TJ manda seguir ação do MP que acusa Biné de causar dano de R$ 1 milhão furtando energia da Cemar

Biné Figueiredo
Biné Figueiredo

Pra cima de Biné, ultimamente, só tem caído bomba, sobretudo daquelas de devastador efeito moral. É uma sentença judicial atrás da outra e a de ontem (11), anunciada no site do Tribunal de Justiça do Maranhão, também não foi das melhores.

O ex-prefeito enfrenta, na Justiça, uma ação movida pelo Ministério Público Estadual que o acusa de ter furtado energia elétrica fazendo o popular ‘gato’ em instalações de suas empresas em Codó (Av. Santos Dumont). Ele pediu para que esta ação não procedesse “ que fosse trancada’, mas os desembargadores disseram NÃO à seu Benedito por causa das provas juntadas ao processo.

Os medidores apreendidos pela polícia civil, por exemplo, foram analisado pelo ICRIM-MA que constatou, segundo o TJ, o crime. Os peritos concluíram que houve adulteração humana intencional e a fraude teria resultado em prejuízo, à Cemar, de cerca de R$ 1.000.000,00.

LEIA ABAIXO A NOTÍCIA OFICIAL:

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou, nessa terça-feira (11/02), pedido para trancamento de ação contra o empresário  e ex-Prefeito do Município de Codó/MA, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo. A decisão teve a relatoria do Desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo.

De acordo com denúncia do Ministério Público do Maranhão (MP/MA), e após investigações da Polícia Civil, foram expedidos mandados de busca e apreensão nas empresas do Grupo Figueiredo, de propriedade de Benedito Figueiredo, onde foram apreendidos medidores de energia elétrica que registravam o consumo da empresa Líder Agropecuária Ltda.; Companhia Maranhense de Roupas, bem como parte administrativa da Companhia de Sacos do Maranhão COSAMA. Após a apreensão, os medidores foram submetidos a perícia do Instituto de Criminalísticas do Estado do Maranhão, onde concluíram que os mesmos sofreram adulteração por ação humana intencional, para não registrar devidamente a energia elétrica realmente consumida. A fraude teria resultado em prejuízo superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Requerendo o trancamento da ação, a defesa ingressou com habeas corpus no TJMA. Alegando que não existem justa causa para o ajuizamento da denúncia contra Benedito Figueiredo, bem como não existem provas suficientes para a condenação.

Ao julgar o caso, a 1ª Câmara Criminal negou o pedido, por unanimidade, seguindo o voto do Desembargador Raimundo Melo. Segundo o Relator, o MP descreve de forma cristalina a participação do acusado na conduta delituosa.

“O trancamento da ação penal, via habeas corpus, é medida de caráter excepcional, pois resulta na absolvição precoce do réu, a dizer, sem instrução criminal, além de constituir inegável obstrução ao papel do Estado, por seu agente, o Promotor Público, a quem incumbe atuar na repressão de atos havidos, em tese, como delituosos”, disse o magistrado

Melo ressaltou ainda que no caso dos autos, os laudos do Exame de Corpo de Delito foram juntados ao Inquérito Policial que consubstancia a denúncia e estes apontam os indícios de materialidade exigidos, não se podendo analisar o contexto probatório, pois, isso é função do Juiz de 1º Grau, e que extrapola os limites do habeas corpus.

Ao final, o Desembargador Relator finalizou seu votou no sentido de denegar o habeas corpus, e asseverou que: “quando um consumidor furta energia, ou deixa de pagar sua conta de energia, todos nós, consumidores “normais” pagamos a mais por causa deles. É como se fosse a taxa do seu condomínio. Desta forma, o combate às fraudes de energia contribui para fazermos um país mais justo, com tarifas mais adequadas à população.”

FONTE: Site do Tribunal de Justiça do MA

14 comentários sobre “TJ manda seguir ação do MP que acusa Biné de causar dano de R$ 1 milhão furtando energia da Cemar”

  1. Não quero defender irregularidades, mas EU não confio na CEMAR e muito menos nos seus procedimentos.
    Quando a CEMAR leva um medidor de uma casa, quem é que acompanha para saber o destino?
    Me diga quem já viu a realização de um exame pela CEMAR?
    Nós estamos sujeitos a qualquer dia ou hora, a CEMAR levar um medidor de nossa casa, e depois ser acusado de violação.

    1. Junior apesar de a CEMAR não ser flor que cheire, mas se tratando desse ai, ele ……………… na CEMAR, quantas condenações só nestes últimos meses este ex-prefeito não teve divulgadas neste blog, estes episódios são uma decepção!

  2. Isso TUDO é porque o BINÉ Abandonou o Barco da Familia SARNEY,antes nada disso acontecia tudo era Levado na Força do Poder Politico e Financeiro do Grupo Figueiredo,Agora tem uma AVALANCHE de Processos para Responder,Volta Seu Bina que tudo fica como Antes,nada mais vai Acontecer.Duvidam?

