Os advogados da subseção de Codó acabam de obter uma vitória imensurável no quesito respeito à lei e às prerrogativas da advocacia por intermédio de um de seus membros, o jovem e dileto advogado Raimundo José Mendes de Sousa.

Era de prática pacífica na Comarca de Codó o entendimento dos magistrados de só entregarem o Alvará (documento por meio do qual a Justiça autoriza a parte vencedora ir ao banco receber a indenização imposta via sentença) na presença do advogado e da parte (autora – pessoa que deu entrada na ação).

Diante de tal situação, o advogado José Mendes, passou a se questionar uma vez que na capital do Maranhão, por exemplo, onde também milita, o entendimento é diferente.

“Comecei a me questionar e logo depois surgiu um fato aonde eu me deparei com esta situação de que no momento eu como advogado não era essencial para meu cliente e ajuizei essa reclamação perante o Tribunal de Justiça no intuito de obter uma resposta ou positiva ou negativa, mas dentro de mim eu sabia que sairia algo positivo”, revelou

DESEMBARGADOR ACOLHE RECLAMAÇÃO

Dr. Zé Mendes deu entrada numa reclamação perante o Tribunal de Justiça do Maranhão, como acima fora descrito e obteve sucesso em seu intento. O desembargador, Cleones Carvalho Cunha, entendeu que o Alvará pode ser entregue somente ao advogado se estiver desacompanhado da parte autora desde que, como prevê a legislação, tenha procuração com poderes específicos.

“Justamente que o advogado com procuração específica, e a lei diz, o advogado com procuração específica nos autos tem direito a receber o alvará em seu nome, mas embora não saia em sem nome, saia no nome do cliente ou no dele e no do cliente, o advogado tem, perante a Justiça, com o instrumento de procuração, o direito de pegar o alvará físico sem a necessidade da presença do cliente”, explicou o advogado

PARA TODO O MARANHÃO

A princípio a decisão, prolatada sobre um caso originado na 2ª Vara, vai valer para todos os juízes da Comarca de Codó. O juiz-corregedor, Cleones Carvalho Cunha, escreveu em sua decisão.

“Oficiem-se aos magistrados da Comarca de Codó, recomendando-lhes que se abstenham de exigir o comparecimento em conjunto de parte e advogado para recebimento de alvará judicial concernente a levantamento de valores, se o causídico possuir poderes especiais para tal finalidade”, descreve a decisão

Mas o advogado codoense já adiantou que a decisão poderá beneficiar à clientes e advogados de todas as comarcas do interior do Estado.

“Pra toda Comarca de Codó porque, na verdade, essa reclamatória vai virar um ofício circular da Corregedoria não só pra Codó, mas pra todo o Maranhão. Então a corregedoria vai mandar pra todo o Maranhão inclusive para Codó, que foi de onde originou, e todas as situações que acontecerem nos municípios, dessa forma, esse ofício circular pode ser usado pelos advogados para dirimir esses problemas”, frisou Zé Mendes

A OPINIÃO DO DECANO

Em almoço, recheado por ares de comemoração, realizado no último sábado (28), o  talentoso Zé Mendes foi congratulado e bastante aplaudido por seus colegas de profissão.

“Ele é um ato até, a gente pode dizer, de maneira coletiva embora, a princípio, pareça singular, mas que vai ser benéfico à toda uma classe e a nossa classe, como exemplo de outras demais, não somos mais importantes, nem menos importantes, mas devemos é de lutar de mãos dadas para vermos o melhor para nós mesmos”, disse o decano Dr. Barrêto Roma

“Não tenha a menor dúvida. Eu como decano da advocacia aqui em Codó, como já presidente (da subseção) vice-presidente por múltiplas vezes, eu parabenizo pela atitude que assim ele o fez sem agredir, sem atacar ninguém, mas dentro do régulo do Direito”, completou

BENEFÍCIO MAIOR PARA O CLIENTE

O blog também entrevistou o atual presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, advogado Francisco Machado, que, inicialmente, reafirmou o teor da decisão.

 “Isso aqui o desembargador, corregedor de Justiça, veio a afirmar que o advogado que tem poderes para receber e dar quitação pode receber quaisquer valores, qualquer alvará em juízo ou fora deste. Isso é muito bom porque facilita a atividade jurisdicional e mostra que o advogado é amplamente apto ao exercício da sua função”, destacou

Na visão do presidente, o cliente é o maior beneficiado com o novo posicionamento do judiciário. Citou o exemplo de casos em que o advogado está em Codó e o cliente bem distante, morando noutra cidade. Agora a parte não precisará mais fazer grandes deslocamentos para receber sua indenização.

“Você tem clientes hoje com processo aqui, mas que moram em Brasília, então ele (cliente) precisaria vir de Brasília pra Codó para poder receber esse alvará, quando o advogado dele pode muito bem fazer a retirada do dinheiro e fazer o depósito na conta dele, então são coisas que facilitam essa relação advogado/cliente e Fórum”, concluiu Dr. Machado