Em encontro ocorrido ontem à tarde, 12, na Sala de Reuniões da Prefeitura de Codó, o governo apresentou aos membros do Conselho Municipal do Fundeb o relatório que mostra quanto o Ministério da Educação enviou ao município durante todo o ano de 2011 e quanto a Secretaria de Educação, comandada por Jacinto Junior, aplicou no pagamento de professores.

Em resumo, em vez de gastar 60% apenas como manda a lei, o relatório mostra que Zito investiu além do limite, chegando a 61,22% dos recursos que chegaram. Apesar de parecer muito boa a notícia, ela acaba em tristeza para quem aguardava a chamada sobra de 2011, uma vez que, pelo relatório nada sobrou.

Os integrantes do Conselho ainda vão analisá-lo. Confira abaixo a íntegra do documento com todos os seus dados enviados ao blogdoacelio pela assessoria do governo municipal.

RELATORIO DE GASTOS DO FUNDEB ATE 31/12/2011

RECEITA (FUNDEB/COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO)…………………………..R$ 54.772.846,92
RECEITA DE RENDIMENTOS……………….……………………………………..R$ 172.075,78
TOTAL ARRECADADO………………..…………………………………………….R$ 54.944.922,70

MINIMO A APLICAR NO FUNDEB(MAGISTERIO)……………………………R$ 32.996.953,62 (60%)
VALOR APLICADO………………….……………………………………………….R$ 33.641.435,20 (1.22)
SUPERAVIT……………………………………………………………………………R$ 644.481,58 (1.22%)

Conforme números apresentados acima, identifica-se que este município desembolsou com pagamentos aos profissionais do Magistério percentual de 61.22% superior em 1.22% R$ 644.481,58 (seiscentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e um reais e cinqüenta e oito reais), do que determina o Art .22 da lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007, conseqüentemente não havendo sobra para ser repassado aos profissionais do Magistério ao final do exercício de 2011.

LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007.
Art. 22. Pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.