O Prefeito de Codó, Zito Rolim, está trabalhando para garantir a aposentadoria dos servidores públicos municipais por meio da regularização das dívidas com o INSS de gestões anteriores à sua. A Prefeitura Municipal de Codó acaba de parcelar todo o débito do município gerado, principalmente, entre janeiro de 2005 e dezembro de 2008, período em que o ex-prefeito Biné Figueiredo administrou a cidade.
O acordo fechado entre o Poder Municipal e a Previdência Social contemplou débitos do SAAE (Serviços Autônomos de Água e Esgoto) e da Câmara de Vereadores, além da própria prefeitura, gerando mais tranqüilidade para todos os servidores públicos do município, que terão acesso garantido aos benefícios previdenciários, tais como aposentadoria e pensão por morte.
Somente a prefeitura parcelou R$ 97.211.369,63 (Noventa e sete Milhões, duzentos e onze mil, trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e três centavos), gerados em gestões anteriores, sendo cerca de 90 milhões apurados pela Auditoria do INSS no período de janeiro de 2005 a dezembro de 2008.
Destacam-se duas situações: uma pelo volume de dinheiro envolvido e a outra, por representar hipótese de crime federal contra os servidores e a previdência. No primeiro caso, referente às diferenças de contribuições devidas ao INSS incidente sobre a folha de pagamento da prefeitura, correspondente a parte patronal dos segurados, o valor alcança a cifra de R$ 45.463.817,61 (Quarenta e cinco milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, oitocentos e dezessete reais e sessenta e um centavos de real). A quantia é referente ao período de 01/2005 a 12/2008.
A segunda situação está relacionada ao Auto de Infração de nº 37.226.254-6, pelo não recolhimento das contribuições devidas a Seguridade Social. No período de 01/2005 a 12/2008 a gestão Biné Figueiredo não repassou à previdência os valores descontados dos servidores, mensalmente. Ou seja, o gestor da época descontava do salário do funcionário a contribuição da previdência, mas ao invés de repassar os valores para o INSS, deu outro destino aos recursos descontados, conforme constatou a auditoria do órgão federal.
Nesse caso, o valor da dívida chega a R$ 3.763.800,42 (Três milhões, setecentos e sessenta e três mil, oitocentos reais e quarenta e dois centavos), incluindo o décimo terceiro salário de cada ano. Na avaliação da Auditoria do INSS, o desconto no salário dos servidores sem o repasse ao fisco configura “Apropriação Indébita Previdenciária”, crime previsto no artigo 168-A, § 1º, inciso I, do Código Penal Brasileiro.
Além de garantir a aposentadoria digna aos servidores, o prefeito Zito Rolim negociou o débito com descontos em multas e juros. E o pagamento mensal do gigantesco débito ficará atrelado a um percentual da arrecadação do ano anterior. De acordo com o prefeito, trata-se de um grande sacrifício, mas necessário, para garantir segurança ao servidor municipal e sua família no futuro, no momento de recorrer à Previdência Social.
Somadas as dívidas da contribuição patronal e contribuições incidentes sobre a remuneração dos funcionários da Prefeitura Municipal, de sua autarquia Serviços da Água e Esgoto (SAAE) e da Câmara Municipal de Codó, o parcelamento alcança mais de 100 milhões de Reais.
O caso será agora encaminhado ao Ministério Público Federal, para a apuração das responsabilidades criminais e administrativas.
Raphael Fernandes
Assessoria de Comunicação – Governo Municipal de Codó
22 Responses
O q os defensores do “Bom Velinho” vão falar, kkkkkkkkkkk
Sim e um ,……. desse ainda quer a prefeitura, deveria tá era ….. a muito tempo, só no Maranhão mesmo.Vamos torcer para que a justiça seja feita e esse …. nunca mais nos assombre. Mas eles tão acabados.
Rafael, tá mentindo, pois boa parte deste débito é do governo zito, como é o caso aqui do saae, que os débito só começaram a aparecer da gestão do Marc até a gestão do atual diretor. Com uma resalva, a maioria dos débio, 90% só na administração do irmão do vwereador.
Onde o Bom Velinho colocou esse dinheiro acelio?
Parabéns Zito, pelo menos uma coisa útil antes de ser cassado.
Parabens ao Prefeito por sua iniciativa, nesse caso, mostra responsbilidade com o dever de todo empregador, que é descontar e repassar ao INSS os tributos, algo que um ex-prefeito nao teve, ouve-se que nas empresas desse ex-prefeito acontece da mesma forma que foi feito na prefeitura, apropriação indébita, no popular chama-se ROUBO, se descontaram não repassaram, pra onde foi o dinheiro? se desconto do servidor, esse valor não é do empregador, roubou tb do servidor… se é um pobre que comete um delito, vai logo preso, chamado de ladrão, ele roubou etc… os governantes metem a mão sem dó nem piedade, ai chamamos de apropriação indébita, crime é crime independente de quem o cometa, agora a punição deveria ser a mesma, independete se é apropriação indebita ou ROUBO… Isso é BRASILLLLL…
Nenhum comentário sobre a dívida do ex-prefeito Ricardo Archer. Por que será? A último vez q fui ao INSS faltava 8 anos de contribuição do governo dele.
esse e nosso prefeito
FICHA SUJONA:
O aspone da comunicação não está falando a verdade porque ao apagar das luzes no final do ano 2004 o ex-Prefeito FICHA SUJA parcelou o INSS de 1998 a 2004, que foi retido dos servidores e NÃO pago ao INSS.
