Volto ao assunto do título, após manifestar-me há mais de um ano, neste blog, com alguns aditivos, por absoluta inflexibilidade em aceitar a intromissão do Estado na vida do cidadão, que já é demasiadamente onerado, exigido e regulamentado, por normas baixadas a cada dia, sem o menor sentido. É um assunto espinhoso. Mas, coragem e vamos lá. O cipoal burocrático persiste no Brasil porque desbastá-lo implica uma tomada de risco: retirar poder do Estado e aumentar a cota de liberdade e responsabilidade das pessoas.

Tenho um amigo que, me contou, abriu uma MEI e virou “microempreendedor individual”. O cara foi lá, abriu a empresa e começou a trabalhar. Prestou alguns serviços até que um cliente disse que só lhe pagaria se ele abrisse uma conta pessoa jurídica. O sujeito foi ao banco abrir a conta e lhe pediram a carteira de identidade. Ele havia perdido a carteira de identidade, mas tinha a carteira de trabalho. Não deu. Foi ao Viva Cidadão fazer a identidade e lhe pediram a certidão de nascimento. Mostrou a carteira de trabalho e outros papéis, que lhe identificavam, tais como notas fiscais, fichas de cadastro em lojas, etc., mas não adiantou. Precisava da certidão. Ele era novo em Codó e pediu para um parente revirar suas coisas em Peixoto de Azevedo (MT), onde havia residido por algum tempo. O parente achou e mandou pelo correio. De volta ao Viva Cidadão lhe pediram dez dias para entregar a carteira. Depois voltou ao banco, entregou a papelada, desta vez com a carteirinha, e lhe prometeram que em até dez dias teria uma resposta da análise dos documentos. O dinheiro ainda não recebeu, mas, como bom brasileiro, não desiste nunca.

A burocracia no Brasil é sempre perfeitamente lógica (Assim dizem os burocratas). Não é lógico mostrar a identidade para abrir a conta no banco? Além disso, cá entre nós, custa alguma coisa mostrar a certidão para fazer a nova carteirinha? Custava alguma coisa o sujeito andar com o documento em uma pasta, organizado, em vez de deixar em uma gaveta na sua residência antiga? Qual é exatamente o problema?

Diria que é exatamente este: cada exigência burocrática tem sua lógica (alegam os criadores de regras) e poderia ser, com alguma dose de organização, atendida por qualquer pessoa ou empresa. É este o caso das regras que compõem o cipoal do pagamento de impostos e retirada de documentos no Brasil. É um absurdo. Cada uma tem sua explicação. No conjunto, é por causa delas que estamos em 181º lugar entre 190 países no ranking do Banco Mundial que mede a facilidade para pagar impostos e retirar documentos. Por isso, nossas empresas gastam 2.038 horas todos os anos para lidar com tributos, contra 163 horas na média dos países da OCDE (Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico) (Dados da revista Época).

Também é por isso que estamos em último lugar, entre 29 grandes economias, no ranking de encargos trabalhistas elaborado pela Rede Internacional de Contabilidade e Consultoria UHY, com sede em Londres (Dados da revista Época). Não faz sentido limitar os contratos temporários a 90 dias? Não é lógico pagar 40% de multa sobre o fundo de garantia do funcionário demitido? Não é lógico, aliás, que o dinheiro do fundo seja gerido por um conselho de 24 pessoas, junto à Caixa Econômica Federal? O pessoal não torraria tudo, se cada um pudesse decidir por conta própria o que fazer com seu dinheiro? É tudo lógico, não é mesmo? Assim pensam os burocratas de plantão. São pessoas instaladas em determinadas funções, – em todas as áreas – que fazem unicamente pensar em como editar uma regra a cada dia. Eles sempre acham que falta alguma regra para impor ao brasileiro. Denominam isto de “controle do Estado”.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, prometeu reduzir a burocracia para pagar impostos. A promessa já havia sido feita no ano passado, mas não é esse o ponto. Meirelles tem crédito, porque foi o arquiteto da PEC do limite do gasto público. Ele diz que há um time de técnicos trabalhando para descobrir que regras, exatamente, é possível “desregrar”. Me lembrou o novo vereador paulista Fernando Holiday e sua ideia de fazer um “revogaço” na cidade de São Paulo. Ao invés de criar novas regras, descriar.

Achei a ideia muito boa. Oxalá ela inspire vereadores, deputados e grupos de cidadãos Brasil afora. Apenas acho que nosso problema é muito mais amplo que suprimir essa ou aquela regra tributária, trabalhista, comercial e de todos os órgãos públicos.

Vamos lá: por que precisamos de um título de eleitor? Por que cargas d’água precisamos (eu mesmo, desatento, descobri isso tempos atrás) renovar a carteira de motorista a cada cinco anos? E agora, na minha idade tem que renovar a cada três anos. Para que o pobre coitado desempregado tem de gramar na fila de uma agência do Sine para tirar o seguro-desemprego?

Revirar essas coisas é mexer com o Brasil barroco em que nos tornamos. Não são apenas as 2 mil horas que as empresas gastam para lidar com seus impostos. (Dados da revista Época). É o tempo incontável que perdemos todos os dias para carimbar o óbvio em cartórios (logo eu) e pagar multas de R$ 3,51 porque não fomos votar nos dois turnos das últimas eleições. Mas, enfim, é a regra.

É imensamente difícil mudar este país barroco. Por uma razão: apesar de concordarmos que toda essa burocracia passou do ponto, a opinião será outra quando passarmos a analisar regra por regra, documento por documento, multa por multa. A cada regra corresponderá uma certa “racionalidade” e um grupo disposto a defendê-la. E mais: a supressão de cada regra não fará grande diferença na vida de ninguém, mesmo que a soma das regras piore a vida de todo mundo.

Por essa razão prosaica, o desejo abstrato de fazer a grande mudança pode ser forte, mas é fraco o incentivo concreto para fazer cada reforma. É exatamente o mesmo problema enfrentado pelos projetos de redução do tamanho do Estado. A extinção de qualquer órgão público não resolverá o problema fiscal, ainda que uma redução coordenada de muitas repartições, autarquias, fundações, empresas e fontes de gastos não prioritários poderá oferecer uma resposta.

Viramos um país campeão em burocracia essencialmente porque o indivíduo, o “sem corporação”, é sub-representado em nosso mundo político. Ninguém pergunta, numa tarde quente de Brasília, ao se discutir uma nova regra, se ela é estritamente necessária e quantas horas da vida de um cidadão ela vai custar. É no silêncio dessas tardes quentes que perdemos a mão. Há um problema ético aí. Um punhado de gente por vezes bem-intencionada toma decisões e todos pagam a conta. De bico calado. Pois é “proibido” reclamar, senão você fica marcado para sempre. Encaramos filas nos Bancos e órgãos oficiais, carregamos nossos documentos, nos adaptamos. Formamos filas nos domingos de votação, para “justificar a ausência”, pagamos as multas e corremos atrás da papelada.

Se nossa liderança pública quiser mesmo reduzir a burocracia, o ponto de partida é assumir que toda norma a ser extinta supõe uma tomada de risco. Risco de que alguém não diga a verdade, que alguém não pague, que um carimbo a mais poderia ter evitado alguma pilantragem. Reduzir a burocracia, no fundo, é um exercício de transferência de poder. É isso: significa retirar poder do Estado e aumentar a cota de liberdade e responsabilidade das pessoas. Voltarei com mais comentários.

Carlos Magno da Veiga Gonçalves – notário