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Artigo enviado pelo timbirense Flávio Almeida

Denuncia o nepotismo ao Ministério Público de sua cidade

Nepotismo (do latim nepos, neto ou descendente) é o termo utilizado para designar o favorecimento de parentes (ou amigos próximos) em detrimento de pessoas mais qualificadas, especialmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos. Atualmente é utilizado como sinônimo da concessão de privilégios ou cargos a parentes no funcionalismo público. Distingue-se do favoritismo simples, que não implica relações familiares com o favorecido.

Nepotismo ocorre quando, por exemplo, um funcionário é promovido por ter relações de parentesco com aquele que o promove, havendo pessoas mais qualificadas e mais merecedoras da promoção.

Existe também o chamado nepotismo cruzado, que é a troca de parentes entre agentes públicos para que tais parentes sejam contratados diretamente, sem concurso.

 A Constituição Federal, através do artigo 37, prega que os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência devem ser seguidos na contratação de funcionários no serviço público. Através deste artigo, fica explícito o caráter inconstitucional do nepotismo. No entanto, isso não impede que os municípios criem suas próprias leis para reforçar a proibição da prática.

É importante ressaltar que nepotismo não é crime. Porém, quando fica comprovada a intenção da prática, o agente público fica sujeito à ação civil pública por ato de improbidade administrativa, o que inclui desde o ressarcimento integral do dano ao erário público até a perda da função e dos direitos políticos de três a cinco anos.

Quando plenamente comprovada a intenção de privilegiar parentes, configurando o nepotismo, o agente público ou membro de poder poderá se sujeitar à ação civil pública por ato de improbidade administrativa, cujas sanções conforme determina o art. 11 da Lei 8.429/92 são de ressarcimento integral do dano ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de três anos.

A Súmula vinculante nº 13 Supremo Tribunal Federal – STF: A nomeação do cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade ,até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia o assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

E, para finalizar, portanto, de forma sucinta, referendamos as palavras do Excelentíssimo Ministro do STF, Celso de Mello, ao tratar do assunto, que para quem: “(…) o princípio constitucional da moralidade administrativa, ao impor limitações ao exercício do poder estatal, legitima o controle de todos os atos de poder público que transgridam os valores éticos que devem pautar o comportamento dos órgãos e dos agentes governamentais, não importando em que estância de poder eles se situem”.

O combate ao nepotismo revela-se como um importante meio para a preservação da moralidade administrativa, contribuindo na construção de uma Administração Pública eficiente e democrática, na medida em que prestigia a aptidão técnica do servidor e assegura a todos o acesso aos cargos, empregos e funções públicas, desde que preenchidas as condições legalmente exigidas.

15 comentários sobre “NA SUA CIDADE TEM? Saiba um pouco mais sobre NEPOTISMO”

  1. EM TIMBIRAS EXISTE CASO DE NEPOTISMO NA GESTÃO DE FABRÍCIO DO FOTO.
    NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TEMOS UMA PESSOA COM A DESCENDÊNCIA DO GRUPO “FOTO”
    ELA É SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO:DONA DIRCE MARIA.

    VAMOS TIMBIRAS DENUNCIE,NÃO PODE É CRIME.

  2. EM TIMBIRAS EXISTE CASO DE NEPOTISMO NA GESTÃO DE FABRÍCIO DO FOTO.
    NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TEMOS UMA PESSOA COM A DESCENDÊNCIA DO GRUPO “FOTO”
    ELA É SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO:DONA DIRCE MARIA.

    VAMOS TIMBIRAS DENUNCIE,NÃO PODE É CRIME…..

  3. Na minha cidade graças a Deus não tem! Tem “APANAS” a rebenta do prefeito frente à sec. de ação Social, W30 trabalhando nos bastidores, o procurador e manda-chuva, ou melhor, manda em tudo e tem alguns parentizinhos em alguns cargos de segundo escalão! Eu não considero nepotismo.

  4. Sei que meu pequeno artigo não e local adequado para ser exposto, mas peco que V.SA coloque em local adequado. Lendo a matéria sobre Nepotismo veio a minha mente como nossa cidade esta sem prestigio político durante varias décadas.

    Fundação 16 de abril de 1896

    Indicadores
    IDH 0,558 médio PNUD/2000[4]
    PIB R$ 458 606,174 mil IBGE/2008[5]
    PIB per capita R$ 4 031,06 IBGE/2008[5]

    Codó é um município brasileiro do estado do Maranhão. Possui uma área de 4.364,499 km², dos quais 4,452 km² estão em zona urbana e com população de 118.072 habitantes, de acordo com o IBGE em 2010, sendo então o sexto município mais populoso do Maranhão.

    Conhecida por sua história na época áurea da Revolução Industrial, devido sua produção de algodão no Cenário Mundial, começou a demonstrar a sua importância econômica no Maranhão.

