Desde quando militava em Goiânia no movimento estudantil secundarista – na segunda metade da década 1.980 – já ouvia os companheiros falarem em seus discursos na ideia das Eleições para Diretores e o suporte era o Projeto de Lei João Calmon, que destinava 18% das receitas da União para a educação e para os municípios 25%; naquele período já atuava como membro de uma corrente estudantil chamada Articulação – acreditei e continuo acreditando na perspectiva revolucionária e democrática como mecanismo de transformação. A luta política que sempre travei contra o entulho autoritário, o sistema conservador e sua ideologia excludente e seletiva, as injustiças sociais; alimentou de forma grandiosa meu espirito combativo e sereno de olhar a realidade na qual convivi e convivo cotidianamente, contudo, permaneço irredutível com essa utopia democrática.
Em todo esse período – da década de 1.980, considerada pelos grandes pensadores e teóricos econômicos como a ‘década perdida’, até o momento em que fui indicado pela categoria por meio de um processo democrático eleitoral e inusitado para assumir a Pasta da Educação de nossa cidade – nunca abandonei tal perspectiva e quando estivemos à frente da Pasta da Educação, nossos olhos ficaram encantados com a possibilidade de implementar as políticas públicas pelas quais havia lutado por toda minha vida. É bem verdade que há uma diferença brutal entre o real e o ideal. Contudo, nos esforçamos e muito para que o processo educacional codoense pudesse sofrer uma modificação sim, uma tímida modificação cujos resultados se refletem hoje e sei ressoarão para a posteridade. Esse é o nosso legado na educação codoense!
Em nossa gestão conseguimos realizar duas políticas públicas fundamentais para consubstanciar/equalizar a valorização do Magistério Público: a realização de Concurso Público; e, também, a Reformulação completa do Plano de Carreiras, Cargos e Salários – PCCS. Nesse contexto, faço questão de frisar a importância que fora sua reformulação para os profissionais da educação.
E uma das inovações trazidas pelo novo plano fora as Eleições Diretas para Gestores de Escolas. Conquista histórica!
Desde sua implantação (2009), o município vem realizando esse processo democrático e fundamental para a educação.
Uma gestão coerente tem que respeitar a história e nunca tentar esconder, ocultar e obliterar seus fatos. Fiquei muito triste quando li a fala do vereador Max Tony ao fazer referencia ao processo, sem, contudo, remontar ao passado, ao início. Sendo que o mesmo conhece todo o processo, pois, esteve presente como auxiliar em nossa gestão. Não, Max Tony, o ‘momento muito positivo e um avanço’, principalmente nas políticas públicas de educação’ ocorreram há exatos 10 (dez) anos atrás (2009) onde, verdadeiramente, ‘implantamos a gestão democrática’ com a Reformulação do PCCS. O que está acontecendo na atualidade é apenas o cumprimento do que determina o PCCS. Ai não há mais nenhuma novidade. Portanto, ‘Isso é uma prova de transparência e credibilidade da gestão municipal com a comunidade escolar’, de certo que sim! Fizemos o melhor para engrandecer e fortalecer a relação democrática entre comunidade, escola, professores, pais, aluno e poder púbico. Foi uma época literalmente áurea, de expressivos avanços e modernização do campo educacional, apesar do movimento sindical sistematicamente se portar como adversário. Contudo, foi por suas intervenções que chegamos aonde nos encontramos.
E a despeito da fala do sr. Paulo Buzar, do mesmo modo, deveria consultar o acervo histórico (o PCCS) para comentar de forma salutar sobre o processo eleitoral nas escolas públicas e não dar uma interpretação pessoal sobre o processo como se o mesmo estivesse sendo inaugurado agora. Seu discurso reflete bem o caráter desse governo autoritário, antidemocrático, ao estabelecer a premissa ‘meritocracia’ – elemento indutor do discurso liberal – como chave do processo para selecionar os gestores, isso é uma inflexão à democracia plena ao afirmar que:
O processo seletivo de gestores é relativamente no Brasil. Em Codó, nós optamos pelo processo seletivo, técnico, meritocrático (grifo nosso) e deliberativo (…)
E continua cotejando a política como alvo a ser combatido, quando na verdade, nós já havíamos feito ainda em 2011 c0m a realização de um seletivo atendendo à reivindicação do movimento sindical:
Ao antigo sistema de indicação política, pois é mais democrático e coerente. Isso é um grande avanço e um marco da gestão do prefeito Nagib para o desenvolvimento da educação.
Qual é o verdadeiro conceito de desenvolvimento da educação que predomina no consciente da gestão “Mais avanço, mais conquistas”? Ele se abstém de cumprir o que preceitua a legislação referente ao IDEB? Ou, ele simplesmente atende à vontade política do gestor em patrocinar fatos midiáticos em razão de inaugurações de escolas dignas sob a tutela do estado? Isso é o que poderíamos determinar como ponto crucial do desenvolvimento da educação codoense? Se o for estaremos submetido a um processo vilipendioso e de retrocesso naquilo que deveria ser a prioridade absoluta.
E a partir das categorias democracia, participação social e educação com qualidade internalizadas é que construímos a materialidade de uma utopia que ontem parecia impossível e hoje é uma prática corriqueira nos anais do sistema municipal de ensino. Muito mais do que apenas a utopia como horizonte a ser alvejado é ter à frente do leme um comandante audacioso e sensível para produzir algo novo sem medo do futuro e que, certamente, trouxesse e continuasse a trazer benefícios para a coletividade como fora a rica experiência das Eleições Diretas para Gestores de escolas públicas implantadas em 2009 com a Reformulação do PCCS.
Fazer justiça à história constitui ponto indispensável para que o sujeito seja reconhecido como agente transformador e que, de forma obstinada, dera continuidade às políticas públicas que o antecedeu. Isto sim é exemplo digno de ser seguido e admirado. Mas, ao contrário, quando se tenta apagar o que já foi feito é tornar-se nulo no campo da história, pois ela própria encarrega-se de delatar a fraude bem como o fraudador. Isto nos remete à seguinte passagem bíblica: “dai, pois, a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus” (Mc 12:13-17).
