Por Jacinto Junior: O patético e infeliz comentário de Maia

“Justiça do Trabalho não deveria nem existir”. Com essa pérola Maia (DEM, RJ), presidente da Câmara Alta, comporta-se como um verdadeiro serviçal da burguesia internacional conjugando a máxima apregoada pelo neoliberalismo conservador de suprimir todo e qualquer obstáculo que venha prejudicar o livre-mercado ou, simplesmente, a taxação do ‘intocável’ capital. Mas, analisando pormenorizadamente essa assertiva, nota-se o quanto ainda é revelador o subnível do pensamento da direita brasileira.

Somente um patético membro dessa escrota burguesia poderia assim se expressar. Para a burguesia brasileira – essa elite branca vira lata – quanto menos houver garantias trabalhistas mais se sente feliz e dominadora.

 A imponência do poder político burguês é a medida do pensamento conservador que tenta subtrair – desde sempre – todo tipo de avanço e conquista para a classe trabalhadora. A evidência dessa estratégia se projeta nesse discurso marcado pelo sombrio tom da permissibilidade do capital sem sofrer nenhuma pressão. O Estado segundo essa figura patética é o principal culpado por todas as mazelas geradas pelas circunstâncias; aliás, contundentemente, ele reafirma: “O excesso de regras no mercado de trabalho gerou 14 milhões de desempregados”. Quanta estupidez em um só vira lata! Desconhece o processo real inflacionário e pronuncia tamanha bobagem! O surgimento da inflação se processa através de mecanismos econômicos: aumento das tarifas, da energia, da água, dos alimentos, enfim, das commodities. Justificar a alteração da Legislação Trabalhista através de um argumento tosco constitui, por um lado, apenas uma balela, uma defasada cantata reapresentada por mais de 19 anos – isto é, desde 1998 com FHC, que a classe empresarial vem exercendo pressão sobre os seus ‘serviçais’ financiados por meio do Caixa 2, para aprovar essa famigerada reforma trabalhista e previdenciária.

A burguesa brasileira pós-moderna entrelaçada aos meios de comunicação de massa, vem recompondo seu ideário de classe utilizando como recurso a falsificação dos fatos. O exemplo típico é o caso de Maia, acusando o Judiciário (instrumento legal e imparcial e de conciliação) como sendo obstáculo para o crescimento econômico e a geração de renda e emprego e, neste sentido, pede sua extinção. Isso é grave se não fosse cômico!

Gostaria de apresentar ao patético membro da burguesia algumas sugestões para equilibrar as contas públicas sem a necessidade de retirar os direitos e garantias trabalhistas e previdenciárias dos cidadãos comuns, verdadeiros heróis e construtores desta Nação:

  • Apresente uma PEC que revise seus astronômicos salários (isto valendo para o Senado, também);
  • Sugiro uma reforma ampla sobre as mordomias e privilégios que sobrepuja e fere a dignidade do trabalhador assalariado brasileiro;
  • A perda ao direito de passagens aéreas – ida e vinda – do Estado de origem e, também, viagens internacionais; que sejam bancadas com seus próprios salários;
  • Retirar as cotas/benefícios como: auxílio moradia; ajuda de custo, carro oficial, telefone celular, combustível, verba de gabinete, assinatura de Publicações, gráfica.

Seria fantástico, se ocorresse um abaixo-assinado para a sociedade civil organizada apresentar uma Emenda Constitucional de Iniciativa Popular nessa direção.

O casuísmo e a cordialidade têm contribuído favoravelmente para impedir que medidas amargas e de cunho relevante sejam aplicadas, afinal, privilégios tem originado um espetacular ‘rombo’ nas contas públicas.

Pensar o Brasil sob o enfoque econômico é necessário antes, pensar como país forte, com potencial e capacidade de se tornar a maior nação do mundo. Temos todas as condições para isso, no entanto, é fundamental que os representantes políticos assumam a condição de homens públicos defensores dos interesses prioritários no cenário internacional, protegendo nossas riquezas como, por exemplo, o pré-sal (terceira maior reserva de petróleo do mundo), a água, o Nióbio (concentração de 98%) e o nosso bioma – o maior do mundo.

