TV Palmeira do Norte perde prazo de defesa e TJ manda pagar indenização à Leonel Filho


A 4ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Maranhão, negou ontem (19) seguimento à um recurso (Apelação) interposto pela TV Palmeira do Norte contra decisão de primeira instância (juiz de Codó) que condena a empresa e o apresentador Edmilson Filho à pagar R$ 22.500  de indenização a título de  danos morais ao vereador Leonel Filho  (Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho, do PTN).

De acordo com o desembargador, Paulo Sérgio Velten Pereira, a defesa da TV e do apresentador perdeu o prazo de 15 dias, para recorrer, dado pela lei. O recurso só foi impetrado 48 dias após o fim do prazo.

“No caso, a sentença foi publicada em cartório em 13/6/2012 (cf. certidão de fl. 88). Contudo, o Apelo somente foi interposto em 31/7/2010, ou seja, 48 dias após o fim do prazo estabelecido no art. 508 do CPC, razão pela qual o Apelo é manifestamente intempestivo.

Ante o exposto, desatendido o requisito extrínseco de admissibilidade relativo à tempestividade, nego seguimento monocraticamente ao Recurso, a teor do disposto no art. 557 caput do CPC”, escreveu o desembargador

Com a decisão do Tribunal, prevalece a decisão do juiz de Codó que manda pagar a indenização.

Processo Nº: 0001667-80.2011.8.10.0034 Protocolo Nº: 0031022013

11 comentários sobre “TV Palmeira do Norte perde prazo de defesa e TJ manda pagar indenização à Leonel Filho”

  1. é assim ajustiça do maranhão. só funciona pra beneficiar ricos
    é esse o maranhão dos sarneys, mais um dia nos libertaremos dessa corja Deus é maior..

    1. Juca vai esculhambar e denegrir a imagem das pessoas para te ver, ainda mais sem prova, só por perseguição, essa condenação foi pouca pelo que fizeram com o rapaz.

  2. A Justiça agiu corretamente,pois .agride as pessoas com palavras,vive desreispeitando,nao procura ouvir o denunciado.quando as vezes isso ocorre é porque o denuciado procura outros meios de comuinicaçao.O programa já foi muito bom de se assistir,hoje tem muita gente assistindo o Veridiano e Jonas Filho e repete a dose na hora do vale a pena ver de novo,porque não aguenta mais o .Por isso parabens Vereador Leonel Filho por ter esperado que a jusiça fosse feita.

    1. essas emissoras de tv de codo fora a tv mirante que mais regional do que de codo, mais as outras como tv cidade ,tv palmeira do norte e fctv,ficam denunciando tudo ,não sou contra, tem que denunciar mesmo e pra isso que elas serve, mais tem que atrás dos denunciado sabe quais suas providencias, que eles iram tomar pra resolve tal questão
      coisa assim mais não so denuncia .isso não e jornalismo imparcial isso e politicagem o que acontecem com todas emissora do interiro so pra beneficiar seus donos que maioria são politicos

  3. Foi bom, pois, isso serve de aprendizado para as TV’s codoenses principalmente para os apresentadores(principais: Edmílson e Jonas) que falam muitas

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