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A denúncia do ex-prefeito Zé Inácio dando conta de uma possível inadimplência da prefeitura de Codó junto ao Governo Federal, mais especificamente no  Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal – CADIN – foi rechaçada pela Procuradoria-geral do município.

O advogado Ricardo Torres informou que não há fundo de verdade nas declarações dadas na TV Palmeira do Norte,  neste blog repercutidas.

Sustentou que o delegado  da Receita Federal  do Brasil, em São Luís,  quis incluir a Prefeitura de Codó no CADIN por conta de três débitos tributários atribuídos à Câmara Municipal. Travou-se, a partir de então, uma luta judicial.

PREFEITURA VENCEU

A procuradoria pediu à Justiça Federal a suspensão do nome do município  no Cadastro de débitos não quitados sob o argumento de que a Câmara de Codó, que deve  nada menos que R$ 1.764.009,62 ao INSS (valor atualizado só até 2011), tem autonomia administrativa e financeira suficiente, e constitucional, para arcar com as consequências de seus atos de irresponsabilidade (não recolhimento de FGTS e INSS dos servidores e vereadores), o que livraria a prefeitura de qualquer culpa, não podendo esta ser incluída no CADIN.

O juiz federal Rubem Lima de Paula Filho, em decisão de 23 de janeiro de 2013, acatou o argumento da defesa , liminarmente,  e mandou suspender a inscrição do nome da prefeitura de Codó no Cadastro de inadimplentes do governo federal.

Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE LIMINAR para determinar a suspensão  da inscrição do nome do município de Codó-MA no Cadastro Informativo de Crédito Não quitados do Setor Público Federal – CADIN – relativamente aos débitos nº 37.226.259-7, nº 37.226.260-0 e 37.226.262-7”, escreveu o juiz federal em decisão enviada ao blogdoacelio.

“É CONVERSA DO ZÉ”

Baseado nisso, Ricardo Torres afirmou que a denúncia de Zé Inácio sobre inadimplência do município não tem fundamento algum.

A prefeitura de Codó está em dia com  suas obrigações tributárias. Por conta disso está recebendo, normalmente, todas as suas receitas oriundas dos governos estadual e, sobretudo, federal.

De acordo com o procurador, o governo de Zito Rolim está sendo penalizado com débitos criados por administrações passadas, incluindo a de Zé Inácio, com a Previdência Social.  Em razão dessas dívidas, já negociadas, o município desembolsa, mensalmente, cerca de R$ 160.000  para não ter seus recursos bloqueados.

7 comentários sobre “Procuradoria mostra que denúncia de Zé Inácio não é verdadeira”

  1. Zé Inacio, Ricardo e Biné, imagine quando o Zito sair, pra quanto não vai essa divida, isso eh Brasil. e o povo tomando do C…, e sorrindo.

  2. Quero também que o Procurador-Geral, Senhor Ricardo Torres, me explique o seguinte: Qual o motivo da prefeitura não repassar ao INSS o que vem descontado dos contracheques dos servidores contratos sem concurso? Olha que isso ( contrato sem concurso) também já é uma irregularidade ( Improbidade Administrativa, conforme a lei federal 8.429).

  3. mais uma vez a camara de vereadores atrasando e envergonhando os codoenses
    ATE AGORA SEMPRE CONDUZIDA DE FORMA ERRADA ;VAMOS DA UM BASTA NESTE VEREADORES QUE NADA FAZEM POR CODO

  4. O INSS que desconto e não repassam eles ficam. e o prefeito fala eu não sabia disso kkkkkkkkkkkkkkkkkkk, o sobrinho engordando as contas bancarias dos dois. e os filhos comprando apartamentos e construindo casas, e muito facil fazer graça com o dinheiro publico. E O POVO SORRINDO.

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