STF inocenta Antonio Joaquim, mas vereadores, com medo, não divulgam

Íntegra do documento

O ex-deputado federal, Antonio Joaquim Araújo Filho, enviou ao blog do Acélio, cópia do Diário da Justiça, datado de 24 de junho de 1997, onde o Supremo Tribunal Federal o inocenta e manda arquivar o caso onde ele aparecia como praticante dos crimes de PECULATO ( art. 312 do Código Penal) e EMPREGO IRREGULAR DE VERBAS OU RENDAS PÚBLICAS (art. 315, do CP).

O ex-deputado justifica que tomou a iniciativa de publicar na imprensa a decisão do STF por causa das constantes acusações de dois vereadores da Câmara de Codó, cujo nome não citou, que insistem em tocar no assunto de quando Dr. Antonio foi secretário de saúde do Estado, mas segundo o comunicado, tais edis não tiveram a hombridade de ler a decisão final da Corte Suprema até agora.

Antonio Joaquim afirma que enviou o mesmo documento para a Câmara no dia 3 de agosto de 2011 e nenhum dos parlamentares que o acusam, debochadamente, o leu.

ENTENDA O CASO

Em 13 de outubro de 1994, o Ministério Público do Estado do Maranhão ofereceu denúncia contra o então deputado federal Antonio Joaquim por ter ele infringido o disposto nos artigos 312 e 315 do Código Penal. Tais infrações teriam ocorrido no mês de maio de 1993.

Art. 312 é crime de PECULATO: quer dizer – “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

Art. 315 é crime de EMPREGO IRREGULAR DE VERBAS OU RENDAS PÚBLICAS, quer dizer: Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

Por ter foro privilegiado, na época, Antonio Joaquim foi defendido pelo Procurador-Geral da República, Geraldo Brindeiro, que demonstrou que não havia provas da participação do então deputado nos crimes denunciados pelo MPE/MA. Abaixo, trecho da defesa:

Antonio Joaquim

“É que, conforme demonstrado nos autos, dos atos referentes à compra do mencionado material não participou o ex-secretário de saúde. Ele apenas encaminhou os pedidos ao setor responsável pelas aquisições, desconhecendo, portanto, o procedimento que seria adotado. Ante o exposto, afastado o envolvimento do Parlamentar, Antonio Joaquim Araújo Filho, nos fatos narrados na peça acusatória apresentada ao Tribunal de Justiça do Maranhão, o Ministério Público Federal, por determinação de Vossa Excelência requer:

  • O arquivamento do presente procedimento no que diz respeito ao deputado federa Antonio Joaquim Araújo Filho.

O ministro do STF, Ilmar Galvão, seguindo reiteradas decisões (jurisprudência da Corte), acolhendo pedido do Ministério Público Federal, mandou arquivar o processo.

“Deste modo, na trilha do pronunciamento do Ministério Público Federal, determino (…) o arquivamento deste inquérito em relação ao deputado federal Antonio Joaquim Araújo Filho”, escreveu o ministro relator Ilmar Galvão, em 16 de junho de 1997.

17 comentários sobre “STF inocenta Antonio Joaquim, mas vereadores, com medo, não divulgam”

  1. è por isso que o dr.antonio joaquim se recusou a ser comparado com o vereador .tava muito certo mesmo em não aceitar toma essa vereador camaleão dagua eu quero ver o que tu vai falar agora.

  2. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk!!!!isso só pode ter sido coisa do incompetente do sai dando,a mando do senador!!!toma!!!

  3. antonio joquim anesto ei o beira mar tambem eeeeeeeeeeeeeeeepiadakkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  4. esse bruxo chamado analfabeto mãozinha,de tanto puxar saco,saiu aos pontaoes da radio mirante,bestaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa!!!KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  5. Cara A J como os internautas chamam … neste matéria que meu caro acelio trindade mostrou em seu blog … faço uma pergunta… precisou ir mais um vez pra sua televisão pra mostra que você e inocente neste caso?
    não sei o que os outro pensam mais o certo é ….. não fala de niguem e mostra que você já fez muito por codo e ainda vai fazer muito mais é melhor coisa. todos vão pro seu meio de comunicação fala mal de zito e isso ele cresce muito mais.e você como um grade politico deveria saber disso… acho que mostra e melhor do fala então.

  6. ESSE DHONNYS AI QUEM É? É CIÊNTISTA POLITICO É? KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK SE O ITO É BOM POR QUE TU TEVE QUE IR EMBORA DE CODÓ SEM EMPREGO MEU JOVEM? KKKK PIADA

  7. Esse é um pingo d”água nesse mar de lama, tem muita coisa ainda a ser falada, de santo ele não tem nada, muito pelo contrario, agora eu achei realmente na entrevista que ele deu que o Dr. Cláudio Paz ficou com medo, muito medo.

  8. ADRINA’ACORDA’ALIGA DO MAL’UNIDA PELO BEM DE CODO.KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK CARGA ROUBA DA ‘VENDA DE MOTO DE ANBULANCIA’DOS ASUDES QUE NAO FORAM PAGO’E DO CODO SENDO CHAMADO A NIVEL NACIONAL DE

  9. Hoje vi o dep.Antonio Joaquim falar muita babozeira, parece que o mesmo está caducando mesmo, onde ele diz que no tempo do ex-prefeito Ricardo FICHA SUJA Archer, as varredeiras de rua era cuidada pelos Codoense, te liga Deputado, todo mundo sabe que no tempo desse senhor até os fiscais de rua era de Caxias, os pedreiros, marceneiros, eletricistas etc, o Sr Antonio Barros falava aos quatro cantos da cidade que os Codoense tinham muito era preguiça, por isso trazia pessoas de Caxias, LEMBRA???

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