E, de repente, somos obrigados a ouvir uma incrível baboseira dita pelo segundo mais importante membro na hierarquia política do país de que é necessário eliminar, com a reforma, importante instrumento mediador de conflitos.

Portanto, tal frase é o prenúncio de que tentarão, literalmente, destruir as conquistas trabalhistas e o direito à aposentadoria.

A sociedade civil organizada precisa REAGIR contra esse DESMONTE da Seguridade Social.

7 comentários sobre “Por Jacinto Junior: O patético e infeliz comentário de Maia”

  1. Acélio ainda dá moral pra esse marxista de mer… E que “conservadorismo neoliberal” é esse? Não sabe nem o que é o livre mercado e o quanto este deu certo, e fica julgando como se fosse um intelectual economista. É típico de esquerdista elitizar as classes (marxismo) e pôr a culpa no capitalismo “malvadão”, mal sabe ele que Estado não gera riqueza e sim as empresas em geral. Quanto às propostas expostas por ele, seriam legais se não fossem hipócritas. Os políticos brasileiros já são mimados pelos grandes salários e mordomias, não será agora que vão se fazer de bonzinhos.

    1. Apesar de mim agredir, cidadão, não o farei, pois, o homem honrado e sério, não profere disparates como o vosso, para se contrapor a uma ideia; contudo, lembrar-lhe-ei o quanto careces de conhecimento teórico sobre história da Economia Politica. Vejamos alguns elementos centrais que constituem a fabulosa ilusão do que hoje e ontem é denominada de Liberdade Econômica (no sentido Clássico do termo, aquele aplicado por Smith e, posteriormente, por Proudhon):
      1. O Sistema capitalista nunca será justo em sua essência – basta olharmos seu histórico para uma constatação inequívoca de sua natureza perversa e opressiva sobre a grande maioria dos indivíduos. O dinheiro é o maior ensejador de conflitos e guerras – vide por exemplo, a 1ª e a 2ª Guerra Mundial;
      2. O ciclo econômico em todo o mundo sempre originou e originará o conceito de acumulação e, para isso, é necessário a existência de um mecanismo que dará a ‘justificativa’ para engendrar tal processo – o que os expert’s da área denomina de inflação – A inflação, por seu turno, é o pior instrumento criado para suprimir a dignidade do trabalhador e enriquecer o capital especulativo;
      3. O capitalismo sintetiza todas as mazelas que é gerada nas sociedades antigas, medievais, modernas e contemporânea. Ou, em seu entendimento, o grande culpado da miséria socioeconômica é causada pelo Estado?
      4. Dissestes em teu artificial discurso que “mal sabe ele que o Estado não gera riqueza e sim as empresas em geral”. Sobre esse argumento fica evidenciado o quanto desconhece o processo econômico, especialmente no que tange ao papel social do Estado. De fato, o Estado não é uma empresa que visa lucro, ao contrário, a captação dos recursos financeiros – por intermédio da tributação – tem como função operar políticas públicas para os cidadãos de maneira geral. Para além disso, o Estado é incumbido de investir em obras sociais, culturais, e infraestrutura e, com isso, fomenta a economia e a geração de emprego e renda.
      5. O setor privado – esse elemento classista – que é objeto de admiração por vós, tem promovido um verdadeiro achaque ao governo federal com sua dívidas oriundas de empréstimos pelo BNDES.
      5. E, por fim, se você for uma pessoa sensata reconhecerá que a tragédia econômica tem no próprio setor privado a origem da crise sistêmica capitalista. A Receita da União se ressente com a sonegação desse primado setor privado. Temos uma verdadeira fortuna sonegada por mais de 500 empresas cujos resultados são sentidos na Seguridade Social.
      6. Gostaria que você fizesse uma abordagem sobre o discurso do presidente da Câmara Alta que trabalha contra o país e particularmente, contra o cidadão comum – o trabalhador. Responda-me: O discurso do presidente da Câmara Alta está correto? A partir da supressão de um instrumento constitucional a crise de fato será banida e todos seremos felizes para sempre, assim como ocorre nas istorietas de carochinhas? Seja sensato e avalie com mais responsabilidade a atual conjuntura e suas terríveis consequências. Saudações respeitosas.