    A população do município de Codó, de acordo com o último censo realizado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, divulgado em 1º de dezembro de 2010, apresenta os seguintes dados:

    Total da população do município: 118.072 habitantes.

    Atualmente o Município e um doa maiores e importantes do Maranhão tornando-se de suma importância para o cenário de crescimento do Estado.

    No entanto com o passar das décadas tem se tornado um Município sem prestigio político, pobre e com alto índice de violência.

    Todos esses aspectos negativos herdamos de uma classe política sem visão de desenvolvimento e amor pela terra e com meros interesses pessoais. Entendo que esse mal esta em todo Brasil, mas aqui me reporto para minha terra Natal.

    Queria que Codó voltasse ao tempo para vivermos as glorias passadas, aonde se tinha uma cidade prospera e com uma classe política um pouco comprometida com o social e a sua terra.

    Com todos os sés erros devemos louvar como exemplo o político Antônio Joaquim, que e suas gestões como Prefeito e Deputado Federal trouxe o pouco que Codó tem e amou a sua terra.

    Hoje sao as únicas lembranças que tem atualmente.

    Atualmente a classe política tem demonstrado a falta de prestigio que não possuem e que vem acabando a cada dia. Políticos sedentos de poderes, sem noção de moralidade e que vendem seu apoio por qualquer cargo, emprego ou prestigio dentro da maquina administrativa.

    Enquanto isso a população padece dos mínimos direitos que lhes restam, vivendo na famosa mendicância atras de políticas sociais de obrigatoriedade do Município.

    Exemplos da falta de prestigio do Município esta em relação aos tantos outros Municípios que tem ganho importância, tendo menos da metade da importância política, econômica e social que o de nossa Terra.

    Exemplos esses são: 1. Açailândia, Santa Inês, Bacabal, Pinheiro e muitos outros.

    Mas qual o motivo a diferença: E a classe política, que mesmo com seus interesses particulares nunca deixaram a sua terra Natal “a Deus dará.”

    Enquanto aqui em nossa terra, acontece de tudo: Políticos sedentos por interesses particulares, Falta de caráter político, Corrupção, Desrespeito com o próprio papel de Legislador, ao aprovarem atos que maculam a Constituição Federal.

    Tudo isso com um único objetivo: O interesse Particular de cada um!

    E o que sobra para a população: falta de políticas sociais ( caos na educação, saude, infra-estrutura, etc.).

    E assim cada cidadão condoesse vai vivendo a ilusão de que um dia a cidade voltara a ser prospera como nos tempos remotos.

    E assim Codó tem sido conhecida, atraves do jargao, como a chamada ” A CIDADE DO JA TEVE”. Ja teve saude, ja teve educação e ja teve políticas sociais de qualidade.

    Vamos refletir e mudar essa classe política que ja esta mais do que ultrapassada e testada, e colocar jovens condoenses e excelentes profissionais, sedentos de uma oportunidade de querer fazer de Codó uma cidade de importância econômica e conhecida nacionalmente.

    De um Leitor preocupado com o futuro de sua cidade.

  5. Existem lugares que não há a prática do NEPOTISMO. Em São Luis por exemplo, e em outros municípios, basta pesquisar, e encontraremos. Timbiras vai afundar de vez, de vez mesmo, é só uma questão de tempo.Velhas ações na Educação vão acontecer, temos que ficar de olho no Programa Brasil Alfabetizado, lembram do prof. M.M ? É ele novamente é ?

  6. EM TIMBIRAS O NEPOTISMO TA NAS VISTA…. MAS COMO A JUSTIÇA NO MARANHÃO NÃO FUNCIONA ….. É FILHO , MULHER, IRMÃOS QUE VIERAM DE FORA.. IRMÃOS. PARENTES BEM PRÓXIMOS KKKKKKKKKKKKKKKKKKKK A FAMÍLIA TODA EMPREGADA….

    BOM, AÍ VEM A PERGUNTA SERÁ SE ESSA FAMÍLIA VAI FAZER ALGUMA COISA PRA MUDAR TIMBIRAS?

    NÃO! TA NA CARA!

  7. SILVIO RAMON E TOUSSAN ME ADMIRO VCES ESTAREM CALADOS NESSE GOVERNO NAO ESTAO VENDO TAMANHO ABSORDO DISCE MARIA SENDO SECRETARIA DE EDUCAÇAO,QUE EM SUA GESTA CRIOU ALUNOS FANTASMA E BLOQUEOU O PDDE DAS ESCOLAS,AGORA VCES QUEREM UMA BRECHINHA NA PM

  8. ah, agora lembrei pra completar o quadro da prefeitura ainda tem o chico de tesoureiro é mole ou quer mais?

    só quero saber onde eles vão enfiar a turma da bandeira rsrsrrsrrsrsrsrsrrs

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