Já está concluído para ‘despacho/decisão’, na segunda instância da Justiça Federal, sob os cuidados iniciais do juiz relator desembargador federal, Dr. Hilton Queiroz, o processo de autoria do Ministério Público Federal (nº2006.37.02.000552-0) que conseguiu condenar em primeira instância os ex-prefeitos, Benedito Francisco Silveira Figueiredo e Ricardo Antonio Archer.
Trata-se de uma AÇÃO DE IMPROBIDADE pela prática de ato qualificado de ímprobo por causa de irregularidades no trato de recursos federais nos anos de 2003 à 2005.
Na primeira instância, Ricardo Archer pelos anos 2003/2004 e Biné Figueiredo (no ano de 2005), segundo o MPF, cometeram irregularidades na aplicação dos recursos relativos aos programas sociais PNAE, PNAC, PNAQ, PEJA, PDDE e PNATE, todos seis oriundos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação.
De acordo com a sentença assinada pelo juiz federal, Agliberto Gomes Machado, em 27 de março do ano passado, o Ministério Público Federal contou em sua acusação, que resultou na condenação dos dois ex-prefeitos, que tudo começou baseado num relatório de auditoria, Nº 89/2005 do FNDE, que constatou em Codó 10 irregularidades:
- Ausência de aplicação financeira e de utilização dos recursos do PNAQ/2005 (Biné), no valor de R$ 6.766,00;
- Modalidade de licitação inadequada na aquisição de gêneros alimentícios nos exercícios de 2003 a 2005 ( Ricardo e Biné ) ;
- Aquisição e utilização de produtos não básicos em percentual superior ao permitido por lei, durante o exercício de 2005 (Biné) , no valor de R$ 97.770,76;
- Gêneros alimentícios com data de validade vencida, no valor de R$ 52,32 – exercício de 2005 (Biné);
- Ausência de guias de remessas de alimentos às escolas municipais nos exercícios 2003/2004 (Ricardo Archer);
- Ausência de controle de qualidade dos alimentos nos exercícios de 2003/2004 (Ricardo Archer);
- Pagamentos indevidos com recursos do PEJA/2005 (Biné) no valor de R$ 4.069,21;
- Ausência de documentação comprobatória da execução do PNATE/2004 (Ricardo) no valor de R$ 25.063,08;
- Ausência de aplicação financeira dos recursos do PNATE/2005 (Biné) , no valor de R$ 21.053,25;
- Ausência do livro de tombo, número de patrimônio e de plaquetas metálicas no controle dos bens patrimoniais das escolas referentes ao PDDE/2005 (Biné)
O promotor de Justiça Federal, baseado nesta auditoria, pediu a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 a 8 anos, o pagamento de multa civil, o ressarcimento integral do dano e a proibição, para Ricardo e Biné, de contratarem com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios deste.
DECISÃO DA 1ª INSTÂNCIA FEDERAL
Biné conseguiu se livrar da acusação do MPF de comprar alimentos com data de validade vencida e de não ter aplicado o dinheiro do PNAQ/2005. O ex-prefeito, por meio de sua defesa, apresentou nota fiscal nº 13040 e convenceu o juiz da aplicação dos recursos.
Ricardo e Figueiredo foram considerados culpados no ítem MODALIDADE DE LICITAÇÃO ERRADA NA COMPRA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE 2003 A 2005. Archer fez errado durante dois anos com R$ 1.431.648,60 e Biné com R$ 714.270,00 ( no seu primeiro ano de segundo mandato).
O juiz federal entendeu que ambos tinham conhecimento suficiente para agir de acordo com a lei que manda utilizar a modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA para licitação de valores acima de R$ 650.000,00.
Tendo como passíveis de condenação alguns itens pedidos pelo promotor, outros não, o juiz Agliberto Gomes Machado, da Justiça Federal de Primeira Instância Subseção Judiciária de Caxias, julgou procedente a ação do MPF parcialmente (ou seja, parte dela).