      1. Caro, acontece que o sistema que vc propõe (comunismo) nunca deu certo economicamente e só serviu de ideologia, que por sinal matou mais de 100 milhões de pessoas, a exemplo Cuba, US, China e Venezuela, neste os cidadãos nem sequer têm comida. Ou seja, o discurso é “bonitinho”, mas não vai pra frente. O capitalismo “malvadão” já foi responsável por uma melhora significativa da qualidade de vida da população desde sua adoção. Então não se faça de defensor dos pobres, porque nos países comunistas todos são pobres menos o ditador. Quanto aos aspectos econômicos, não irei gastar meu precioso tempo explicando para um comunista os conceitos econômicos do liberalismo. Para isso deixo o link de um site com muito conteúdo produtivo, baseado nos estudos de economista austríaco, Ludving von Mises, que tem vários livros provando a incoerência do Comunismo. Estude, porque, pelo jeito não sabes nada de liberalismo.
        http://www.mises.org.br

  2. Prezado Jacinto.
    Vc traz mais um tema interessante.
    Permita-me expor minha opinião:
    No fim das contas, a Justiça do Trabalho representa apenas custo de produção, e o fato é que não há qualquer indicação de que elevar custos de produção torne uma sociedade mais próspera. Vejamos: os gastos trabalhistas no Brasil podem representar um custo extra de até 103% do salário só com impostos e encargos trabalhistas. Isso significa que haverá muito menos motivação para um empreendedor iniciar ou expandir seu negócio e consequentemente, contratar mais trabalhadores. Na prática, aquilo que é tido como uma proteção para o trabalhador, acaba se tornando uma barreira para a sua contratação ou valorização, principalmente para os trabalhadores com menos capacitação ou experiência. Quem vai estar disposto a arcar com todos os direitos trabalhistas de um profissional com pouca produtividade e experiência? É importante destacar: um trabalhador somente será valorizado se houver muitos empreendedores no mercado disputando por este trabalhador. Se o governo cria um ambiente desfavorável à expansão do empreendedorismo, simplesmente não há como esse trabalhador ser valorizado.

    Outro aspecto importante é o pesado fardo jurídico gerado pelas Leis trabalhistas no Brasil. Temos um dos judiciários mais caros do mundo! No Brasil, temos cerca de 3 milhões de novas ações trabalhistas por ano, enquanto que nos EUA, há apenas 75 mil. Isso tudo provoca a redução do incentivo para contratação; causa incerteza jurídica, o que gera redução de salários e do tempo de prestação de serviços. A redução de incentivos para a contratação inevitavelmente levará à redução da valorização do profissional, como explicado antes.

    Além disso, alguns magistrados declararam abertamente que a Justiça Trabalhista tem o caráter de “distribuição de renda”, ou seja a Justiça do Trabalho no Brasil possui um pressuposto ideológico (marxista) e não de justiça em si (que é lidar com conflitos de forma realmente justa).

    Essa é a teoria econômica, e a prática demonstra o mesmo: Países como Estados Unidos, Canadá, Austrália, Cingapura, Hong Kong, Maldivas, Ilhas Marshall, possuem menos leis que “protegem” seus trabalhadores; enquanto que Bolívia, Venezuela, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Tanzânia, Congo e República Centro Africana são os que mais possuem leis trabalhistas.

    Leis políticas nunca irão se sobrepor às leis econômicas.

