TIMBIRAS: Ex-prefeita Dirce Maria é condenada a mais 6 anos e 8 meses de cadeia

Foi publicada no Diário Oficial da Justiça do Estado do Maranhão, dia 19 de março de 2014, a sentença da juíza da Comarca de Timbiras, Daniela de Jesus Bonfim Ferreira.

Ex-prefeita Dirce Maria
Ex-prefeita Dirce Maria

Nesta,  a magistrada decidiu em  processo (nº 1020-76.2011.8.10.0134) movido  pelo Ministério Público Estadual contra a ex-prefeita Dirce Maria Coelho Araújo. O MPE a acusou de ter  usado exatamente R$ 1.835.735,31, da Prefeitura, SEM FAZER LICITAÇÃO, nem sequer o procedimento de dispensa.

“Assevera que a soma das “diversas operações referidas importa na vultosa quantia de R$ 1.835.735,31 (um milhão oitocentos e trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta e três reais e trinta e um centavos), e que existem consistentes indícios de que alguns dos pagamentos feitos pelas supostas obras, compras e serviços representem apenas processamento formal de despesa como meio de desviar fundos públicos de suas finalidades”, escreveu a juíza em seu relatório inicial.

O problema  que levou à condenação de Dirce é que o dinheiro foi repassado de forma irregular do ponto de vista da Lei das Licitações. Pelo valor cabia procedimento licitatório e a ex-prefeita não o fez.

Em todas as  chances que teve para se defender, revela a juíza em sua sentença, incluindo a oportunidade dada pelo Tribunal de Contas do Estado, Dirce não apresentou contraprova e limitou-se a dizer que achava que estava tudo sendo feito conforme manda a lei.

“Observo que, não obstante a acusada tenha afirmado genericamente que na sua administração realizava licitações, ao ser questionada sobre as despesas apontadas no relatório técnico do TCE, limitou-se apenas a dizer que não sabe informar se foram feitas as licitações relativas às citadas despesas.

 Importante destacar trecho do interrogatório da acusada, in verbis: “que não sabe informar se foi feita ou não licitações dos fatos narrados na denúncia; que na sua administração realizava procedimento para realização de licitações; que não sabe dizer se quando a sua administração contratava diretamente nos casos de dispensa de licitação eram realizados os procedimentos exigidos na lei para a inexigibilidade;” (fls. 214) Ora, o relatório do TCE foi preciso ao registrar que as despesas elencadas no quadro de fls. 10/11, não foram precedidas de licitação, enquanto a ré mesmo podendo apresentar provas em sentido contrário, preferiu apenas alegar que não sabia informar”, descreve Dra. Daniela Bonfim

 FEZ COMPRA DIRETA

Diante dos fatos, da ausência de defesa plausível e das provas oriundas do TCE, a juíza entendeu que Dirce praticou ato criminoso contra  a administração pública ao realizar compra direta (sem licitação).

“Desta forma, percebo que houve sim compra direta de produtos (combustíveis e lubrificantes, material de expediente e gêneros alimentícios) e contratação de obras e serviços (pavimentação de ruas, locação de máquinas, recuperação de meio fio e sarjetas, construção de escola, construção de ponte de madeira no povoado Flores, honorários  advocatícios, roçado das estradas, medição de serviços de construção de estrada, reforma da secretaria municipal de educação, construção de praça, reforma do cemitério municipal) sem observância da necessária licitação e sem a formalização do processo de dispensa”, disse a magistrada

A CADEIA

Dirce Maria acabou condenada, em primeira instância, à 6 anos e 8 meses de cadeia por firmar contratos e efetuar pagamentos sem licitação. Também foi condenada a devolver aos cofres da Prefeitura de Timbiras 3% do valor de cada contrato celebrado irregularmente.

“À míngua de outras circunstâncias a considerar, torno a pena definitiva em 6 (seis) anos e 8 (oito) meses de detenção e 3% (três por cento) do valor de cada um dos contratos celebrados com dispensa indevida de licitação”, encerrou Dra. Daniela

A ex-prefeita vai poder recorrer em liberdade ao Tribunal de Justiça do Maranhão.

CONDENADA em 2013

É a segunda condenação de Dirce Maria nos últimos dois anos. Dia 28 de janeiro de 2013 o juiz Jorge Antonio Sales Leite, substituto na Comarca à época,  livrou Chico do Foto da cadeia por falta de provas suficientes,  réu no mesmo processo Nº. 383-62.2010.8.10.0134, mas condenou a ex-prefeita também à 6 anos e 8 meses de prisão.

 Os crimes foram:

  • Empregar subvenções, auxílios, empréstimos ou recursos de qualquer natureza, em desacordo com os planos ou programas a que se destinam (Art. 1º, inciso IV, do Decreto-lei 201/67);
  • E dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade (Art. 89, da Lei das Licitações – 8.666/93).

5 comentários sobre “TIMBIRAS: Ex-prefeita Dirce Maria é condenada a mais 6 anos e 8 meses de cadeia”

  1. Muito interessante essa condenação, a Dirce por ser mulher e ter sido gestora de um municipio de pequeno porte, imediatamente vem a condenação, mas aqui em Codó, o cara desvia mercadoria em forgão, embolsa o valor que seria construído uma UTI, além dos outros e a justiça considera um crime comum em que o reu apenas não pode concorrer uma eleição, que vergonha, acorda justiça, acorda Brasil ou será que o Codó não é Brasil ou este é o Brasil?

  2. “”MARCO AURÉLIO””, EM CODÓ AS COISAS SÃO DIFERENTES, O PREFEITO ROLIMzito, COM A SUA BEM ESTRUTURADA EQUIPE, INCLUINDO ….., ……………… MILHÕES E MILHOES DE REAIS DA EDUCAÇÃO, DA SAÚDE, DA MERENDA ESCOLAR, DOS MEDICAMENTOS E NADA ACONTECE É PORQUE AQUI É “”BÃO DEMAIS””. QUE REZA OU ORAÇÃO É ESSA?? BITA, EU SEI, NÃO TEM NADA COM ISSO. SERÁ QUE ESSA REZA OU ORAÇÃO VEIO COM O ZITO DA PARAÍBA??
    ……………………
    MARCO AURÉLIO, QUAL O TEU CARGO?? DIGA MENINO, NÃO FIQUE ACANHADO.

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