Mas condenou Ricardo Archer e Biné Figueiredo à:
- Perda de função pública, caso exerçam (em março do ano passado os dois ainda não exerciam mais nada);
- SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS POR 5 ANOS (como julgamento em 2ª instância ainda não ocorreu, ambos também estão inelegíveis por força desta sentença);
- Pagamento de multa civil no valor de R$ 5.000 para cada um dos réus;
- Proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 5 anos.
E AGORA?
A última movimentação desse processo data de 27 de maio deste ano. Encontra-se pronto para ser analisado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 16ª Região (Maranhão).
Se nada mudar após o voto dos desembargadores, Biné continuará somando 8 anos de inelegibilidade (juntando com a decisão recente da Comarca de Codó) e Ricardo mais 5 anos sem poder se candidatar.
29 Respostas
Rapaz se zito não tivesse colocado o nome de Deus na entrada da cidade o diabo já tinha tomado de conta… valeu zito por espantar a …….. da nossa querida codó… já estavamos cançados de ouvir CODÓ CIDADE DO BITA DO BARÃO… zito você quebrou todos os encantos desses bandos de seguidores do ….. (Politico). agora é você e Deus na frente… e continua com o nome de DEus que vc derrubará muito mais. Sem Deus só somos fragils humano e sem Deus não a em nós esperança. Deus te abençoi.
O POVO DE CODÓ PODE COMEMORAR! DOIS DE UMA LAPADA SÓ! VAMOS COLOCAR MAIS GENTE NESTE MESMO COFO.
ELES DEVEM SER É PRESOS. CADEIA NELES, ……. DO DINHEIRO PÚBLICO.
Espero que finalmente possamos ter sangue novo na politica local, pois o que está e que já passaram só trouxeram mazelas para a nossa cidade. E essas sentenças permaneçam e que essas pessoas fiquem sem poder concorrer na politica por um bom tempo e que a população não vote nos candidatos ….. criadas por esses ……
O FEITIÇO TÁ VIRANDO CONTRA OS FEITICEIROS! TEMOS QUE LIMPAR CODÓ CHEGA DE POLÍTICO …… ESSES DOIS SÃO OS PIORES!!!!!
Fala Murilo Salem Figueiredo…… da Silva….. Kkkkkk
Seu Bina esta pagando com a mesma moeda, deixe o homem trabalhar
Agora chegou a hora da mudança!!
Tá na hora de nos livrarmos da cultura do escravismo, dos caciques políticos ……….. e atrasados do nosso Município.
Agora é a hora de fazermos valer o nosso voto!!
VOU COM DR. MENDES, CASO ELE SAIA CANDIDATO PORQUE JÁ DEMONSTROU A SUA COMPETÊNCIA, HUMILDADE, HONESTIDADE E PRINCIPALMENTE SUA INDEPENDÊNCIA DESSES GRUPOS POLÍTICOS..
VÁ EM FRENTE DR. MENDES, VOTAREI EM VOCÊ, VOTAREI NO 28!!
Gente o Sonho do deputadinho foi de agua abaixo….
Ele queria chega novamente no “BAR DO ….. E DIZER P TRAZ AI 20 MIL DO SAAE PRA MIM AQUI NO BAR DO L…” A voz do povo é a voz de Deus, O povo ja nao quiz o Bine nas eleições, e agora ele pensava qi ia ganhar na base da ……O povo e a justiça esta atenta… Seu binaaa ja era.
Psiiiuuuuuuuuuuuuuuuuu é ……………… kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
O Biné já tá com o Pé na Cova!!!!!!!!!!
