Após reportagem do blogdoacelio mostrando que o prefeito Francisco Nagib descumpriu o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – onde se comprometeu, junto ao Ministério Público, de realizar concurso público até dezembro do ano passado, a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, em Codó, enviou à redação do blog um manifesto onde relata tudo que a Ordem já fez pela realização do referido certame.
Abaixo a transcrição do documento assinado pelo presidente José Mendes:
Bom dia, Caro Acelio Trindade. Venho através da Polêmica Reportagem sobre o Concurso Público do Município de Codo-MA me manifestar no tocante as ações realizadas pelo Conselho Subsecional da OAB de Codó-MA:
1-Como é público e notório pelos meios de comunicações a Entidade tem lutado em prol da realização do Concurso Público prova está que a Entidade participou da Elaboração do Edital, uma vez que eram previstas vagas para a Procuradoria Municipal;
2- Nomeamos 2 Advogados para a Comissão que iria elaborar as Normas do Concurso;
3- Na data de 25/04/2016, diante de alguns fatos que a Entidade verificou sobre a lisura do Concurso Público foi enviado Ofício 040/2016 para o então Secretário de Administração, Sr Mucio Jorge Neto de Oliveira, solicitando a cópia integral do processo de licitação 2016.03.29.01 (Adjudicação) para verificação da Lisura de tal processo;
4- A Entidade realizou reunião com a Promotoria de Codo-MA solicitando providências no tocante a irregularidade do Concurso conforme divulgação nos órgãos da imprensa;
5- Após verificação e solicitação de ajuste das irregularidades no Processo Licitatório, Advogados integrantes da Ordem e participantes do Certame impetrada diversas Ações Populares que culminou com a Anulação Total do Concurso haja vista as irregularidades constatadas pela Justiça;
6- O Conselho Subsecional da OAB de Codo-MA enviou Ofício para a Entidade do MP solicitando providências na questão da realização do Concurso Público haja visto que o Prazo do TAC terminaria em 31/12/2017;
7- No Dia 31/07/2017, através do OFÍCIO 071/2017, O Conselho Subsecional da OAB de Codo-MA solicitou informações sobre o andamento do processo para a realização do Concurso Público, em virtude da expiração do prazo do TAC que se encerraria em 31/12/2017, sem obter resposta;
8- A reunião realizada entre o Parquet e o Município de Codo-MA para a Prorrogação do TAC o Conselho Subsecional da OAB de Codo-MA não se fez presente uma vez que não foi convidado para tal ato.
Diante do acima descrito, o Conselho Subsecional da OAB de Codo-MA vem esclarecer a sua posição sobre os fatos e REITERAR O TOTAL COMPROMISSO PELA BUSCA EM PROL DO CONCURSO PÚBLICO MANIFESTO ESTE JÁ DEMONSTRADO NO DECORRER DESSA LUTA.
ATT, DR. RAIMUNDO JOSÉ MENDES DE SOUSA-Presidente do Conselho Subsecional da OAB de Codo-MA.
16 Respostas
Tá bom Zé e dai?
Caro Acelio. Essa reportagem e muito grave e apenas confirma o que todo cidadao Codoense ja sabe. Os membros do MPE em Codo estao sendo omissos no desempenho de suas funcoes. Nao se pode admitir que esse Orgao nao tenho dado uma resposta a OAB. Essa situaçao tem que chegar urgente na Corregedoria do Ministerio Publico Estadual do Maranhao e no Conselho Nacional do Ministerio Publico. Fatos dessa natureza somente depoe contra a Sociedade que paga religiosamente os Altos salarios dessa Classe.
Mas se tiver concurso como cumprir com os pagamentos da folha? Afinal contratado tem muitos e são os melhores salários e aí FC: Fazer concurso? Manter os do peitinho? E a conversa de falta de dinheiro (que não convence). E o MP dormindo em berço esplêndido
É só enrolation.