Vá ao INSS e peça o seu extrato que verá a falta de recolhimentos do INSS entre 1997 a 2002 e de 2003 a 2004
o ex prefeito Biné não tá pagando nem as contas dele, ele vai pagar a dos outros se ligam. o Zito porque é besta, se preocupa em pagar as contas de prefeitura e o povo ainda taca o pau nele, o Biné é esperto ele pagando ou não ele tem um grande público do seu lado então não faz diferença, tá certo Binezão, paga não rapaz, qual vai ser a diferença? agora eu que digo me compre um monte de bode Thiago.
E os besta fanaticos por ele, o q sera q ele fez com esse dinheiro 3.763.800,42.?
DESDE QUE O PREFEITO, JOSÉ ROLIM FILHO, VULGO ZITO, ASSUMIU O COMANDO DA
PREFEITURA, AS MENTIRAS, AS ENGANAÇÕES COMEÇARAM A SER DIVULGADAS. ZITO,
A POPULAÇÃO NÃO É BURRA. MUITAS VEZES, PARCELA CONSIDERÁVEL DO NOSSO PO-
VO MOSTRA-SE ALHEIO ÀS TUAS MENTIRAS, PRINCIPALMENTE POR CONHECÊ-LO. VO-
CÊ ZITO, QUER QUE ACREDITEMOS NAS SUAS PALAVRAS?? ENTÃO APRESENTE O CON-
TRATO DE PARCELAMENTO E OS ANOS INCLUSOS. FORA ISSO NÃO TEM PORQUE ACRE-
DITAR. VOCÊ ZITO, DESCONTA DOS VARREDORES DE RUA R$25,00 A TÍTULO DE
INSS. MAS, COMO SE ELES NÃO TÊM CARTEIRAS ASSINADAS E NEM DEPÓSITOS DO
FGTS?? ISSO NÃO É APROPRIAÇÃO , É …. QUALIFICADO.
Sim Murilão, e o caso da Belgica foi o quê? qual é a qualificação considerando que foi internacional?
eh as deles, quem serah q vai parcelar KKKKKKKKKKKKKKKKK, não adianta dar uma de bom moço, ta fazendo igual ao outros. tem abestado que ainda defende.
esse murilo salem e aquele que……………….
Ainda querem que o velinho assuma a prefeitura, pra que, só se for para aumentar o rombo, e ainda tem gente que apoia esse moço.Tem um certo cidadão dizendo que estão descontando 25,00 reais das varredoras de ruas, como a memoria do codoense é curta, quem não lembra dos reais que um certo irmão de um certo ex-prefeito descontava todo mes para tal de uma festa de fim de ano (confraternização) e que até hoje aquelas varredoras, vigias e outros esperam por esse momento,é brincadeira esse codozão de memoria curta.
CARLOS, UM ABESTADO, COMO O TIRIRICA GOSTA DE CLASSIFICAR ESSE TIPO DE
PESSOA.
MUILO SALEM É E SERÁ SEMPRE O MURILO SALEM ATÉ QUE O NOSSO BOM
DEUS PERMITIR A SUA PRESENÇA NA TERRA. AGORA, CARLOS ABESTADO, DEI UMA
OPORTUNIDADE AO TEU PREFEITO DE EXIBIR O CONTRATO DE PARCELAMENTO COM
OS ANOS INCLUSOS.
SOMENTE UM ABESTADO, UM FANÁTICO, PODERÁ ACREDITAR NAS
PALAVRAS DO ZITO. VEJA, CEM MILHÕES DE REAIS, DE 2005 A 2008, REFERENTE
ATRAZOS NOS RECOLHIMENTOS DO INSS, É UMA MENTIRA COM BASTANTE PESO. É UM
DIREITO DO CIDADÃO DE CONHECER O CONTRATO. PORTANTO, SATISFAREI A MINHA
CURIOSIDADE, INDO DIRETAMENTE AO INSS, JÁ QUE O TEU PREFEITO É M
E E, SEMPRE QUERENDO SER O BONZINHO E NUNCA MOSTRANDO NEM CONTAS
E NEM CONTRATOS.
CARLOS, UMA PERGUNTA: VOCÊ É MASOQUISTA?? VOCÊ OBSERVOU
AS CAÇAMBAS QUE RECOLHEM LIXO, TODAS VELHAS COM IPVA DO TEMPO DA CRIAÇÃO
DO MUNDO E, MESMO ASSIM, MANTÉM CONTRATOS COM A PREFEITURA. BEM, PARA O
CARLOS, O ABESTADO, NÃO ADIANTA DIZER AS COISAS RUINS, ELE NÃO ACREDITA.
NÃO ACREDITA POR SER ABESTADO OU POR SER FANÁTICO?? NÃO SEI, NÃO QUERO
SABER, MAS O ZITO SABE.
Caro Acelio, o que houve com o comentário que eu escrevi? afinal eu fui o primeiro a postar minha opinião nesse artigo.
abraços.
Seu Murilo você é um o dono da razão. Mesmo sem carteira assinada pode descontar, desde que repassae para o inss em uma conta individual do contribuinte. O teu querido ex sogro descontava e não repassava nada, ele se apropriou, mas depois devolveu para os funcionários o que foi descontado depois de muita pressão.
ESSE MURILO AÍ É FODA, PORRETA, É………….
Tudo mentira.
A gestão Zito quer queimar o Biné e esquece dos débitos do Ricardo Archer.
Na verdade, esta gestão Zito-Délia, vem descontando ISS(imposto sobre
serviços) dos servidores da SAÚDE, basta ver os contracheques dos funcionários da SEC. DE SAÚDE
Por que não desconta o INSS?
Isso é crime descontar ISS ao invés de INSS, aonde está o SINDSSERM que fica calado.
A Bélgica não é tão longe como parece.