    1. Caro Pedro (sic),
      O debate é extremamente importante para se esclarecer determinados mecanismos e apontar perspectivas. Admiro vossa apaixonada crença no livre-mercado – ou, como queiras, liberalismo econômico.
      Francamente, gosto de debater com quem possui algum discernimento sobre as estruturas sociais e a formação econômica. Bom, vamos analisar alguns pontos inseridos em seu discurso que passo a enumerar, fazendo um contraponto sem desmerecê-lo e desrespeitá-lo (afinal, a divergência constitui ponto nevrálgico para insurgir novos elementos alternativos substituindo velhas e anacrônicas concepções de ordem política, social e econômica).
      Primeiro ponto introduzo uma indagação: o que é mercado?
      segundo ponto para quê serve essa ‘mão invisível?’ (Adam Smith)
      terceiro ponto o caráter estrutural do Sistema Judicial tem como premissa conciliar demandas conflituosas entre empregador e empregado. E é importante ressaltar que, o conceito de regra é fundamental na relação trabalhista. Imagine se não houvesse um acordo prévio entre as partes, para conduzir a relação trabalho, jornada e produtividade. É sabido que, apesar desse acordo, na maioria das vezes o empregador tenta burla-lo objetivando prejudicar as garantias estabelecidas do empregado e, como único recurso, tal trabalhador recorre ao judiciário para garantir o minimo de seus direitos. O empregador, por seu turno, sempre arrazoa que a justiça é injusta consigo; por se posicionar em favor do empregado. Ora, a Justiça avalia os fatos e os interpreta conforme sua propositura e/ou manifestação.
      Gostaria que você me fornecesse a fonte que demonstra esse porcentual (“103% só com salário e encargos sociais”). Sabemos que a carga tributária brasileira é extremamente elevada, contudo, sua elevação é sustentada por conta da conjuntura econômica (o Sistema Capitalista, induz a essa política).
      Gostaria – novamente – que você me fornecesse a fonte dessas informações: sobre a disparidade de ações trabalhista entre o Brasil e os EUA). Certamente, em um país dito ‘civilizado’, como os USA, os empregadores cumprem com suas obrigações trabalhista e, por isso mesmo, a quantidade de ações sejam em menor número do que ocorre em nosso periférico país; “onde todo mundo quer e deseja levar vantagem de, e em tudo”; essa é uma máxima lamentável que circunda a mentalidade tanto do empregador quanto do empregado. A relação custo e produção, obviamente, é um processo subjetivo, pois entendo ser um modelo específico para cada país e isso não interfere no processo de ordem trabalhista; pois, o Estado é o responsável pelo salário desses membros da Justiça. Sei que a estrutura judiciária brasileira precisa sim, sofrer uma reforma e que contemple os inatacáveis privilégios desses ilustres ‘semideuses’.
      Agora, sobre a caracterização assumida pela Justiça brasileira mediante as questões e tomada de decisões nos conflitos – ações trabalhistas – não tem nada a ver com marxismo. Tem sim, haver com o direito restituído, com a cidadania, com a dignidade humana.
      Ao que parece, seu raciocínio sopesa o limite econômico como sendo fundamental para a ordem estabelecida sem a interferência de quaisquer iniciativa do aparelho estatal. Convenhamos, a existência do aparelho estatal é indispensável para garantir a soberania de um país e a cidadania do homem comum.
      Pedro (sic) o fato de existir uma quantidade de leis em menor número em países historicamente desenvolvidos, evidencia apenas a obediência sobre esses componentes legais – entendo isso como comportamento cultural – distintamente do que ocorre com os empregadores da parte sul do Continente em que predomina a lei da vantagem e, por isso mesmo, a necessidade de se ‘proteger o trabalhador’, a mão de obra não ‘especializada’, vede p. e., a questão do trabalho análogo a escravidão que é uma tendencia reproduzida sistematicamente por empregadores. Assim, é muito fácil vincular uma defesa sobre a liberdade econômica – o clássico liberalismo econômico smithiano – e, propor uma forte crítica ao controle do capital.
      O que difere a relação entre o conceito político como parte integrante do processo econômico é a necessidade intrínseca de se estabelecer regras que subsidiem a relação trabalhista e, isto, implica dizer que a liberdade política deve sim, manter um controle sobre a circulação do capital selvagem.
      Saudações respeitosas!