Excelentíssima Promotora de justiça, venho através deste comentário solicitar a senhora uma resposta ao clamor da população codoense sobre o tema da reportagem (Tac do concurso Publico de Codó), pois o mesmo foi assinado pelo atual gestor do município e pelo que vemos até agora não houve uma resposta do mesmo. Ao se esgotar o prazo como visto na matéria fica necessário uma resposta do Ministério Publico, pois representa a defesa do cidadão dentro do processo jurídico e frente a desvios de finalidade do ato do poder publico (neste caso municipal), buscando o cumprimento e respeito aos princípios da administração publica elencados na Constituição Federal de 1988. Pois ao estabelecer um TAC há época, mostrar que o município apresenta deficiência de pessoal efetivo para desempenho das atividades primordiais da administração publica municipal. É sabedor pela sociedade codoense das lacunas de servidor efetivo na administração, em face de uma política de apadrinhamento de cargos em troca de votos, pratica antiga, desde gestões anteriores não se cumprir a constituição federal (onde se lê: a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
O que escrevi acima é o que diz a lei, agora o povo clama pelo cumprimento da mesma, pois tanto os poderes executivo (prefeitura municipal), legislativo (câmara municipal) quanto o ministério publica (promotoria) tem a obrigação de fazer cumprir a lei, pois representam o povo. Então se manifestem e deem uma resposta coerente, responsável e justa ao povo.
Outra informação, Excelentíssima Promotora, se fazer um levantamento real (não fictício) por um órgão de fiscalização independente ao poder executivo municipal detectará o número exorbitante de servidores contratados no município de Codó, mostrando com isso um descumprimento displicente e imoral por parte do gestor municipal, ferindo princípios constitucional relativos a administração publica. E por ser o representante eleito pelo povo para administrar para o bem comum e social ao não fazer ou deixar de fazer está sujeito as penalidade da lei.
O Prefeito Danoninho faz e acontece e Ninguem diz nada. Esses representantes do MPE daqui acham que estao acima da Lei e nao aceitam criticas. O correto mesmo e a abertura de um Processo Disciplinar na Corregedoria Geral do MPMA e no CNMP para apuradas esses Fatos tao graves e que Precisam ser esclarecidos. O que os membros do MPE estao Esperando acontecer para ajuizar uma Açao Civil Publica de Improbidade Administrativa contra esse Sujeito.
Prefeito,faça = seu bina fez, seletiva os seus. kkkkkkkkk, estão até hj trabalhando.
Venha a nós.
Vosso reino nada
Oab Codó é A GRANDE FAMÍLIA. SÓ CUIDA DOS INTERESSES DE SUA FAMILIA. A FAMÍLIA M. Piorgestão de todoa os tempos da oab codo.
me compre um bode
Esse José Freitas e mais um puxa-saxo do Prefeito Danoninho. A OAB CODO esta agindo e nao vai se ficar calada. Procurem uma outra critica. Essa nao colou nao. Parabens ao Dr. Jose Mendes. Advogado atuante e corajoso.
Fico eu aqui pensando quando vejo uma materia a respeito de concurso publico aqui em Codó so se fala em concurso para professores acho eu q tem q ter concurso em todas as areas em todas as secretarias do municipio.
Quando é que o povo de Codó vai se convencer de que caiu numa verdadeira arapuca? Essa história de que queriam a prefeitura para melhorar a vida da população é só balela, gastaram milhões, de onde sairá o retorno? Povo de Codó aprendam a ter discernimento político, os prejudicados serão apenas vocês. Infelizmente quem não vota sofre também.
Jose Freitas tu é um puxa saco, quanto o prefeito tá te pagando….
Esse Prefeito Danoninho e esses Promotes de (in)Justiça se Codo estao brincando com a Cara de Todos os Codoenses. O Concurso era para ser realizado Desde o ano de 2015. Em 2017 assinaram um TAC que nao deu em NADA. E ainda nao Querem dar uma resposta a Sociedade. E o fracassado Sindicato dos Servidores Municipais tambem convente se cala e aceita tudo. Isso e um Absurdo. A OAB Codo tem que agir com rigor e representar toda esta turma de individuos desocupados que nao Querem assumir suas responsabilidades e trabalhar.
A final de contas para que serve mesmo essa Camara Municipal e esse Ministerio Publico Estadual em Codo?. E uma pergunta que precisa de uma resposta? Quem se arris ca a responder?