Por Carlos Magno da Veiga Gonçalves – A LIBERDADE DE IMPRENSA NA DEMOCRACIA

A imprensa desempenhou um papel importante no mundo antigo, desde os seus primeiros passos, – os que lêem, sabem – no século XV, por iniciativa de Guttenberg, e que depois, como todo invento, desenvolveu-se com a publicação de jornais no século XVIII, e daí caminhou a passos largos através de outros meios por nós conhecidos, como a imprensa falada por radiodifusão e depois televisiva. Atualmente temos, também, jornais online, ciberjornais ou webjornais, desaguando no que denominamos hoje de “blogs”. Mas, muito antes, como diz a história da humanidade, já existiam publicações em papiros ou até mesmo em couro de animais, em cidades como a Suméria e na Mesopotâmia do século XVII a.C.

Alguns especialistas e estudiosos argumentam que o regime democrático adotado em alguns países por várias décadas, – exemplificamos os Estados Unidos como o maior deles – impulsionou e estimulou o crescimento, primeiro, da imprensa escrita e depois, da imprensa falada.  Tudo em razão da liberdade de direitos individuais que o próprio regime, em si, nos proporciona.

Com o advento da Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada e proclamada pela Resolução 217 A da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, mais precisamente em seu Artigo XIX, “que toda pessoa tem direito a liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”, baseada nestes princípios, a imprensa se fortaleceu, e foram fundados diversos órgãos de imprensa pelo mundo a fora.

Tudo isso é a história que todos têm conhecimento através dos compêndios existentes que nos facilita o acesso as informações.  Ao visitar as bibliotecas, encontraremos uma infinidade de livros que tratam sobre o assunto imprensa, desde o nascedouro até os dias de hoje, como uma forma revolucionária de se expressar opinião.

Mas o que eu quero me referir é o papel importante que a imprensa desempenha no processo de desenvolvimento do país, principalmente no Brasil. Hoje, por força da Constituição, nossa Carta Magna, a chamada Constituição Cidadã, garante uma imprensa livre em que todos, sem exceção, possam exercer a sua opinião, sobre todos os assuntos que sejam pertinentes, claro.

A liberdade de opinião, – exercida principalmente na imprensa – que foi antecedida, como foi frisado anteriormente, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, é uma ferramenta de grande influencia nas engrenagens das articulações programáticas para a elaboração de leis e projetos e, por que não dizer, dos próprios programas de governo. Digo isto, por uma razão simples, sempre que algum órgão de imprensa noticia uma mazela do governo, este prontamente procura corrigir o seu rumo para atender o clamor da população, representada naquela opinião do jornalista. Traduzindo, a liberdade de imprensa tanto fortalece a democracia como trás benefícios a população.

Como se sabe perfeitamente, todo e qualquer protesto ou reivindicação, da população ou de uma comunidade, que não tenha o respaldo e a ressonância da imprensa ela se torna inócua. Nós, cidadãos, tomamos conhecimento dos acontecimentos, na grande maioria das vezes, através dos órgãos de imprensa, tanto a escrita, como a falada de radiodifusão e televisiva, como os agora webjornais e blogs.

Então, toda essa conquista deveu-se única e exclusivamente ao regime democrático, que nos proporciona toda essa liberdade, entre outros, como a liberdade religiosa e política, exercendo todo tipo de ideologia. Até mesmo a liberdade de contestar este regime e de pregar outro tipo de regime como o socialista e até mesmo o comunismo.

Tem-se, de alguma forma, – a própria imprensa tem noticiado – tentado colocar um freio nessa liberdade de opinião conquistada pelo povo brasileiro, por meio de projetos de lei disfarçados de “controle social da mídia”, o que não tem tido muito sucesso, graças a permanente vigilância de alguns parlamentares e até pela própria repercussão negativa amplamente divulgada pela imprensa.

O governo americano, por meio de seu site, mostra a realidade dos países que se esforçam, apesar das diversidades, para manter a democracia: “As sociedades democráticas estão empenhadas nos valores da tolerância, da cooperação e do compromisso. As democracias reconhecem que chegar a um consenso requer compromisso e que isto nem sempre é realizável. Nas palavras de Mahatma Gandhi, “a intolerância é em si uma forma de violência e um obstáculo ao desenvolvimento do verdadeiro espírito democrático””.

E mais ainda: “A cidadania numa democracia exige participação, civismo e mesmo paciência. Os cidadãos democráticos reconhecem que não têm apenas direitos, têm também deveres. Reconhecem que a democracia requer investimento de tempo e muito trabalho — um governo do povo exige vigilância constante e apoio do povo.”

E finalmente, nos ensina o país mais democrático do mundo: “Numa democracia, a imprensa não deve ser controlada pelo governo. Os governos democráticos não têm ministros da informação para decidir sobre o conteúdo dos jornais nem sobre as atividades dos jornalistas; não exigem que os jornalistas sejam investigados pelo Estado; nem obrigam os jornalistas a aderir a sindicatos controlados pelo governo.

Não tenho aqui a pretensão de ensinar ou de influenciar quem quer que seja, pois sabemos que todos tem acesso as estas informações, já que existe uma miríade de compêndios e publicações a respeito. O meu intuito é de apenas, aproveitando a passagem de ano, lembrar que, nós cidadãos, devemos estar atentos àquelas pregações disfarçadas de democracia, para implantar um regime que não se coaduna com o nosso povo. A democracia, para nós, é o melhor dos regimes políticos, por termos, entre outras regalias, uma imprensa livre. Viva a democracia.

Por Carlos Magno da Veiga Gonçalves, notário

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