Por ocasião da Conferência Municipal da Transparência o assunto voltou a ser destaque nos meios de comunicação de Codó. O blogdoacelio conversou com um dos principais articuladores desta luta, o professor Rafael Carlos Silva Araújo, presidente do Sindsserm e ativista da Rede de Defesa da Cidadania em Codó.
Ele reafirmou que desde 2009 vem batendo na mesma tecla, em vão. Até hoje ninguém conseguiu fazer o poder Executivo disponibilizar suas contas no Legislativo para análise popular.
“Se não existe a disponibilização dessas contas pra sociedade, pras organizações sociais não há como se falar em transparência, não há como se falar em controle social, não há como se fazer o combate a corrupção na administração pública e essa é nossa reivindicação, nós batemos nessa tecla desde o começo do governo, desde 2009, 2010, nós ainda não tivemos acesso à prestação de contas”, reclamou Rafael
“A LEI É A FORÇA”
O ativista social também criticou o posicionamento do Poder Judiciário, especificamente, sobre Codó, quando entendeu que mandar as contas para o Legislativo não é obrigação do Executivo.
“A decisão do judiciário de ter desobrigado o Poder Público municipal a fazer essa prestação de contas, isso só demonstra, mais uma vez, que no Brasil, principalmente no Maranhão, a lei é a força. Não é criando leis que nós vamos melhorar a situação do município, do País ou do Estado, mas é fazendo com que elas sejam cumpridas”, criticou
PAULY DEFENDE
Sobre a polêmica, que sempre aquece, o blogdoacelio conversou com o secretário de Planejamento, Pauly Maran. Ele disse que hoje há liberdade e que os conselhos municipais exercem esse controle sem a interferência do governo, e isso ocorre desde a formação destes.
“Hoje Codó tem todos os conselhos funcionando democraticamente, com liberdade. O prefeito não investiu 1 centavo para ganhar a maioria dos conselhos, foram feitas as eleições de maneira livre, ninguém viu movimentação do governo nesse sentido, coisa que outrora era normal acontecer”, disse
Pauly abriu um parêntese para criticar a confusão que fazem alguns ativistas entre ser um controlador social e ser um ativista político de grupo, aquele que age por interesses diferentes dos da população.
“Contudo há de se fazer uma diferença entre controle social e ativismos político. Ativismo político é uma coisa e nós estamos trabalhando para capacitar a sociedade para que ela mesma faça seu controle social”, criticou
CODÓ NÃO É OBRIGADA
Por fim, meteu o dedo na ferida. Disse que Codó, por lei, não é obrigado a mandar as contas para o poder legislativo.
“O que o governo se posicionou contrário foi – por que não fizeram até dezembro de 2008? Porque não fizeram em 8 anos de um governo que antecedeu dezembro de 2008. Codó, pela lei, não está obrigado a fazê-lo, seria um custo enorme, a Câmara Municipal, pra vocês terem uma idéia, a Câmara Municipal não teria espaço físico para receber estas contas, entretanto os conselhos que saem da sociedade civil organizada teem acesso à todas as informações”, concluiu
18 comentários sobre ““No MA a lei é a força”, diz ativista social sobre transparência administrativa em Codó”
Quando é para puxar saco esse povo esquece a vergonha, dizer que Codó não precisa prestar contas só sendo alguém que nunca pegou a constituição pra ler,o clube dos professores foi vendido por uma classe que nunca fez parte do sindicato, o sindsserm não tem nada a ver com isso, seria melhor se informar antes de fazer um comentário tão errado quanto esse. O Sindsserm há muitos anos existe ,só que era uma outra gestão ,gestão essa que não era transparente assim como o governo zito ,por isso ficava só no comodismo e gastando o dinheiro dos sócios.Por isso que existe eleição para caso a gestão não preste as pessoas tem a oportunidade de mudar essa gestão. É o que vai acontecer com Zito ,pois da forma que ele está agindo não conseguirá ser eleito , quer dizer se o povo não quizer continuar vendo toda essa roubalheira.