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sábado, 21 de novembro de 2026
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STF decide pela constitucionalidade de pagamento de 13º e férias a prefeitos e vices

Prefeitos e vices poderão receber 13º salário a partir de agora segundo decisão do Supremo Tribunal Federal.

Acélio Trindade

Acélio Trindade

Autor no Blog do Acélio.

3 comentários

  1. O Ministro Barroso é favorável em benefício de prefeitos e Vices, mas não lembra dos funcionários contratados, vale dizer, que Prefeito e Vice são servidores públicos. Se é para fazer “justiça” que inclua os funcionários públicos contratados que não tem: férias, décimo terceiro, adicional noturno e insalubridade. Isso abre espaço para o contratados entrarem na justiça para ter o mesmo direito.

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