Pais, professores e sociedade civil organizada discutem Alimentação Escolar em seminário

Foto/Ascom Prefeitura
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Aconteceu  dia 25 na Escola Remy Archer, o Seminário do Conselho Alimentar Escolar (CAE). O CAE é um órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo, e existe desde o ano 2000. A sua função é acompanhar e fiscalizar os recursos federais destinados à merenda escolar e garantir uma boa alimentação nas escolas.

Instituído por medida provisória, posteriormente ele passou a ser previsto pela lei nº 11.947/2009, que regulamenta a Alimentação Escolar. Sua criação está relacionada à descentralização dos repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Ministério de Educação (MEC), que passaram a ser feitos diretamente aos municípios e estados sem a necessidade da realização de convênios e acordos similares, visando dar maior agilidade ao processo. 

Composto de representantes da sociedade civil, de trabalhadores da Educação, de pais e de alunos, cabe ao órgão analisar uma série de ações, que incluem desde a produção dos alimentos até a prestação de contas dos gastos relacionados ao assunto. Também é tarefa do CAE emitir um parecer anual sobre o uso desses recursos pela rede de ensino – trabalho que exige precisão, já que é com base nesse relatório que será determinada a continuidade ou a interrupção dos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar. 

ENTENDA COMO FUNCIONA A ESCOLHA DO CONSELHO EM CODÓ.

As 12 maiores escolas públicas da cidade de Codó indicam:

Dois representantes dos pais e alunos, dois representantes civis de cada escola, além de mais uma indicação do poder secundário. Todos os representantes que estejam cadastrados iniciam uma votação dentro do seu segmento. Após discutirem e votarem o Conselho Alimentar Educacional fica representado por um período de três anos, até ter uma nova eleição.

Os representantes do Conselho em Codó são:

Representante da Educação: Maria Raimunda Bayma e Joselson Rodrigues.

Representante dos Pais e Alunos: Vanessa Morais Silva e Maria Lícia Leite.

Representante Sociedade Civil: Diana Maria Rabelo e Onilde Silva de Sousa.

Representante do Poder Executivo: Ronaldo Trindade

Presidente: Maria Raimundo Bayma

Vice-Presidente: Joselson Rodrigues.

 Para a Secretária de Educação Rosina Benvindo, a participação dos pais, alunos e professpres são de grande importância, visto que pais eles exercem a cidadania e escolhem os representantes do Conselho Alimentar Escolar, ela ainda reforça a importância e a responsabilidade que os conselheiros precisam ter com a sociedade, pois o papel deles é fiscalizar e acompanhar a qualidade da merenda escolar destinados aos alunos codoenses.

Assessoria Governo Municipal

Por Milton Buzar

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