Ex-presidente Rafael Araújo diz que Secretaria está fugindo do debate do PDE 2015/2025

TEXTO de Rafael Araújo da Silva, ex-presidente do SINDSSERM:
Com a aprovação do Plano Nacional de Educação em junho deste ano, os municípios brasileiros se viram obrigados a elaborar e/ou atualizar seus Planos Decenais de Educação no prazo de um ano. O PDE de Codó, por exemplo, estava ultrapassado desde o ano de 2012, pois vigorava desde o ano de 2003.
Este documento, cujas metas deveriam ser acompanhadas, entre outros meios, através de conferências bianuais, infelizmente ressuscita agora, apenas como mais um dever formal, quando o péssimo resultado do último IDEB demonstrou que ele não passou de uma carta de intenções.
Todavia, o mais absurdo disso tudo é o poder público tentar elaborar um novo PDE sem avaliar o PDE anterior. E o pior: com a participação fragmentada da comunidade escolar e até agora sem a participação da sociedade civil organizada.
Vê-se, desse modo, que o objetivo do poder público municipal é evitar o debate e a crítica, já que dos dez anos de vigência do Plano, os quatro últimos anos são de governo Zito Rolim. Portanto, um dos maiores responsáveis pelo fracasso do Plano Decenal de Educação 2003/2012.
Apesar da Lei Federal 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação, determinar em seu artigo 8º, parágrafo segundo, que Os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de que trata o caput deste artigo, serão realizados com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil,” a política da SEMED parece ser justamente o contrário, pois até então as organizações da sociedade civil não foram convidadas para participar do processo de elaboração do PDE, inclusive o próprio SINDSSERM.

Por estes motivos a sociedade civil organizada e a comunidade escolar não podem aceitar a forma fragmentada, inócua e antidemocrática como a Secretaria de Educação está conduzindo a elaboração do PDE 2015/2025.

Vamos exigir, como manda a Lei, a realização de uma Conferência Municipal de Educação, com ampla mobilização e participação da comunidade escolar e da sociedade civil organizada no processo de elaboração do PDE, bem como a constituição de um Fórum de Educação para acompanhar a implementação do PDE 2015/2025.

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