COMEÇOU MAIS UMA DE TODAS AS FASES RUIM DO SEU RACHA!! PENSANDO QUE IA DA RASTEIRA NO ZITO E NO POVO, DOIDO PRA SER PREFEITO DE NOVO…KKKKK..A JUSTIÇA DOS HOMENS E PRINCIPALMENTE A DE DEUS NÃO FALHA!!ARCHER NUNCA MAIS, NEM CAMARA, NEM ASSEMBLEIA E NEM PREFEITURAAAAAA!!!!
U beleleu o candidato e o RICARDINHO
O DEPUTADO FEDERAL DE CODO
I NOSSO PROXIMO PREFEITO
TO MUITO FELIZ COM ESSAS DECISÃO DA JUSTIÇA SÓ FALTA ZITO SAIR DA PREFEITURA LOGO LOGO CHEGA DE POLITICO ……… OBG JUSTIÇA E NO CASO DO PREFEITO ZITO Q TEMOS UMA BOA NOTICIA FORA ZITO FORA BINE E FORA RICARDO E TDS OU MAL POLITICO DE CODO Q O …. TOMA CANTA DE VCS TDS
rapaz o alvo da hora é zito rolim e deixa de implicar com seu biné ele tem as provas em mãos fala serio oh …..
Quem sera o proximo prefeito?????
Eu voto em bita do barao
Oh José Mario, se seu Bina tem as provas nas mãos eu não sei, mais o que ele vai ter é uma PULSEIRA prateadas da Policia Federal, kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
rapaz porque tu não poe teu nome so fala que eh verdade kkkkkk
BANDO DE EGUAS TODO OS COMENTRIOS BOBOS
Como bem disse meu amigo Bezerra da Silva, “se gritar pega ….., não fica um meu irmão!”
Meu caro Acélio, um comentarista da FC TV, teceu criticas em seu programa,desdenhando dos codoenses, perguntando quem seria os proximos candidatos, ja que o Bibi do Forgão do km 17 e o Ric. Archer não podem mais ser. Será que esse moço fantasiado de boneca de tv pensa que Codó não tem pessoas competentes para disputar e dirigir os destinos de nosso município com respeito e seriedade como o Zito Rolim? Taí, de tanto falarem em cassar o Zito, o tiro saiu pela culatra e quanto mais mexerem o saco, a podridão do Bibi vai extrapolar. Eu so sei de uma coisa a água que lava a merda, permanece o mesmo fedor!!!
R DEIXA DE SER OTARIA FILHA DE PEIXE PEIXINHO E; TA NO SANGUE
Isso e que dupla.Dois condenados e duas vitimas:Ricardinho e Camilo ………..Eta: Codo merece.DEUS M
NA CADEIRA DE PREFEITO TEM O VÍRUS MAIS CONTAGIOSO DO PLANETA, BASTA SENTAR ALÍ E SE TRANSFORMAR NUM …………., É O VELHO BINA, SEU RACHA,SEU ZÉ DOS POBRES, CUMPADE PREFEITO E SEU VICE E GENTE QUE NEM CHEGOU A SENTAR, SÓ EM TENTAR IR PRÁ LÁ JÁ PEGOU A DOENÇA: É SEU NAGIG E SEU PAI, É DR.ZÉ XICO E AINDA TEM GENTE QUERENDO INCENTIVAR ESSA CAMBADA NOVA AÍ QUE TÁ DOIDINHA PRÁ EXPERIMENTAR DA TAL ENFERMIDADE.DR. MENDES VÁ NESSA NÃO.. O VÍRUS NÃO RESPEITA CARA. É CRUEL JÁ SE ALASTROU NO BRASIL INTEIRO. DEUS ME LIVRE.
o Prefeito Zito Rolim Raspou da Politica Com a Nova Motoniveladora do PAC,os Politicos Ricardo Archer,e Biné Figueiredo.e com a Retro Escavadeira,Fez a Cova e os Enterrou,de vez da Politica Codoense,viva os Eleitores Codoenses.Valeu ZITÃO,Codó no rumo Certo.
