Tribunal de Justiça do MA cumpre meta e julga 100% das causas contra corrupção

Pleno do TJMA
Pleno do TJMA

O Tribunal de Justiça (TJ) vem sendo duro com os casos de desvios no serviço público que recebeu para julgamento. Julgou todas as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31 de dezembro de 2011, cumprindo 100% da Meta 18, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2013.

Considerando os dados da Justiça de 1º Grau, o TJ ficou na 11ª posição entre os 27 tribunais estaduais do país, alcançando 57,51% de cumprimento da meta, de acordo com os dados atualizados até o dia 2 de janeiro de 2014, disponíveis no site do CNJ.

O TJ maranhense ficou à frente de tribunais como os do:

  • Rio Grande do Sul (56,6%),
  • São Paulo (54%),
  • Pernambuco (40,8%),
  • Minas Gerais (40,2%)
  •  Bahia (10,8)%.
  • Nas ações civis de improbidade administrativa, o TJ é o 7º tribunal do país ao alcançar 56,9% de cumprimento da meta, com percentual abaixo apenas dos tribunais dos estados do Amapá (88,4%), Rondônia (79,8%), Acre (76,4%), Mato Grosso do Sul (72,7%), Alagoas (59,8%) e São Paulo (57,1%).

No que se refere às ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, o TJ ficou em 13º, com 59,22% de cumprimento da meta. O alvo era julgar 2.403 ações, sendo 24 do 2º Grau e 2.379 do 1º Grau. Foram julgadas 1.382, ficando um acervo pendente de 1.021 ações – todas do 1º Grau.

Um levantamento das ações que ficaram pendentes de julgamento na Meta 18 do CNJ já está sendo feito pela Divisão de Acompanhamento de Dados Estatísticos do Planejamento Estratégico do TJ. A avaliação é que com o que foi alcançado em 2013 – principalmente nos ajustes de sistemas utilizados no 1º Grau, que são atualizados constantemente – o TJ poderá trabalhar em 2014 com um acervo bem menor.

FONTE: Coluna Estado Maior/Jornal O Estado do MA

Um comentário sobre “Tribunal de Justiça do MA cumpre meta e julga 100% das causas contra corrupção”

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