      1. Prezado Jacinto,
        sobre suas indagações:
        1. Segundo Thomas Woods, (livre) mercado “é simplesmente uma matriz onde os indivíduos praticam trocas LIVRES e VOLUNTÁRIAS. No livre mercado, as decisões relativas a (1) o que produzir, (2) em quais quantidades, (3) utilizando quais métodos e (4) em quais locais, são tomadas visando satisfazer às mais urgentes demandas dos consumidores.” Desta forma o livre mercado, através do sistema de preços, se torna fundamental para coordenação das atividades econômicas, pois, segundo Friedrich Hayek, “o conhecimento econômico é disperso na sociedade e a sua utilização racional é levada a efeito por cada indivíduo traçando seus próprios planos segundo circunstâncias personalíssimas e intransferíveis. O mercado coordena esses planos espontaneamente, sobretudo por intermédio do sistema de preços, de forma muito mais racional e útil do que um planejamento central poderia esperar fazer.” Portanto, qualquer ação política central que vise coordenar a economia nunca será racional igual ao livre mercado. Paradoxalmente, uma economia centralmente planejada não pode ser planejada.
        2. A reposta anterior também se aplica aqui.
        3. De fato é importante que haja acordos prévios entre empregador e empregado. E caberia ao Estado dar a segurança jurídica para que esse contrato seja preservado.

        Sobre as fontes das citações, inicialmente devo me retratar, pois aparentemente digitei erroneamente alguns números: em vez de 103%, o correto é 102% e em vez de 3mi, o correto é 2mi. As fontes são aqui https://goo.gl/hLtOch aqui https://goo.gl/8URGli e aqui https://goo.gl/awHqJ6.

        Sobre a quantidade menor de ações trabalhistas nos EUA, não se pode afirmar apenas que “os empregadores cumprem com suas obrigações trabalhistas e, por isso mesmo, a quantidade de ações sejam em menor número”, justamente porque há muito menos leis trabalhistas impostas por lá. O que ocorre é que há um ambiente de maior liberdade econômica é favorável à expansão do empreendedorismo, que consequentemente irá disputar de forma mais intensa por mão de obra, o que naturalmente a tornará muito mais valiosa.

        Sobre o caráter “de distribuição de renda” da JT, vc pode ver o que os próprios juízes afirmaram aqui: https://goo.gl/AUdCW6

        Oras, se esse é o caráter da JT, então esta assume a premissa de que o trabalhador (assumida a parte mais frágil) sempre deve levar alguma vantagem. Oras, será que isso é necessariamente justiça? Não seria difícil colher exemplos práticos de que empreendedores acabam sendo penalizados pela JT para beneficiar funcionários que apenas querem levar vantagem.

        Finalmente, concordo que existem péssimos empregadores, mas estes existem em qualquer lugar do mundo! Mas porque estes logram mais sucesso justamente em países de economia mais fechada e intervencionistas? Pense comigo: um empresário ganancioso e sem escrúpulos irá preferir operar sua empresa onde? Em um país em que o Estado regula toda a economia, e assim ele pode se tornar uma “amigo do rei”, ou em um país em que o Estado não intervém na economia, e assim este empresário estará por conta própria e terá de lidar com novos concorrentes constantemente para disputar por clientes e por mão de obra (valorizando-a)? Qual ambiente melhor favorece os maus empresários? Vemos exemplos recentes no Brasil: cartel das Telefônicas protegido pela ANATEL, e o recente caso da ANAC sobre as bagagens em vôos. Isso mostra que soluções políticas não funcionam para resolver problemas econômicos.

        Sei que a JT é apresentada como uma solução para conflitos entre empregadores e empregados, mas mais uma vez as soluções de mercado tem se mostrado muito mais eficazes do que soluções políticas.

        Saudações!

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