiene aos trabalhadores.

Em caso de descumprimento das obrigações requeridas na ação, o MPT-MA pede a aplicação de multa de R$ 100 mil por item ignorado, acrescido de R$ 10 mil por trabalhador alcançado pela infração.

3 comentários sobre “MPT-MA pede R$ 3 milhões em ação civil contra Prefeitura de Imperatriz”

  1. NA CIDADE DE CODÓ TEMOS OS MESMOS PROBLEMAS, MAS AQUI NÃO HÁ ATUAÇÃO DE NENHUM MINISTÉRIO, QUER SEJA DO TRABALHO QUER SEJA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AQUI PODE-SE TUDO. O PREFEITO COMPRA GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A MERENDA ESCOLAR, USA PARA ESSE FIM MAIS DE VINTE E HUM MILHÕES DE REAIS E NÃO HÁ MERENDA NAS ESCOLAS.

    O MINISTÉRIO PÚBLICO SABE DA OCORRÊNCIA E FICA OMISSO. O PREFEITO CONTRATA UMA EMPRESA PARA A LIMPEZA PÚBLICA POR MAIS DE TRÊS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS. ESSA EMPRESA NUNCA COLOCOU OS PÉS NA CIDADE.

    O MINISTÉRIO SABE DA OCORRÊNCIA. CODÓ, DENOMINADA “”CIDADE DE DEUS”” PELO PREFEITO, NO ENTANTO USOU RECURSOS PÚBLICOS PARA CONSTRUIR UM MONUMENTO EM MEMÓRIA A UMA PESSOA QUE EM VIDA CHAMAVA-SE “”PARDINHA””, ENQUANTO A PRAÇA DA IGREJA MATRIZ FICA ABANDONADA. E O MINISTÉRIO PÚBLICO O QUE FAZ MESMO.?? TENTA PROCESSAR O PROFESSOR CELSO MOREIRA.
    AQUI É A “”CIDADE DE DEUS””, COM O POVO PEDINDO: “”DEUS”” NOS ACUDA.

    1. Você esta enganado pois aqui tinha sim problemas parecidos e estes aconteciam na época em que seu parente Biné Figueiredo administrava a cidade, quem não lembra do caso dos 10 mil títulos falsos que foram usados para fraudarem a eleição de 2004? Quem não lembra do caso do caminhão abarrotado de Carteiras escolares, Merenda escolar e remédios que foram apreendidas em posse de seu prefeito Biné Figueiredo e seu deputado Camilo Figueiredo? Quem não lembra do caso dos capangas que eram pagos pelo seu prefeito Biné Figueiredo para agredir a população codoense, inclusive derrubando barraca de milhos de humildes trabalhadores?

      Sem contar que o seu prefeito deixou de prestar contas de todas as obras que ele fez com dinheiro enviados pelos ex-governadores Jackson Lago e Zé Reinaldo, a exemplo do túnel que um dos lados leva o nada ao lugar nenhum, e da praça construída no bairro São Francisco em um local proibido pela justiça brasileira por esta muito perto da linha férrea.

      Antes de fazer acusações injustas e infundadas a grandes homens que dão seu sangue para o bem de Codó, você deveria analisar os grandes problemas que os políticos que você defende deixaram para a população de Codó.

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