Os tempos estão mudando. Só são ….. porque …….. o dinheiro do povo, se fizessem licitações reias, estariam limpos.
Rapaz, é incrível, mas me parece que o povinho idiota finge não saber que o prefeito tá cassado e inelegível. Só muita taca!
Caro Acélio.
Ao abrir o seu Blog verifiquei a matéria sobre a inelegibilidade de Ricardo e Biné por mais 05(cinco) anos.
Já está Cassado (o prefeito) agora entrou também o ex(prefeitos). è realmente a justiça tarda mais não falha.
So espero que o Povo(o mais) humilde que precisa de politicas públicas sérias escolha no Futuro Próximo(pois espero que ocorra a eleição suplementar para prefeito o mais rápido possível), pesoas jovens e não viciadas tais como: Dr.Mendes, Pedro Bello, Prof. Celso e tantos outros.
Chega de Corrupção no Passado e no Presente, Codó não precisa de Protótipo de Prefeito(que não sabe o que diz, não sabe o que comanda e não sabe como comandar) e sim de Prefeito que tenha a Coragem de assumir os destinos do seu Povo.
Os que ai estão já não servem para mais nada, É hora de mudar. Acorda Codó(terra de muro baixo, como dizem esses coroneis que passaram ou que ainda infelizmente ainda se encontram ocupando(mesmo com liminar) a Prefeitura).
NÃO DEVERÍA, MAS NÃO ME CONTENHO PARA RESPONDER AOS DESINFORMADOS E DE-
FENSORES DESSE GOVERNO QUE CUIDA “”EXCLUSIVAMENTE”” DA SUA GENTE. AS
CONTAS DO EX-PREFEITO, REFERENTES AOS ANOS DE 2005, 2006, 2007, JUNTO AO
MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO FORAM E ESTÃO APROVADAS. A DOCUMENTAÇÃO COMPLETA,
AS AFIRMATIVAS, CONFORME CERTIDÕES DO PRÓPRIO MINISTÉRIO ATESTAM E JÁ
ESTÃO EM MAOS DO SENHOR ACÉLIO PARA AS DIVULGAÇÕES.~O QUE IMPRESSIONA É
O ATUAL PREFEITO,FICAR GASTANDO RECURSOS PÚBLICOS COM ADVOGADOS TENTANDO
ALGO CONTRA O BINÉ. O QUE IMPRESSIONA, É O ATUAL PREFEITO, USAR A TV DO
MUNICÍPIO, DENEGRINDO AS PESSOAS, CUJAS DESPESAS SÃO PAGAS PELOS CONTRI-
BUINTES. O QUE IMPRESSIONA, É O ATUAL PREFEITO, FALAR EM PRESTAÇÕES DE
CONTAS, COISA QUE NUNCA FEZ. O QUE IMPRESSIONA, É O ATUAL PREFEITO, FA-
LAR EM TRANSPARÊNCIAS NA SUA ELEIÇÃO E NA SUA GESTÃO. É UM CASSADO E
INELEGÍVEL POR OITO ANOS. É UM MISTIFICADOR, PROTETOR E ABRIGADOR DE
PARENTE CONDENADO. ADIANTA DIZER MAIS ALGUMA COISA SOBRE ESSE MOÇO??
NÃO, NÃO ADIANTA, A JUSTIÇA JÁ O CONHECE BEM. SANDRA SANTOS, E OUTRAS
SANDRAS DESSE MUNDO DE MEU DEUS, APÓS LER, NO BLOG DO ACÉLIO, EU TEREI
O PRAZER DE DIZER: FALA SANDRA SANTOS, ESTOU AGUARDANDO.
Percebo que esta matéria pode ser oriunda de informantes do próprio governo da nossa gente. A estratégia é afastar o velho archer da eleição, quando ele está recorrendo da decisão. Querem lançar Claudio Paz e C Saee de vice.
Eles tem que ser banido da politica são dois …são eles ums dos pelo atraso de codo