Presidente da OAB solicita ao TJMA suspensão dos prazos processuais durante greve

O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, encaminhou nesta terça-feira à presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire, ofício por meio do qual solicita que os prazos processuais sejam suspensos durante o período de greve dos servidores da Justiça Estadual.

No documento, a Seccional Maranhense requer que a suspensão se mantenha até que o funcionamento dos órgãos de justiça voltem à normalidade. A paralisação teve início no dia 13 de novembro.

No ofício, a OAB/MA reconhece a legitimidade da greve, mas atenta para a necessidade da suspensão para que advogados e partes não sofram prejuízo na condução dos processos e no cumprimento de suas obrigações processuais.

De acordo com o documento da Seccional Maranhense a paralisação “tem causado diversos impedimentos ao exercício pleno da advocacia no que se refere ao cumprimento dos prazos processuais na capital e nas comarcas do interior do estado, por força do fechamento de diversas varas, encontrando-se alguns fóruns do interior fechados, sem abertura do protocolo geral, ou no caso da capital, sem o recebimento das peças processuais perante as secretarias da varas”.

O assunto já havia sido objeto de discussão entre a OAB/MA e o TJ maranhense durante encontro das duas instituições na última segunda-feira, quando a Seccional maranhense apresentou um conjunto de sugestões visando á melhoria da prestação jurisdicional no Maranhão.

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