  3. Ninguém “bate” em cobra morta. Tem gente querendo “FORÇAR’ o Biné a aderir com urgencia a uma certa candidatura. Mas o velho é uma COBRA CRIADA,JÁ COMEU MUITO QUIABO,abacaxi e fez muita raiva a gente grande lá pra bandas. do….. . Esse “processo” fabricado da CEMAR é bricadeira. Quando

  4. Quandos empresários fortes-ricos-milionários e 100 votos JÁ FORAM ‘ VISITADOS’ pela fiscalização da CEMAR ? Só é lembrando pelo Ministério do Trabalho ? Aí tem coisa !! Seu Biné,COMPRE um saco de SAL GROSSO e nabde botar nos quantos cantos de suas empresas e de sua casa,pois tem gente com olho grande,canela grande.

  5. estou vendo o mesmo filme quando biné aderiu o candidato Jackson lago só que com uma diferença porque naquele tempo os Sarney estavam fora do governo do estado e não podiam processar o velho guerreiro como agora que tão com os” poderes” na mão, mas tudo isso só vão servir pra vitaminar a politica do doutor Flavio Dino e pronto a rosêngana é muito ingrata foi graças ao biné que ela voltou ao poder do mesmo jeito vai ser agora graças ao biné ela e seu grupo cai do poder kkkkkkkkkk lembram dos vídeos na praça onde foram assinados os convênios com José Reinaldo???

  6. Olha como muda o com o tempo o significado das pessoas ou seja como são tratados. Isso pela justiça. “quando um consumidor furta energia, ou deixa de pagar sua conta de energia, todos nós, consumidores “normais” pagamos a mais por causa deles” ou seja ………….

  7. JÁ ACONTECEU COMIGO, ÉPOCA QUE EU RESIDIA NA PRAÇA NABY SALEM, 20. A CEMAR TENTOU PROVAR O INEXISTENTE E TENTOU LEVAR O MEDIDOR E EU NÃO CONCORDEI. O RESULTADO FOI O SEGUINTE: EU CHAMEI UM TÉCNICO EM ELETRICIDADE QUE PROVOU, PERANTE OS TERCEIRIZADOS DA CEMAR, QUE O MEDIDOR NÃO TINHA SIDO VIOLADO. APÓS A DEMONSTRAÇÃO DO EQUÍVOCO, O MEDIDOR FICOU NO MESMO LUGAR.
    ACONTECE, CAROS LEITORES DO BLOG DO ACÉLIO, TUDO FOI UMA ARMAÇÃO DA CEMAR.
    O GRUPO FIGUEIREDO, EM AÇÃO TRANSITADO EM JULGADO, EM TODAS INSTÂNCIAS, GANHOU DA CEMAR O VALOR DE MAIS DE DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS. EM REPRESÁLIAS, OS TERCEIRIZADOS DA CEMAR, FORAM ATÉ ÀS INDÚSTRIAS DO GRUPO FIGUEIREDO, ABRIRAM AS DUAS PORTAS QUE ESTAVAM DEVIDAMENTE LACRADAS, MEXERAM NO MEDIDOR E, APÓS TAL ATO, CHAMARAM O FUNCIONÁRIO DO GRUPO PARA ASSINAR O TERMO DE INSPEÇÃO O QUE FOI NEGADO PELO FUNCIONÁRIO, PORQUE, TUDO JÁ ESTAVA MEXIDO. QUEM CONHECE OS MÉTODOS DA CEMAR, SABE COMO AGE E PROCURA VANTAGENS PARA SI.
    MAS, UMA PERGUNTA QUE MERECE RESPOSTA DO ACÉLIO: PORQUE, EM TODAS AS SUAS REPORTAGENS, QUANDO TRATA-SE DO BINÉ FIGUEIREDO E O SEU FILHO CAMILO, É USADO TERMOS INADEQUADOS?? VEJAM, ELE ESCREVEU QUE BINÉ CAUSOU DANOS À CEMAR DE HUM MILHÃO DE REAIS “”FURTANDO ENERGIA””.
    ORA, CAROS INTERNAUTAS, TRATANDO-SE DE UMA PESSOA QUE JÁ FOI PREFEITO POR DUAS VEZES NO NOSSO MUNICÍPIO O ACÉLIO, PARA SER IMPARCIAL, DEVERIA IR ATÉ AO BINÉ E INTEIRAR-SE DA VERDADE. TAMBÉM, NÃO ADIANTA DIZER QUE UM
    “”DESEMBARGADOR”” MANDOU SEGUIR O FEITO, POIS TODOS NÓS, SABEMOS COMO FUNCIONA A JUSTIÇA NESTE ESTADO. EXEMPLOS JÁ FORAM CONHECIDOS QUANDO O ZITO CONSEGUIU CASSAR AS LIMINARES DA JUIZA LÚCIA HELENA HELUY QUE O OBRIGAVA A PRESTAR CONTAS JUNTO AOS MUNÍCIPES E À CÂMARA DE VEREADORES.
    NO MEU CONCEITO, CASSADAS NÃO FORAM AS LIMINARES, MAS O ARTIGO 31º PARÁGRAFO 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MAIS AINDA, CASSADOS FORAM OS DIREITOS DOS CIDADÃOS CODOENSES CONFORME O ARTIGO 49º DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. VAI CHEGAR UM DIA, TENHO CERTEZA, QUE O ASSALTADO VAI PARA A CADEIA E O ASSALTANTE VAI TOMAR CHOPES NOS BARES.

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