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Você de Codó, Timbiras, Peritoró, Coroatá, Caxias – já fez algum pedido à qualquer órgão ou instituição pública usando como fundamento da Lei de Acesso à Informação? Foi respeitado no seu intento?

O que lhe disseram, forneceram a informação?

Em nível de Brasil, a Controladoria Geral da União (CGU) divulgou no último sábado (14) o balanço dos primeiros dois meses da Lei de Acesso à Informação. Foram protocolados até sexta-feira 16.690 pedidos de informação e, segundo a CGU, o Executivo Federal respondeu a 84% dos requerimentos (14.311).

QUEM MAIS PEDIU

De todos estes pedidos, segundo a própria CGU, apenas 4,8% dos pedidos foram feitos por jornalistas. A maioria partiu de empresas e os dados mais buscados são os dos seguintes órgãos: Susep, INSS, Banco Central, Ministério do Planejamento e Correios.

A lei determina aos órgãos públicos que, no máximo, respondam aos requerentes em 30 dias. A média de espera pelas respostas, de acordo com a CGU, é de 9,42 dias.Estes dados foram divulgados durante o 7º Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em São Paulo.

USE A LEI

A Lei de Acesso à Informação foi promulgada há dois meses, permitindo aos cidadãos a consulta a dados públicos por meio de requerimentos que devem ser formalizados junto às instituições. A lei abrange todas as esferas de poder público e as estatais.

Se precisar, use a Lei de Acesso à Informação. É um direito seu, uma obrigação de quem detém a informação que você precisa.

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